regência do verbo atender
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Mérito do incidente de suspensão de segurança: os fundamentos (de direito e de fato) e o pedido na suspensão de segurança
... os requisitos previstos na lei de regência e não para a concessão de efeito ativo. 2 ... da Lei 8.437/1992 tenha sido criada para atender a suspensão de provimentos judiciais ... ’ que, por sua vez, vem de ‘exsequi’, verbo depoente formado da particula de origem ...
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Direito processual do trabalho
... , a sua liquidação , ou seja, o verbo está no imperativo , não admitindo a faculdade ... ser fonte primária e indiscriminada de regência jurídica da incidência de honorários ... , fazendo com que o novel instituto viesse atender apenas ao empregador e atingindo o direito ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... probatio , que, por sua vez, emana do verbo probare , com o significado de examinar, ... ao ônus probatório, mas, antes, atender ao princípio da aptidão da prova, de modo que ... regência traça tão somente diretrizes gerais para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008776220204058201), 13-10-2020
PROCESSO Nº: 0800877-62.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: GALT CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI ADVOGADO: Tavisson Oliveira Fernandes ADVOGADO: Renata Lucena Lira Da Nobrega ADVOGADO: Ricardo Luiz Muniz De Souza Filho ADVOGADO: Amanda Lucena Lira ADVOGADO: Frederico Araújo Seabra De Moura APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A):...
... I), objetivando, mais precisamente, atender ao direito social estampado no art. 7º, III, da ... /88 é meramente exemplificativo, vez que o verbo "poderão" ali utilizado e a própria teleologia ... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... -
Processo penal: Arquivamento do IP e as regras da Lei 13.964/19
... só então estará o juiz obrigado a atender. 13 Assim, o primeiro controle é realizado pelo ... -se ao sist ema misto ainda hoje na regência da matéria (arts. 227 e 228), que, como se ... 28, como se percebe, usa o verbo comunicar, portanto refe- re-se à ...
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Da execução em geral
... necessários ao exercício dessa regência exclusiva, por força da qual a ele incumbe, como ... Se essas pessoas deixarem de atender, sem justo motivo comprovado, ao despacho ... amplo que o da fraude de execução, pois o verbo fraudar foi empregado pelo legislador no inc. I ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... os requisitos da Lei de regência da matéria, nº ... 9.296/96, o pedido judicial ... NÃOA TENDER A LARISSA (ESPOSA) VAI ... ATENDER. 36225502. WAV Evidente é a atuação e o ... como núcleo da conduta proibida o verbo ... ´associar-se´. Renato Brasileiro, ao tratar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08106684720184058000), 07-07-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NO RE Nº 878.313/SC (TEMA 846 DO STF). ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS EM FACE DAS HIPÓTESES TAXATIVAS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. MATÉRIA APRECIADA PELO STF NO RE Nº 603.624/SC (TEMA 325). AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO....
... ÇÃO SOCIAL GERAL, SUBMETENDO-SE À REGÊNCIA DO ART. 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ... 1 ... atualização das contas vinculadas, mas "atender ao direito social referido no inciso III do art ... /88 é meramente exemplificativo, vez que o verbo "poderão" ali utilizado e a própria teleologia ... -
Acórdão, Processo nº 5000904-50.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5003698-86.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5001278-95.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5024294-15.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2020
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5001679-52.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5001196-17.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5000351-68.2017.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2020
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... , em caráter emergencial, para atender a ... excepcional interesse público, no ano ... : substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advér- ... bio, preposição e conjunção: ... Concordância verbal e nominal ... Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase ...
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Acórdão, Processo nº 5009510-62.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... CF é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5016104-29.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... CF é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5002769-06.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... CF é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Prescrição Antes de Transitar em Julgado a Sentença
... O antigo art. 109, do Estatuto de regência, continha os seguintes dizeres legislativos: “A ... do dia em que o ato foi praticado, sem atender-se ao tempo em que produziu o resultado. Assim, ... o núcleo do tipo, que é representado pelo verbo na forma infinitiva (Ex.: matar, subtrair, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060793920194058400), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0806079-39.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUIMARAES LTDA e outros ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... atualização das contas vinculadas, mas "atender ao direito social referido no inciso III do art ... ídas pela LC 110/2001 se submetem à regência do art. 149 da CF/88 e não ao art. 195 e, por ... /88 é meramente exemplificativo, vez que o verbo "poderão" ali utilizado e a própria teleologia ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1366-86.2018.5.22.0105)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DECISÃO MONOCRÁTICA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL . RECURSO DE REVISTA QUE NÃO REÚNE CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO ART. 896,§ 1.º-A, I, DA CLT. A demonstração do...
... contida na lei de regência. Irrepreensível, pois a decisão monocrática, a ... firmou entendimento no sentido de que o verbo "indicar" é sinônimo de ... "apontar", ... atender ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, ... -
Acórdão, Processo nº 5009664-39.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... CF é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 0005548-58.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-03-2020
... CF é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...