regime inicial aberto
448021 resultados para regime inicial aberto
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Acórdão nº 2016/0242720-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS CONCEDIDO. REGIME INICIAL MAIS ... HEDIONDEZ ... REGIME INICIAL FECHADO. REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA ... RESTRITIVA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PATAMAR MÁXIMO. CABIMENTO. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. ... REGIME ABERTO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. REGIME INICIAL MAIS ... FECHADO. REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PARA ...
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Acórdão nº 2015/0300954-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. FIXADO O REGIME FECHADO E NEGADA A ... casu, foi fixado o regime inicial ... aberto ...
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Acórdão nº 2015/0208284-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DO ENUNCIADO SUMULAR 691/STF. REGIME INICIAL ... ABERTO ...
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Acórdão nº 2016/0157797-3 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME ... imposição do regime inicial fechado para os condenados pela prática ... aberto" de cumprimento de pena. ... 7. Preenchidos\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REPRIMENDA TOTAL INFERIOR A 4 ANOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 440/STJ. REGIME INICIAL ABERTO. POSSIBILIDADE. 1. O posicionamento hoje pacificado no Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que se mostra inadmissível a estipulação de regime prisional mais ...
... ÊNCIA DA SÚMULA 440/STJ. REGIME INICIAL ... ABERTO. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... possível o estabelecimento do regime ... bem como fixar o regime inicial ... aberto ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... regime inicial aberto e a ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... estabelecimento do regime ... inicial aberto, ...
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Acórdão nº 2016/0128501-6 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REGIME INICIAL ABERTO. ...
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Acórdão nº 2016/0115607-7 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REGIME INICIAL ABERTO. ...
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Acórdão nº 2016/0196242-7 de T5 - QUINTA TURMA
... REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME ... DE FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA ... inicial ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FAVORÁVEIS. REGIME INICIAL ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA ...
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Acórdão nº 2016/0298247-6 de T6 - SEXTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME" INICIAL FECHADO. PENA ... IGUAL A \xC2" ... regime inicial aberto ...
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Acórdão nº 2016/0179298-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL. ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REGIME SEMIABERTO. FUNDAMENTAÇÃO. AÇÕES PENAIS EM CURSO. SÚMULA 444/STJ. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de habeas corpus...
... PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REGIME ... inicial ... aberto ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... da reprimenda em 1/2 (metade) ... REGIME ... aberto, nos termos do art. 33, § 2º do CP ... (nove) meses de reclusão, em regime inicial" aberto, e multa ... Vistos, relatados e\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... GRAU MÁXIMO. REGIME ... MODO ABERTO ... regime inicial ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... o regime ... regime inicial ...
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Acórdão nº 2016/0175923-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGALIDADE VERIFICADA. REGIME PRISIONAL. PENA INFERIOR A ... 59 do CP, o regime inicial ... para fixar o regime inicial aberto ...
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Acórdão nº HC 239891 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... (3) REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ... Incabível o estabelecimento do regime inicial aberto para condenados a pena superior a 4 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. PRIMARIEDADE. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. REGIME INICIAL ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. 1. A teor do disposto no art. 33, § 2º, alínea "c", do Código Penal, considerando-se o quantum da reprimenda imposta (1 ano, 11...
... REGIME ... ância ordinária, o regime inicial aberto é o que se revela ... -
Acórdão nº 2016/0047730-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REEXAME DE FATOS E PROVAS. REGIME INICIAL ... aberto ...
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Acórdão nº 2016/0268433-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 312, § 1°, DO CÓDIGO PENAL IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DISCREPÂNCIA ENTRE A PENA E O REGIME DA PACIENTE COMPARADA A DOS CORRÉUS. SIMILITUDE FÁTICA. ...
... ÂNCIA ENTRE A PENA E O REGIME DA ... inicialerá ser o aberto, substituídas as ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... , mister a readequação do regime inicial para o aberto ...