Regiões e sub-regiões quanto ao salário mínimo
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Acordão nº 00721-2008-015-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Septiembre de 2009
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. CONTATO NÃO EVENTUAL. DEVIDO. A expressão “permanente” utilizada no art. 193 da CLT, não equivale a definir que a atividade em exposição a risco se deva desenvolver com absoluta constância. Estabelecendo noção de continuidade do risco - aliada ao fator da cumulatividade dos efeitos das radiações ionizantes no organismo -, tem sinonímia com o...
... a base de cálculo da hora extra é o salário-base, calculado por hora. Argumenta que não há ... que, havendo a reforma da sentença quanto ao adicional de periculosidade, deve ser ... -base mais anuênios - e não no salário-mínimo, na medida em que já houve decisão pelo Supremo ... vezes mais o salário mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão ... -
Acordão nº 00800-2006-016-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Junio de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cabem embargos de declaração apenas quando houver no acórdão embargado omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas. Nega-se provimento.
... existem mais diferenças a serem apuradas quanto à base de cálculo, já que o contrato foi ... de insalubridade não deve ser o salário mínimo, por força do que dispõe o art. 7º, ... ( ... ) mais o salário mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão” ... -
EDITAL Nº 38, DE 21 DE JULHO DE 2021
... (três) municípios de atuação ou sub-regiões", caso o município disponha dessa opção. 4.5 Ap\xC3" ... sistema não processa pagamento em conta-salário. 5. DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO E DA ... mínimo obrigatório, novos inscritos homologados ... o transporte até o local de atuação quanto os alimentos que consumirá. 8.18 Caso haja ...
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EDITAL Nº 64, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020
... (três) municípios de atuação ou sub-regiões", caso o município disponha dessa opção. 4.5 Ap\xC3" ... sistema não processa pagamento em conta-salário. 5. DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO E DA ... ção ou não obtiver(em) o aproveitamento mínimo obrigatório, novos inscritos homologados ... o transporte até o local de atuação quanto os alimentos que consumirá. 8.18 Caso haja ...
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Edital de Abertura n° 01/2021 – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS (72996)
... , o número de vagas disponibilizadas e o salário do cargo ... estão estabelecidos na tabela a ... municipal; ... Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou ... prazo mínimo de lotação inicial, exclusivamente no interior ... Carimbo e CRM do Médico) ... IV - SUB-REGIÕES ...
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Diário Oficial del 01-07-2020 - Poder Legislativo
... O povo vai espe- ... rar mais quanto tempo para isso ... se resolver?”, prosseguiu ... Em outras ... regiões do país, possui diversas denominações: ... sujeitará o infrator a multa de 1 (um) salário mínimo vigente ... Parágrafo único. A multa ... sub-regiões com características climáticas ... próprias, ...
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Plenário
... tanto a sua atuação quanto a desta Casa, do nobre Deputado Carlo Caiado. Co- ... égios da Polícia Militar nas diferentes regiões do Estado, com base em es- tudo de demanda e na ... ízo de outras medidas, contemplará no mínimo, o desenvol- vimento de infra-estrutura, o ... o paga- mento do décimo terceiro salário referente ao ano de dois mil e de- zoito, que ... regionalização, redefinir essas sub-regiões, ba- seado no enfoque em programação de ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2333 de Tribunal de Contas da União, Plenário
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Acordão nº 01275-1995-020-04-00-3 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Mayo de 1999
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MÉDICO. Posição majoritária da Turma. Manutenção da sentença que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre as partes. Conjunto probatório dos autos que indica o preenchimento dos requisitos do art. 3º da CLT.
... da maioria dos integrantes da Turma, quanto à existência de vínculo empregatício entre as ... não fez prova de que o autor recebesse salário diverso daquele informado na inicial, média ... 5º, o salário mínimo" dos médicos em quantia igual a três vezes o sal\xC3"ário mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que os mesmos exercem a ... - ACÓRDÃO Nº 2333 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-09-2021
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Atlântica, tanto pelo Poder Público, quanto pela socie- dade, indicando os instrumentos ... Restauração - BANPAR; IX - Mapa das regiões bioclimáticas do Estado; X - Banco de projetos ... , vocações por regiões ou sub-regiões hidrográficas e diretrizes socioambientais, ... suas equipes seja composta por um efetivo mínimo de mulheres, não inferior a 20% (vinte por ... , o paga- mento da folha líquida do 13º salário devido aos magistrados e servidores ativos e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9618 do Mato Grosso do Sul, 20-03-2018
... turnos com intervalo de, no mínimo, uma hora entre os mesmos”); ... Art. 2º Esta ... TÍTULO Solos de áreas alagadas de sub-regiões do Pantanal ... (Nabileque e Nhecolândia): ... TÍTULO Percepção do Trade Turístico quanto às ações de ... desenvolvimento do turismo em ... Taxa de crescimento salário (*) ... N/A p/ Plano I; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0184500-38.2001.5.07.0006), 2002-12-13
... feito com base no seu salário profissional específico e não no mínimo legal ... vezes mais o salário mínimo comum das regiões ... ou sub-regiões em que exercerem a ... nada fixando quanto à proporcionalidade remuneratória pretendida ...
