regência do verbo atender
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Acórdão, Processo nº 5002693-04.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... CF é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... e órgãos de governança permite atender as demandas das famílias, dos sócios e dos ... sociedade; (viii) legislação para a regência supletiva das regras sociais; (ix) adoção de ... ponto, confira que esse artigo utiliza o verbo “deve” (e não “pode”) na sua redação ...
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Fundamentos alternativos ao risco na legitimação da responsabilidade objetiva
... regência (no caso, a célebre cláusula geral que, num ... Como alternativa à necessidade de atender" a falhas de igualdade no processo de concretizaç\xC3" ... Lisboa: Verbo, 2001, v. 2. O mesmo sucede com as demais ...
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Propaganda eleitoral
... utilização semanticamente estratégica do verbo fidelizar (tornar-se fiel a algo) e do nome do ... ções introduzidas na legislação de regência ... 8.1 Bens Particulares. Adesivos ... 271 Que “devem atender a pelo menos um dos seguintes requisitos: I – ...
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Judicialização da saúde e covid-19: o que podemos aprender para os outros tempos
... Porto Alegre, Verbo Jurídico, 2016, p. 25 ... 4. SAHUQUILLO, ... de equipamentos médico-hospitalares para atender o SUS 8 ... Uma possível consequência disso ... , contrariando a normatização de regência, especialmente a infralegal 19 ... Não deve ...
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Acórdão, Processo nº 5009608-47.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... CF é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5002843-16.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... CF é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ao lado da regência ... constitucional dos tributos, a Carta Magna ... elementos precisa ser redefinido para atender a essa ... repartição do montante a ser ... utilização verbo ‘dever’, pois tal convênio não detém ...
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Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... Assim, o verbo “atestar” deve ser lido no sentido de ... exigidos pela legislação de regência, parece evidenciado não haver impedimento à ... O requerimento deve atender os requisitos da petição inicial, previstos no ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... ística, poderá o destinatário deixar de atender aos termos da recomendação sem que sofra ... verbo “ tomar ”, e não “ celebrar ” o ... os limites e critérios da lei de regência.” DIDIER JR., Fredie; BONFIM, Daniela Santos ...
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O alcance e os limites da competência da união para legislar sobre saneamento
... devem ser coerentes e ao qual todas devem atender (DALLARI, Dalmo de Abreu. Ética Sanitária ... terão de sucedê-las para completar a regência" da matéria. Isto é daquel’outras que produzir\xC3" ... ção do próprio sentido vernacular do verbo integrar utilizado pela Constituição, do qual ...
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Suspensão do IPI como isenção: identificando para evitar pandemônio
... O adjetivo “juridicizante”, oriundo do verbo “juridicizar”, é, aqui, usado entre aspas, ... ” parece, ao menos a princípio, atender à condição de necessário. E quanto à boa ... luz do farol – e aí adentraremos na regência da desordem, no domínio do tumulto, no governo ...
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Acórdão, Processo nº 0000920-65.2017.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... CF é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5024656-47.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... CF é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5001093-50.2016.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-03-2020
... CF é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5015883-46.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... CF é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5000651-96.2018.4.03.6142, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... CF é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5001903-21.2018.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... CF é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5023435-96.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
... CF é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5023643-80.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... CF é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5008177-69.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 30-06-2022
... CF é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5004223-89.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 26-03-2019
... CF é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5003911-56.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 26-03-2019
... CF é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5002005-71.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... CF é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...
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Acórdão, Processo nº 5027368-14.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-03-2020
... CF é inequívoco no sentido de utilizar o verbo "poder" e não o vocábulo "dever" ou a locução ... regência do artigo 149 da Constituição, e não à do ... inequívoca finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art ...