regimento interno tre go
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Direito Processual Civil
... a decisão que julgará o referido incidente, caberá agravo interno ... A: Errada. A alienação de bens será ineficaz em relação ao ... regimento interno ... A: incorreta, já que o IRDR é de competência original ...
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Decisão monocrática Nº 47445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-05-2021
... da instância de origem, com a interposição de agravo interno da decisão monocrática que sobrestá o processo, inadmite liminarmente o ... Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento ...
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Decisão monocrática Nº 0600660-39.2020.6.19.0152 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS ... 36 do Regimento Interno deste Tribunal Superior: “ o relator negará ...
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Acordão nº 89 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Octubre de 1997
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANCA - DIPLOMAS CONFERIDOS POR FORCA DE LIMINAR - EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO - INCIDENCIA DO ART. 216 DO CODIGO ELEITORAL - QUESTAO PREJUDICADA PELA APRECIACAO DO APELO. REGIMENTO INTERNO DO TRE: EXIGENCIA DE COMPOSICAO PLENA PARA O JULGAMENTO DOS FEITOS DOS QUAIS DECORRA PERDA DE DIPLOMA - VIOLACAO AO ART. 32 DO RITRE/GO. RECURSO PROVIDO PARA QUE O TRIBUNAL PROCEDA A
... Recorrida: ... CONFERIDOS SUSPENSIVO DO CÓDIGO PELA APREC REGIMENTO ... Procuradoria Regional Eleitoral/GO ... RECURSO EM MANDADO DE ... INTERNO DO ... DE LIMINAR - EFEITO INCIDÊNCIA DO ART. 216 ... QUESTÃO ... -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... de cargo de Natureza Especial têm substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente ...
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Decisão monocrática Nº 1368569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... Tribunal Superior Eleitoral – TSE que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão monocrática que negou seguimento ao agravo em recurso ... Ante o exposto, nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento ...
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Direito Processual Penal
... (B) a carta testemunhável. (C) o agravo interno. (D) a apelação. (E) o recurso em sentido estrito ... Embora a ... ário dos poderes instrutórios que lhe são conferidos pelo Regimento Interno do STF, para ordenar a realização de meios de obtenção de ...
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Processo penal
... interno. 57 Ressalte-se, ainda, que a simples internacionalidade da conduta, em ... atinente à prevenção de órgão julgador, estabelecida em regimento interno de ... Tribunal, quando descumprida, não enseja a decretação de ...
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Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Cíveis
... ções deste Tribunal e não por via de agravo regimental ou agravo interno. Neste recurso há possibilidade de sustentação oral (Res. 23193, art ... 36, §8º do Regimento Interno do TSE ... Todavia, em não se tratando das hipóteses de ...
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Decisão monocrática Nº 1361071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... Nesse sentido, colaciono precedentes: ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. INELEGIBILIDADE ... Ante o exposto, nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento ...
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Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
... 269 do Código Eleitoral, combinado com o Regimento Interno do respectivo Tribunal ... 3.3.13 Análise da possibilidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 41078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... 18) ... Interposto agravo interno, teve negado provimento em 26.3.2020 ... Confira a ementa desse julgado: ... 4 ... No parágrafo único do art. 161 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispõe-se que o Relator poderá ...
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Decisão da Presidência nº 41078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... 18) ... Interposto agravo interno, teve negado provimento em 26.3.2020 ... Confira a ementa desse julgado: ... 4 ... No parágrafo único do art. 161 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispõe-se que o Relator poderá ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 342 Mas em relação a artigo do regimento de tribunal que deixava a critério do desembargador-relator, quando da ... 117/1997, que, dispondo sobre as operações de crédito interno e externo realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos ...
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Decisão monocrática Nº 62404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2023
... *. Alega que, interposto agravo interno contra a decisão de negativa de seguimento do AREspEl nº 0600263-34, o ... 277, parágrafo único, do mesmo Regimento. E, a três, porque a regra de prevenção prevista no art. 70 do RISTF ...
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Poder Legislativo
... Au to-organização e regimento interno – 6. Atribuições do Congresso Nacional – 7. Garantias ...
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Decisão Monocrática nº 512670 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Noviembre de 2015
... no art. 36, 7, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, DOU PROVIMENTO ao recurso ordinrio ...
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A prática do novo júri
... 26, inciso I, letra b, do regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Resolução nº ...
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Decisão monocrática Nº 0600831-43.2020.6.09.0097 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... 932, do CPC, e 36, § 6º, do regimento" interno do Tribunal Superior Eleitoral –cessam\xE2" ...
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Decisão da Presidência nº 24902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2016
... Encaminhem-se as contas retificadoras á unidade de Controle Interno do TRE-GO para verificação de eventual existência de recursos de fontes ... 3 ... No art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal se dispõe que o Relator poderá ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... 6º, 51) e no Regimento Interno da CONAB, constitua uma comissão de licitação (espe - cial ...
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Decisão monocrática Nº 0600994-76.2020.6.09.0144 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-10-2023
... Nesse sentido: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2020. REPRESENTAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL ... Ante o exposto, com base no art. 36, § 6º, do Regimento ...
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Decisão Monocrática nº 12088 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Septiembre de 2017
... est assim ementado (documento 140.862): AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANA. INDEFERIMENTO DE TUTELA LIMINAR ... do art. 36, 6, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nego seguimento ao recurso ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... 337 a 339 do regimento interno do ), passíveis de reit eradas interposições no ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... se investido no cargo de advogado do Banco mediante processo interno da reclamada, o qual, tendo natureza jurídica de sociedade de ... os temas das 258 resoluções já publicadas pelo CNJ: 1) Regimento Interno; 2) Gestão Estratégica; 3) Política de Atenção ...