reforma fiscal no brasil
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Mansueto não descarta que reforma só avance em 2017
... ao destacar a importncia da reforma da Previdncia para o ajuste fiscal. Ele lembrou o salto dos gastos com a Previdncia como proporo do PIB. Em ... no fizer reforma da Previdncia, impossvel fazer ajuste fiscal no Brasil disse ... Embora seja tradicionalmente pessimista, Mansueto afirmou que ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... ções da Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... b) certidão de inscrição em órgão de ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; ... e) bloco de notas do ... serviço, e sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de serviço, relativo a serviços que ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... e fomento da agricultura familiar; XIV - reforma agrária, regularização fundiária de áreas ... , em articulação com o Banco Central do Brasil, diretrizes e regramento do Programa de Garantia ... ária e Abastecimento, auditorias técnico-fiscal e operacional em estabelecimentos agrícolas, ...
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Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... e autoritário que predominou durante o regime militar, a reforma tributária de 1988 foi presidida pela lógica da descentralização, ... dada sua sistemática de incidência cumulativa, aumenta o “custo-Brasil” e derrama maiores efeitos, em termos de seu ônus, para as camadas mais ...
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DECRETO Nº 6433, DE 15 DE ABRIL DE 2008. Institui o Comite Gestor do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Cgitr e Dispõe Sobre a Forma de Opção de que Trata o Inciso Iii do Paragrafo 4 do Artigo 153 da Constituição, Pelos Municipios e Pelo Distrito Federal, para Fins de Fiscalização e Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr, e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, para o fornecimento de apoio institucional e ... ou qualquer outra forma de renúncia fiscal ... Art. 11. O convênio poderá ser ... - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; ... XII - Empresa Brasileira de ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 20 609 2028 152L Reforma, Ampliação e Modernização dos Laboratórios Nacionais ... 07 392 2082 20WY Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior 2.834.359 ...
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Acórdão Nº 36756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... SEGURANÇA. EX-AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO ... BRASIL. PROCESSO ... reforma do julgado em decorrência de inconformismo da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 01000341820148200112), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0100034-18.2014.8.20.0112 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: MARCIO DE PAIVA REGO ADVOGADO: Guilherme Santos Ferreira Da Silva RECORRENTE ADESIVO: JOSE EDIMAR PINHEIRO DE MELO ADVOGADO: Guilherme Santos Ferreira Da Silva RECORRENTE ADESIVO: MAURICIA MARTINS DE LIMA MELO ADVOGADO: Guilherme Santos Ferreira Da Silva RECORRENTE ADESIVO: FRANCISCO ERISMAR...
... ça que julgou parcialmente procedentes embargos à execução fiscal, nos termos do art. 487, I, do CPC, para excluir do cálculo da dívida ... -
A tributação de prêmios pagos a empregados: um paralelo entre Brasil e eua ? um modelo italiano de previdência contratual como 3ª via
Alguns países têm implementado normas que conferem alcance elevado nas contraprestações adicionais do labor. As recompensas materiais monetárias em contraprestação ao trabalho prestados e as imateriais de estima e incentivo, são relevantes inovações. A Reforma trabalhista brasileira, de 2017, fez alteração na tributação previdenciária para algumas rubricas percebidas pelo trabalhador, entre elas...
... A Reforma trabalhista brasileira, de 2017, fez alteração na tributação ... á polêmica arrecadatória nesta alteração que promoveu renúncia fiscal: válida ou não válida tecnicamente. O Brasil repensa algumas espécies ... -
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem); ... IV - a que importe em ... , elaborada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pelo ... imposto, inclusive quando resultante de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão ...
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Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... I – o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, aos seus fundos ... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas por ... reforma agrária no exercício de 2021, nos termos do ...
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Ministério da Economia diz que aprovação de PEC Emergencial é maior reforma fiscal em 22 anos
... da Economia considera a aprovao da proposta de emenda Constituio (PEC) Emergencial "a mais importante reforma fiscal dos ltimos 22 anos" no Brasil, desde a sano da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto, aprovado no incio desta madrugada, ser promulgado na segunda-feira no Congresso ...
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Ministério da Economia diz que aprovação de PEC Emergencial é maior reforma fiscal em 22 anos
... da Economia considera a aprovao da proposta de emenda Constituio (PEC) Emergencial "a mais importante reforma fiscal dos ltimos 22 anos" no Brasil, desde a sano da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto, aprovado no incio desta madrugada, ser promulgado na segunda-feira no Congresso ...
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LEI 13414 de 10/01/2017 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
... I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, ... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas por ... reforma agrária no exercício de 2017, nos termos do § ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das benfeitorias avaliado pela autoridade fiscal não atingir a 10 vêzes o valor locativo, é ... aos proventos de aposentadoria ou reforma, quando motivada pelas moléstias enumeradas no ... Art. 17. Os residentes eu domiciliados no Brasil" que se retirarem em caráter definitivo do territ\xC3" ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... , identificação civil, eleitoral, fiscal, previdenciária, antecedentes criminais, ... a - e há uma discussão de reforma regimental que Vossa Excelência conduz e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... ão, o débito será atualizado pelo BTN Fiscal, desde a data do respectivo vencimento, até a ... novos depositados no Banco Central do Brasil, de acordo com o disposto no art. 9° da Lei n° ... ência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela previdência social da União, dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... centésimos por cento) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco ... V - Desenvolvimento agrário: ações da reforma agrária e apoio à agricultura familiar; ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097025720204050000), 23-02-2021
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PENSÃO ESPECIAL DA LEI 1.711/52. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. PRESCRIÇÃO: INOCORRÊNCIA. RENÚNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER SATISFEITA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR RECONHECIDA PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. DISCORDÂNCIA DO RESULTADO DO JULGAMENTO. RECURSO...
... ; isto é, falta o elemento do perigo da demora a justificar a reforma da decisão impugnada ... Como se pode ver, a Turma não ... (recebida por dependente de ex-servidor público federal (auditor fiscal), concedida judicialmente com base na Lei nº 1.711/52) e o pagamento das ... -
LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, negros, ... no § 1º deste artigo, o documento fiscal será atestado pela unidade executora, à qual ... que dispõem sobre o Programa Alimenta Brasil, no que forem compatíveis com o disposto nesta ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... esportiva; X - atuar na construção, na reforma, na implantação, na ampliação, na adaptação ... pela Comissão Desportiva Militar do Brasil, pelas Comissões de Desportos do Exército, da ... existência e a autonomia do seu conselho fiscal e a presença mínima de 30% (trinta por cento) ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... ções UNIDADE: 24206 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ANEXO II Crédito Suplementar ... 26 781 2017 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL ... Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ... Art. 29. Considera-se como domicílio fiscal da pessoa física a sua residência habitual, ... virtude de desapropriação para fins de reforma agrária, quando auferida pelo desapropriado (Lei ...
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Em davos, bolsonaro quer intensificar comércio
... , ser uma oportunidade de mostrar que o Brasil quer fazer comrcio com o mundo todo e est "livre ... econmica, acordos bilaterais e sade fiscal. Com esses pilares, o Brasil caminhar na direo do ... Suia com pontos j definidos para a reforma da Previdncia, um dos principais interesses dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... b) a atividades de saúde, educação, reforma agrária e pesquisa em setores de tecnologia de ... Art. 9º Os orçamentos fiscal e de investimentos das empresas em que a União, ... ção orçamentária do Banco Central do Brasil obedecerá às demais normas e princípios ...