regência do verbo atender
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Acórdão, Processo nº 5002330-61.2017.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5012025-41.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5000052-25.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5026465-76.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5000698-09.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5019933-86.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5000507-55.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5000381-85.2016.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5004135-43.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5004263-85.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5012516-82.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5001668-70.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5003881-70.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5001402-89.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5000903-38.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5007177-30.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5011509-21.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5003746-24.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5001104-70.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5003862-11.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5001301-75.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5002211-24.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5017783-35.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... regência do artigo 149, da Constituição da República, e ... , é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20856-04.2019.5.04.0221)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos...
... firmou entendimento no sentido de que o verbo " ... indicar ... " é ... DE EMBARGOS - INTERPOSIÇÃO SOB A REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - REQUISITO DE ... unicamente, atender ao previsto no art. 840, § 1º da CLT e não ... -
Compliance digital e a proteção do consumidor: accountability e abertura regulatória como novas fro nteiras do comércio eletrônico nos mercados ricos em dados
... , identificada pela presença do verbo “poder” (no plural, “poderão), na dicção ... almejou à criação normativa capaz de atender às necessidades dos consumidores, como também ... regência de sua política de governança para o ...