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Acórdão nº 1001413-32.2021.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... ápidas) de São Paulo a representatividade quanto aos trabalhadores de empresas de refeições ... , mediante o gozo de um intervalo mínimo de quinze minutos para esse fim. Entendimento ... érsia envolvendo a aplicação do salário profissional impositivo previsto no art. 5º da ... , subdividindo o território nacional em regiões e sub-regiões, com as respectivas tabelas de ...
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Acórdão nº 1000884-55.2020.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2022
... 355a16f, contestam a sentença quanto a grupo econômico, vínculo empregatício, ... salariais, eis que nunca foi estipulado salário à Recorrida, porque não houve relação ... da categoria ser de 3 vezes o salário mínimo regional por 4 horas diárias, não significa que ... três vezes o salário mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1181-15.2012.5.09.0010)
... comprovação de que o empregado recebe salário igual ou inferior a dois salários mínimos ou, ... A jurisprudência dominante quanto à matéria dá conta de que a parte ... da CLT, sendo calculado sobre o salário mínimo profissional estabelecido na Lei 3999/61. (fl ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão" ...
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Plenário
... ção, tanto da Auditoria Geral da UERJ, quanto" da própria Au- ditoria Geral do Estado. A UERJ n\xC3" ... de bolsas tem que se dar no mesmo dia do salário dos servidores; foi aqui que nós vo- tamos a ... Eu acho que, no mínimo, deveriam me escutar. Eu posso não representar o ... Restauração - BANPAR; IX - Mapa das regiões bioclimáticas do Estado; X - Banco de projetos ... , vocações por regiões ou sub-regiões hidrográficas e diretrizes socioambientais, ...
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Acórdão nº 1001541-34.2017.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2022
... Busca o reconhecimento do salário profissional na base de cálculo do adicional de ... decorrentes da observância do salário-mínimo profissional previsto na Lei 3.999/61 ... Quanto ... vêzes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... SABEMOS O QUANTO A SAÚDE PÚBLICA CARECE DE INVESTI- ... MENTOS ... o mínimo necessário, como a segurança dos funcionários ... das regiões metropolitanas da baixada santista e grande São ... Valor estimado calculado a partir do salário ... inicial e sem encargos sociais. Um cálculo ... mobilidade urbana das sub regiões oeste e sul da região metro- ... politana do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9607 do Mato Grosso do Sul, 05-03-2018
... prazo de no mínimo cento e oitenta dias antes da colheita ... Art ... Solos de áreas alagadas de sub-regiões do Pantanal ... (Nabileque e Nhecolândia): ... Percepção do Trade Turístico quanto às ações de ... desenvolvimento do turismo em ... Adiantamento de Salário ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9620 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2018
... de Recurso 0108000000 - COTA-PARTE DO SALÁRIO- ... EDUCAÇÃO - CONTA ESTADUAL, Natureza da ... mínimo de faturamento anual, bem como análise e ... TÍTULO Solos de áreas alagadas de sub-regiões do Pantanal ... (Nabileque e Nhecolândia): ... TÍTULO Percepção do Trade Turístico quanto às ações de ... desenvolvimento do turismo em ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.310 do Mato Grosso do Sul, 27-10-2020
... quanto ao atendimento das recomendações e/ou ... 0108000000 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CONTA ESTADUAL, ... Natureza da ... de desenvolvimento integrado das sub-regiões" “transfronteiriças” ... de “cidadesgêmeas\xE2" ... Nacional de Habilitação - CNH, no mínimo de categoria “B”, valendo a CNH ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 09-03-2021
... Não atingindo o quorum mínimo de presentes, ... às 19:30hs, para deliberar ... própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, ... solar e ventos nas sub-regiões climáticas onde estão localizados os ati- ... Os pagamentos de benefícios tais como salário ou férias, bem como ... os respectivos encargos ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 04-03-2020
... , portanto, parecer a ser apresentado quanto à ... redução deliberada, nos termos do artigo ... Máximo Mínimo ... A segunda oferta pública de ações, no ... cias, incidência solar e ventos nas sub-regiões climáticas onde estão ... localizados os ... Os pagamentos de benefícios tais como salário ou férias, bem como ... os respectivos encargos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.949 do Mato Grosso do Sul, 24-07-2019
... escolar, inclusive o pagamento do salário no período trabalhado ... Art. 8º Os casos ... Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), quanto à sua ... responsabilidade em caso de conduta ... com crianças e adolescentes nas sub-regiões centrais da cidade de Campo ... Grande – MS, ... parceria, com firma reconhecida, por no mínimo 12 (doze) meses ... Parágrafo único – A ...