Regiões Metropolitanas
-
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0065499-28.2020.8.19.0000 (Cível), 29-08-2022
Direito Tributário. Representação por Inconstitucionalidade, com pedido de concessão de liminar, proposta pelo Prefeito de Cachoeiras de Macacu contra a Lei Estadual nº 8.674, de 20 de dezembro de 2019, que "ratifica a divisão do Estado nas regiões de que trata a Lei nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, para efeitos de distribuição dos 25% da receita de ICMS aos municípios". Alegação de...
... que “ratifica a divisão do Estado nas regiões de que trata a Lei nº ... 2.664, de 27 de dezembro de 1996, para efeitos ... aduzindo que a criação de regiões metropolitanas pressupõe a edição ... de lei complementar, além de violação ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-829/1998-255-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Abril de 2006
... É que pelo artigo 25, § 3º da Constituição, as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e micro-regiões visam unicamente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-98400/2002-0432-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2005
... É que pelo artigo 25, § 3º da Constituição, as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões visam unicamente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1081/2002-351-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
... É que pelo artigo 25, § 3º, da Constituição, as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões visam unicamente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1738/2000-432-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Junio de 2005
... É que pelo artigo 25, § 3º da Constituição, as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões visam unicamente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-984/2002-432-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Mayo de 2005
... É que pelo artigo 25, § 3º da Constituição, as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões visam unicamente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2005/2001-271-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Agosto de 2005
... É que pelo artigo 25, § 3º, da Constituição, as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões visam unicamente ...
-
Fora do mercado
... a esperança de emprego seriam 150 mil pessoas nas principais regiões metropolitanas ... vidor@oglobo.com.br ... O número de pessoas empregadas ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... É que pelo artigo 25, § 3º, da Constituição, as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microregiões visam unicamente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-273600/2001-0202-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... É que pelo artigo 25, § 3º, da Constituição, as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microregiões visam unicamente ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... É que pelo artigo 25, § 3º, da Constituição, as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microregiões visam unicamente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2736/2001-202-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... É que pelo artigo 25, § 3º, da Constituição, as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microregiões visam unicamente ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... privado, apoiarão explicitamente as populações carentes e as regiões de menor desenvolvimento relativo. Por seu turno, as ações destinadas a ... à instalação indiscriminada de indústrias em áreas metropolitanas; ... - incentivo às médias, pequenas e microempresas; ... - ...
-
Processo Nº 6462/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Abril de 2012
Objeto: PREST DE SERVS REFERENTES A INSTITUICAO DE SISTEMA INTEGRADO DE DE MANDA HABITACIONAL - REGIOES METROPOLITANAS, INCLUINDO: 1° SISTEMA INTEGRADO DE CONSULTA AOS BANCO DE DADOS DOS AGENTES PROMOTOREDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 2 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... Sistema Integrado de Demanda Habitacional nas Regiões" ... Metropolitanas do Estado de São Paulo. ... Em julgamento:\xC2" ... -
Processo Nº 7531/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Febrero de 2013
Objeto: CONTRATCAO DE ESTUDOS E APOIO TECNICO VISANDO O PLANEJAMENTO E GESTAO ESTRATEGICAS DAS REGIOES METROPOLITANAS E AGLOMERACOES URBANAS DO ESTADO DE SAO PAULODestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 5ª DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... planejamento ... estratégica ... Metropolitanas" e Aglomerações Urbanas do Estado de São ... Em \xC2" ... -
Médicos estrangeiros preferem as capitais
... pelo programa Mais Médicos têm preferência pelas capitais e regiões metropolitanas. Levantamento do GLOBO mostra que as 27 capitais e suas ...
-
A tragédia é jovem
... , de março, que mostrou a elevação da taxa de desemprego nas regiões metropolitanas de 5% para 6,2% ... É que o desemprego entre jovens de 18 ...
-
A qualidade de vida que é refém do trânsito
Tráfego leva Rio a ficar em 12º lugar entre 15 regiões metropolitanas avaliadas para Índice de Bem-Estar Urbano ... Paula Autran ...
- Acórdão nº 1841 de Tribunal Pleno, 20 de Septiembre de 2002
- Cai busca por vaga, e taxa de desemprego recua para 5,2%
-
Processo Nº 6493/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Agosto de 2012
Objeto: PREST DE SERVS REFERENTES A ELABORACAO DAS BASES PARA O PLANO METRO POLITANO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL ABRANGENDO AS REGIOES METROPOLITANAS DO ESTADO DE SAO PAULO E A FORMULACAO DO MODULO DE IDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 2ª DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... Desenvolvimento ... Habitacional abrangendo as Regiões Metropolitanas do Estado ... - ACÓRDÃO Nº 1231/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-05-2012
-
Rio registra maior inflação entre as 11 regiões pesquisadas pelo IPCA-15
... inflação medida pelo IPCA-15, que ficou em 1,33% em fevereiro, chegou a 1,59% no Rio de Janeiro - a maior taxa entre as 11 regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE. Segundo o instituto, influenciam o resultado as altas das tarifas de transporte público e o reajuste das mensalidades ...
-
Medida Provisória nº 818 de 11/01/2018. Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
... de 2021, do plano de desenvolvimento urbano integrado das regiões metropolitanas ou das aglomerações urbanas; e ...
-
Decisão Monocrática nº 51470957020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-12-2022
... 2º, o transporte coletivo de passageiros realizado nas regiões metropolitanas é considerado serviço público essencial e será ...