regimento escolar
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Acórdão nº 0007251-74.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 30 de Enero de 2013
... existisse vagas a ser preenchidas, somando-se ao fato de que, o regimento Escolar da Academia da Polícia Civil, estabelece o art.7º, inciso I, ...
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Acórdão nº 1005407-55.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - PRETENSÃO DE DEPÓSITO DOS VALORES DAS MENSALIDADES A MENOR – MENSALIDADES ANTERIORES EM ABERTO – REMATRÍCULA RECUSADA – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Nos termos do artigo 5º da Lei 9.870/99 “os...
... ão direito à renovação das matrículas, observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual” ... -
Portarias, PORTARIA Nº 270 Estabelece critérios e procedimentos para a Chamada Pública Escolar no âmbito da
... , conforme o disposto na Lei Federal n 13.845, de 18 de junho de 2019, exceto se o ingresso ocorrer atravs de sorteio, quando previsto no Regimento Escolar; II - Ensino Fundamental em Tempo Integral: ingresso se dar por opo do (a) candidato (a) atravs de inscrio para as Escolas ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 693/2023 - 04-10-2023 Processo SE nº 124.930/19.00/12.5 Considera cumprida, pela Es
... Processo SE nº 22/1900-0022496-2 ... Aprova o Regimento Escolar para o Ensino Fundamental - anos iniciais e para o Ensino ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Portaria, *REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 270/2021 Estabelece critérios e procedimentos para a Chamada Públic
... Estabelece critrios e procedimentos para a Chamada Pblica Escolar no mbito da rede pblica estadual de ensino do Rio Grande do Sul para o ano ... se o ingresso ocorrer atravs de sorteio, quando previsto no Regimento Escolar; II - Ensino Fundamental em Tempo Integral: ingresso ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 371, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Fixa normas complementares, para o Sistema Estadual
... Regimento Escolar, Projeto Pedagógico do Curso - PPC, respeitadas as orientações ...
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Acórdão Nº 0814394-30.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara de Direito Privado, 2023
... 70, 3 do Regimento Interno da IES(FACAM), constante no ID 23467732 e a Portaria n 15/2015, ... 91, do Regimento Interno Escolar da IES.V. Meras contrariedades ou contratempos no merecem se revelar ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 156/2021 - 30/6/2021 Processo SE nº 19/1900-0045013-3 Descredencia a Escola Est
... Autoriza o funcionamento desse Curso, nessa Escola. Aprova o Regimento Escolar. Determina providncia. Deliberao n 158/2021- 30/6/2021 ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 359/2021 - 01/12/2021 Processo SE nº 19/1900-0051561-8 Recredencia, até janeiro
... Aprova o Regimento Escolar Parcial para a Educao Profissional. Deliberao n 360/2021- ...
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Atos administrativos, A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público os a
... Aprova o Regimento Escolar para Educao Profissional. Aprova o Projeto Pedaggico do Curso e ...
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Portaria, PORTARIA Nº 251/2022 Estabelece critérios e procedimentos para a Chamada Pública Escolar no âmbi
... ocorrer através de sorteio, quando previsto no Regimento Escolar; ... II - Ensino Fundamental em Tempo Integral: ingresso se dará por opção do (a) candidato (a) através de inscrição para os ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 111/2021 - 26/05/2021 Processo SE nº 20/2700-0000291-0 Credencia a Escola de En
... Aprova o Regimento Escolar Parcial para a Educao Infantil. Determina providncias ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 731/2023 Processo CEEd nº 18/27000000177-7 Acolhe os termos do Relatório Circun
... Processo SE nº 22/1900-0039803-0 ... Aprova o Regimento Escolar do Ensino Fundamental - anos finais e do Ensino Médio na ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 761/2023 Processo SE nº 23/1900-0043840-2 Credencia o Colégio Praça XV, em Pelo
... Fundamental, nesse Colégio. Aprova o Regimento Escolar Parcial. Determina providência ... Deliberação nº 762/2023 ...
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Acordao N° 1391857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial cível. Civil e consumidor. Prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. Dano material - restituição do valor pago. Descontado o valor do serviço prestado. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os...
... 26.09.1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Presentes os ... pressupostos específicos, ... 9. A recorrente afirma que no Regimento Escolar, que supostamente acompanha o contrato de adesão, ... está descrito, do ... -
Decreto nº 10.573 de 14/12/2020. Dispõe sobre as linhas gerais dos órgãos da Polícia Civil do Distrito Federal.
... e de assessoramento superior, conforme estabelecido no regimento interno da Polícia Civil do Distrito Federal; ... II – deliberar sobre ... IV – propor o regimento escolar para o Conselho Superior de Polícia Civil do Distrito Federal ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 339/2021 - 24/11/2021 Processo nº 18/1900-0000081-7 Considera cumpridas as prov
... Aprova o Regimento Escolar Parcial para a Educao Infantil. Determina providncias ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 817/2022 - 21/12/2022 Processo SE nº 22/1900-0014820-4 Credencia, por 3 anos, a
... Processo SE nº 22/1900-0040256-9 ... Aprova o Regimento Escolar para a Educação Infantil - pré-escola, para o Ensino ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 742/2023 Processo CEEd nº 21/2700-0000263-0 Considera cumpridas, pela QI Escola
... Deliberação CEEd nº 58/2019 ... Aprova o Regimento Escolar Parcial para o Curso ... Deliberação nº 745/2023 ... Processo ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 25/2020 - 19/02/2020 Processo SE nº 16/1900-0062491-7 Aprova o Plano de Curso e auto
... Aprova o Regimento Escolar Parcial para a Educao Profissional integrada ao Ensino Mdio ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 865/2023 Processo SE nº 23/1900-0040882-1 Manifestação à transformação da Esc
... Aprova o Regimento Escolar Parcial da Educação Infantil ... Determina providência ...
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Portaria, PORTARIA Nº 450/2023 Estabelece critérios e procedimentos para a Chamada Pública Escolar no âm
... 53, V , da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990- ECA, exceto se o ingresso ocorrer através de ... sorteio, quando previsto no Regimento Escolar; ... II - Ensino Fundamental em Tempo Integral: ingresso se dará por opção do(a) candidato(a) através de inscrição para as Unidades ...
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Acordao N° 1384662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Ação de cobrança. Contratação verbal de serviços sem observância dos requisitos legais. Comprovação da efetiva prestação dos serviços. Valor devido. Correção monetária. Ipca-e recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento...
... e artigo 103, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Presentes os pressupostos ... específicos, ... Escola, conforme Regimento Escolar da Rede Pública do Distrito Federal. O próprio recorrente ... informa ...