regência do verbo atender
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... , para fins de determinação da lei de regência, aplicando-se isoladamente a norma de cada país ... , o disgorgement é mais adequado para atender ao objetivo de materialização de uma ... de procurar no dicionário o significado do verbo disgorge , terá certa repulsa com o equivalente ...
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Acórdão, Processo nº 5009594-64.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... ção das contas vinculadas, mas também atender ao direito social referido no inciso III do art ... Falta-lhes associação a um verbo indicativo de ação para que pudessem ser tidos ... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059782420184058404), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... ção da Lei aplicável à espécie, e atender aos requisitos de prequestionamento exigidos ... Com efeito, a legislação de regência estabelece restrições como forma de garantir o ... Verbo, 1ª ed., p. 223) ... Programa Público de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 39400-93.2010.5.21.0023)
... firmou entendimento no sentido de que o verbo -indicar- é sinônimo de -apontar-, -destacar-, ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. INOBSERVÂNCIA DE ... ém disso, a parte agravante não logrou atender à exigência contida no art. 896, § 1º-A, III, ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... , assegurando e perfazendo, na gênese do verbo, a mais lídima e genuína JUSTIÇA! Finalmente, ... facções criminosas realmente há regência pela violência, havendo "penas" graves para ... atender os requisitos expostos nos artigos 318 e ...
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Acórdão nº REsp 1307530 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3.- No caso, a nova regência legal processual relativa ao prazo de ... no momento em que o locatário deixa de atender à lei material, obrigando o locador ao uso do ... verbo de FRANCISCO CAMPOS: ÂSe o direito fosse isto, ...
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O domínio da norma culta da língua portuguesa como determinante de inclusão/exclusão no mundo do trabalho
Considerando as mudanças técnico-organizacionais do mundo do trabalho, a presente pesquisa "O domínio da norma culta da língua portuguesa como determinante de inclusão/exclusão no mundo do trabalho" teve como objetivo analisar o domínio da norma culta da língua portuguesa, como fator de inclusão/exclusão nos processos de seleção das empresas privadas de São Luís. Para tanto, faz uma análise da...
... A palavra comunicação ... provém do verbo latino FRPPXQLFDUH , que tem como significado ... Para atender ao propósito desta pesquisa, tomamos como ponto ... vocábulos certos, a concordância, a regência e a pontuação adequadas para expressar as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 137300-22.2014.5.13.0003) 04-10-2017
... firmou entendimento no sentido de que o verbo "indicar" é sinônimo de "apontar", "destacar", ... controvérsia objeto do apelo, a fim de atender a determinação contida no artigo 896, § 1º-A, ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... de ter-se ausentado momentaneamente para atender necessidades fisiológicas. (ACÓRDÃO N.: ... Nota-se que fora utilizado o verbo poderá, posto que, se a parte ou o profissional ... lindes trabalhistas, a legislação de regência suprimiu a exigência de intimação prévia das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10358-24.2015.5.03.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/17. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT - TRANSCRIÇÃO PARCIAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO - TRECHO QUE...
... a atender a norma do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Em ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 ... – [ ... ] ... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", ... referindo-se ao requisito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 719-55.2010.5.05.0005)
... RECURSO DE EMBARGOS. REGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. COMPLEMENTAÇÃO DE ... , -Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ... vigência da Lei nº 13.015/2014, para se atender ao disposto no inciso I do § 1º-A do art. 896 ...
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Do processo em geral
... fracionados em diversos arquivos, para atender a limitação imposta para o tamanho individual ... 96 da Constituição Federal, verbo ad verbum: "Compete privativamente: I — aos ... da benesse, previsto na norma de regência, assim o indica (§3e, art. 790, CLT). Nada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21690-22.2014.5.04.0402) 15-08-2018
... posicionamento definido pela SBDI-1, para atender ao disposto no art. 896, § 1°-A, I, da CLT, no ... o dispositivo em comento utilize o ... verbo "indicar", referindo-se ... ao requisito formal ... EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - DESERÇÃO - ...
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... Utilizou-se o verbo "determinar" quando, a rigor, deveria ser um ... , relação jurídica subtraída à regência do Código do Consumidor, a sentença prolatada ... atender a necessidade temporária de excepcional ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
... latim professum, que por sua vez vem do verbo profiteri: “declarar perante um magistrado, ... , o professor utiliza este intervalo para atender alunos, corrigir trabalhos ou para se preparar ... professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames. Art. 320. A ...
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Do ministério público do trabalho
... Utilizou-se o verbo “determinar” quando, a rigor, deveria ser um ... , relação jurídica subtraída à regência do Código do Consumidor, a sentença prolatada ... atender a necessidade temporária de excepcional ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral
... , encontra-se contida no campo semântico do verbo “contratar”, pois, na realidade, o contrato ... cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade ... com a finalidade precípua da norma de regência, que é a de proteger a normalidade e a ...
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Ato atentatório à dignidade da justiça
... necessários ao exercício dessa regência exclusiva, por força da qual a ele incumbe, como ... amplo que o da fraude de execução, pois o verbo fraudar foi empregado pelo legislador no inc. I, ... que os litigantes têm o dever de atender às determinações judiciais, desde que ...
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Jurisdição e processo: Escopos do método estatal para solução de controvérsias
... 7 Se o Estado brasileiro deve atender ao princípio da legalidade em todos os seus ... substantivo latino processus , derivado do verbo procedere , significa “ avançar, caminhar em ... da lei ou dar acabamento à norma de regência do caso são visões puramente jurídicas e nada ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... de uma pessoa, representado por verbo pessoal e de predicação incompleta, seguido ... , foram criados mecanismos visando atender o caráter expansivo das decisões em controle ... indébito “em que a própria lei de regência" da exação autorizasse ou presumisse a repercuss\xC3" ...
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Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
... necessários ao exercício dessa regência exclusiva, por força da qual a ele incumbe, como ... amplo que o da fraude de execução, pois o verbo fraudar foi empregado pelo legislador no inc. I ... que os litigantes têm o dever de atender às determinações judiciais, desde que ...
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Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
... necessários ao exercício dessa regência exclusiva, por força da qual a ele incumbe, como ... amplo que o da fraude de execução, pois o verbo fraudar foi empregado pelo legislador no inc. I ... que os litigantes têm o dever de atender às determinações judiciais, desde que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 270-18.2017.5.06.0331)
... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ... EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - DESERÇÃO - ... definido pela 7ª Turma, para se atender à previsão do dispositivo citado, no recurso de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101011-47.2017.5.01.0059)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. 1. Nas razões do agravo , a autor não enfrentou o óbice indicado na decisão por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de...
... ão agravada, a parte na tentativa de atender ao ... art. 896, § 1º-A, I, da CLT, ... em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14 ... INCOMPETÊNCIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 489-77.2017.5.06.0251)
... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ... EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - DESERÇÃO - ... definido pela 7ª Turma, para se atender à previsão do dispositivo citado, no recurso de ...