reforma fiscal no brasil
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‘O brasil precisa de uma reforma fiscal profunda’
EntrevistaA melhora na nota de crédito do Brasil, ao menos na agência de classificação de risco Standard & Poor’s, só virá com um ajuste fiscal que vá além da aprovação da reforma da Previdência e um crescimento mais consistente do país. Essa é...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL") S.A. ... : NEY JOSÉ CAMPOS - MG044243\xC2" ... OBJETIVO DE REFORMA ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... § 3º A comprovação de regularidade fiscal será obrigatória para a celebração de termos ... soluções tecnológicas, os serviços de reforma ou construção e os serviços para garantir ... ão ser aprovados pelo Banco Central do Brasil, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: ... I – ... c) da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) onde incidam ocupações até o ...
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A reforma tributária como instrumento de efetivação da justiça distributiva: uma abordagem histórica
O artigo pretende realizar uma reflexão sobre a real necessidade de uma reforma tributária no Brasil e sua utilização como instrumento de realização de justiça distributiva. Para tanto, são analisadas as fontes doutrinárias que buscam compreender as razões e a história da tributação, noções fundamentais para que se possa mensurar os limites toleráveis que cada sociedade admite suportar a título...
... Universidade Federal de Santa Catarina – Florianópolis, SC, Brasil ... Ubaldo Cesar Balthazar ... Universidade Federal de Santa Catarina ... a tributação e os métodos de imposição e de arrecadação fiscal. A formação do sistema tributário brasileiro dos tempos do Brasil ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... milhões de reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero reais) ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... ou casa filial de outra situada fora do Brasil ... § 1° A falência dos comerciantes ... menos do preço corrente, ou a sucessiva reforma de títulos de crédito; ... IV - abuso de ... fazer representar no processo e nomear o fiscal de que trata o parágrafo seguinte. A falta ou ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... será implementado mediante incentivo fiscal a ações e serviços de atenção oncológica, ... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 7° Para a ... ção aplicável à construção ou reforma" de estabelecimentos de educação infantil ... \xC2" ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre ... a) reforma agrária; ... b) promoção do desenvolvimento ... i) acompanhamento do desempenho fiscal do setor público; ... j) administração ...
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Um olhar para o futuro: a necessidade e os caminhos de uma reforma tributária justa e solidária
... ideias keynesianas, a emergência do Estado desenvolvimentista no Brasil e o avanço do processo de industrialização e diversificação da ... camadas de renda mais favorecidas da sociedade, a uma grave crise fiscal no final da década de 1970 e à perda de sua funcionalidade como ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações ... ítica urbana, agrícola, fundiária e de reforma agrária e ao sistema financeiro nacional; ... parte, como naqueles em que oficiar como fiscal da lei, bem como pedir revisão dos Enunciados da ...
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Acórdão nº 2009/0067034-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... fiscal para o lançamento tributário de ofÃcio ... ção da República Federativa do Brasil de 1988 facultou à Administração ... administrativo, razão pela qual merece reforma o acórdão regional ... 16. O Supremo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de 1995 a expressão monetária da Unidade Fiscal de Referência ? Ufir, será fixa por períodos ... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, serão tributados pelo Imposto de Renda na forma ... ência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, ... d) resultado do Banco Central do Brasil, observado o disposto no art. 7o da Lei de ... reforma agrária no exercício de 2009, nos termos do § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2010.
... I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, ... d) resultado do Banco Central do Brasil, observado o disposto no art. 7o da Lei de ... reforma agrária no exercício de 2010, nos termos do § ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração ... comunicação do Instituto Brasileiro de Reforma ... , de ajuizamento da cobrança de dívida fiscal ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... #Vide Decreto-Lei nº 278, de 28.2.1967 ... - Banco do Brasil ... - Caixas Econômicas Federais ... II - Ministério da Agricultura ... e promover atividade de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial ... #Redação dada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... centésimos por cento) para os orçamentos fiscal e da seguridade social e 0,70% (setenta ... , administrados pela Receita Federal do Brasil, observada a legislação tributária vigente, ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária ou útil, aquisição, novas ...
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Em vigor
Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... transferncia para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdncia Social da Unio, dos ... ou jurdica residente ou domiciliada no Brasil, com qualquer pessoa fsica ou jurdica, ainda que ... O direito fruio do benefcio fiscal de que trata o art. 8 fica condicionado: ...
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Medida Provisória nº 1.166 de 22/03/2023. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
... quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e juventude rural ... fins do disposto no § 1º, o documento fiscal será atestado pela unidade executora, a qual ... que dispõem sobre o Programa Alimenta Brasil, no que forem compatíveis com o disposto nesta ...
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Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
... Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário ... Art. 3º Os Anexos ... Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário ... Art. 44. O Anexo III à ... ária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho ... Art. 58. O ...
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Brasil pode ser afetado por corte de impostos nos estados unidos
... conquista dos primeiros 11 meses do governo de Donald Trump, a reforma tributria americana, aprovada ontem, entra em vigor em um ambiente ... Alm de aumentar a presso por uma reforma fiscal no Brasil, Sanches explica que as novas normas isentam de impostos lucros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... ou executar as obras de construção, reforma, ampliação, melhoramento e conservação das ... para assegurar aos navios da Marinha do Brasil a prioridade para atracação no porto ... § ... ção irregular, nos termos da legislação fiscal; ... VII - autorizar a remoção de mercadorias ...