regência do verbo atender
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Acórdão, Processo nº 5019415-62.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... CF é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000356-45.2019.5.07.0022), 2020-04-23
... a ser observado é que, em virtude da regência cada vez maior de atividades empresariais - ... que todos esses substantivos possuem, como "verbo oculto", o verbo "vender", embora utilizado ... Atender clientes para abertura de contas correntes ...
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A prorrogação de contratos de concessão. Análise de casos
... no âmbito do direito privado, nem sempre o verbo ‘poder’ indica uma faculdade. E este ... para quem o direito moderno propende para atender mais ao sistema do que aos seus elementos ... ANEEL, menciona essa lei como norma de regência da concessão e contém disposições (como as da ...
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... investido no Cargo/Área/Especialidade se atender às exigências relacionadas no item 14.5 e seus ... nos termos da legislação de regência, nos Quadros de Pessoal do Tribunal Regional ... , adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... o aparecimento de novas profissões para atender às novas necessidades individuais e coletivas ... habilitação em falência, seja pela regência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, seja pela forma ... Os dicionários indicam que o verbo "inspecionar" ... tem o significado de vistoriar, ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... aos valores em espécie, observe-se a regência do art. 62-A e § 1º, da Lei n. 11.343/2006, ... drogas para alguém; e que "[ ... ] o verbo contido na denúncia que visa incriminar a ... : que a atuação de Jéssica era de atender ligações telefônicas e repassar os pedidos que ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... de impenhorabilidades do CPC existe para atender a esta “proteção do patrimônio mínimo”, ... 2. Conforme a legislação de regência, na medida em que há a prestação do serviço ... transitiva, e, a rigor, avaliar é um verbo bitransitivo 86 ... Enfim, há um sujeito que ...
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O Pedido
... Além disso, a interpretação deverá atender ao princípio da boa-fé. Em um primeiro lançar ... , aqui, é facultativa, como se infere do verbo poder , usado na redação dessa norma legal. E ... RECURSO DE EMBARGOS. REGÊNCIA DA LEI N. 13.015/2014. JULGAMENTO “ULTRA ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... o aparecimento de novas profissões para atender às novas necessidades individuais e coletivas ... habilitação em falência, seja pela regência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, seja pela forma ... Os dicionários indicam que o verbo “inspecionar” tem o significado de vistoriar, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08162751420184058300), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0816275-14.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COLEGIO AMERICANO BATISTA ADVOGADO: Maria Viviane Monteiro Delgado APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE...
... ídas pela LC 110/2001 se submetem à regência do art. 149 da CF/88 e não ao art. 195 e, por ... 110/2001 têm nítida finalidade social (atender ao direito social referido no inciso III do ... /88 é meramente exemplificativo, vez que o verbo "poderão" ali utilizado e a própria teleologia ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20346-08.2016.5.04.0702)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DA EMENTA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRECHO INSUFICIENTE . 1. Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem ...
... firmou entendimento no sentido de que o verbo "indicar" é sinônimo de ... "apontar", ... exigência processual contida na lei de regência. Tendo em vista a ... improcedência do ... ém disso, a parte agravante não logrou atender à exigência contida no art. 896, § 1º-A, ... -
Acórdão, Processo nº 5005890-47.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO.DENÚNCIA QUE NARRA FATOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AO CRIME PREVISTONO ART. 350 DO CÓDIGO ELEITORAL. PRÁTICA CONHECIDA COMO CAIXA 2 PARAO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL. EMENDATIO LIBELLI. MOMENTOADEQUADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.1. Como regra, a emendatio libelli deve ser realizada na sentença,nos termos do art. 383 do
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-Ag-ARR - 74300-06.2009.5.04.0381)
... , -Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ... vigência da Lei nº 13.015/2014, para se atender ao disposto no inciso I do § 1º-A do art. 896 ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDICAÇÃO DO TRECHO DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 394-47.2013.5.24.0005)
... , -Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ... vigência da Lei nº 13.015/2014, para se atender ao disposto no inciso I do § 1º-A do art. 896 ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDICAÇÃO DO TRECHO DO ...
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Ritos e procedimentos
... público vedada pela legislação de regência (artigo 3º cc artigo 31 da Lei nº 9.099/95) ... já realizados ou fáceis, a fim de se atender à possibilidade de prova técnica simples ... 20 da Lei nº 9.099/95, que se valeu de verbo no infinitivo para reputar verdadeiros os fatos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101834-12.2018.5.01.0471)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus
... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDICAÇÃO DO TRECHO DO ... em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ... "contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de ... -
Direito Tributário
... – empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de ... tributo, nos termos da legislação de regência, a destinação legal do produto de sua ... 113, § 3º, do CTN utiliza o verbo" converter para se referir a isso; Gabarito “E\xE2\x80" ...
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Acórdão, Processo nº 5002330-61.2017.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5012025-41.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5000052-25.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5026465-76.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5000698-09.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5019933-86.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5000507-55.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-04-2019
... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... III é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...