Regiões Metropolitanas
- Pesquisas diferem no alcance geográfico e tipo de trabalho
- Um par de recordes í espreita em 2012
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Decisões Monocráticas nº 5857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Eis o teor das normas impugnadas: Art ... As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão contar com plano de ...
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Decisão da Presidência nº 5857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Eis o teor das normas impugnadas: Art ... As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão contar com plano de ...
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Metropolis law in Brazil: metropolization and the construction of the legal regime of brazilian metropolises
The aim of this paper is to discuss the existence and purposes of a law for the metropolises in Brazil. After having presented some of the challenges of contemporary metropolis, a right to the metropolis is pointed out as a derivative of Lefebvre’s right to the city, amplified in its territorial scale, but retaining the same perspectives. Therefore, the idea of a law for the metropolises must...
... In the latest edition of the Cities' Regions of Influence survey (Regiões de Influência das Cidades REGIC), held in 2018, but whose definitive ... ção do poder e a complexidade de governar nas regiões metropolitanas. Revista brasileira de estudos urbanos e regionais ... v. 22, E202012, ... -
A titularidade dos serviços públicos de saneamento básico: estudo de caso dos municípios integrantes da região metropolitana de belo horizonte à luz do julgamento da ADI n. 1.842/RJ pelo STF
... 2. As regiões metropolitanas e a prestação de serviços de saneamento básico. 2.1 ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... ústria manufatureira trabalham acima das 44 horas semanais, nas regiões metropolitanas de São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador, ...
- Inflação será nacional e serviços terá pesquisa
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Operação urbana consorciada interfederativa: estudo sobre a região metropolitana do Rio de Janeiro
Trata-se de pesquisa exploratória sobre o art. 34-A do Estatuto da Cidade, com o objetivo de delinear sua aplicação no contexto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Considerando a inexistência de casos de Operações Urbanas Consorciadas Interfederativas no Brasil e a falta de tratamento doutrinário sobre o assunto, a pesquisa é fundada em revisão bibliográfica sobre o tema do direito...
... 34-A. Nas regiões metropo litanas ou nas aglomerações urbanas instituídas por lei ... ária à segurança jurídica de futuras operações metropolitanas c omo essas, já que a ausência de premissas fáticas pode ... -
Direito à Cidade e Desenvolvimento Humano no Contexto da Política Urbana Brasileira
Falar em direito à cidade significa enfatizar a primazia dos direitos que levam ao desenvolvimento humano. Significa defender o direito à saúde, à moradia, à educação, ao trabalho e à profissionalização, ao esporte e ao lazer, à cultura, à assistência social, à segurança pessoal e coletiva, à mobilidade no meio urbano, enfim o direito a tudo aquilo que uma vida humana necessita para se...
... para execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas; nos instrumentos para o ... -
Acordão nº 20090216584 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Julio de 2009
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS LEGAIS. ART. 461, parágrafo 1º, CLT. O mesmo trabalho desempenhado com igual perfeição técnica e produtividade, na mesma localidade, enseja o pagamento de mesmo salário. A diferença na localidade torna-se irrelevante quando desempenhadas as atividades no mesmo sítio geográfico, incluindo a noção de mesmo município e regiões metropolitanas. Inteligência da Súmula 06
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RECESSÃO ECONÔMICA E EMPREGO DOMÉSTICO NO BRASIL
... regiões metropolitanas e no Distrito Federal 4 ... A análise examina o ...
- Salário no Rio subiu mais
- Ibope: maioria é contra porte e novas regras de posse de arma
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Direito Ambiental
... instituir região metropolitana; além disso, a criação dessas regiões não tem por objetivo retirar competências dos municípios, mas integrar ... Os Estados podem, por lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, com a finalidade de integrar a ...
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Acórdão Nº 1842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
... O caráter compulsório da participação ... deles em regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerações ... urbanas já foi ... -
O transporte metropolitano de Curitiba nos tempos da COVID-19 / The metropolitan transport of Curitiba in the times of COVID-19
A pandemia da COVID-19 exigiu a adoção de medidas de segurança contra a propagação da doença, destacando-se o distanciamento social e a ventilação natural dos espaços. Assim, o transporte público revelou-se como um ambiente de risco de contágio, considerando a dificuldade de adoção das referidas medidas durante seu uso, entrave reforçado diante da essencialidade do serviço. Em vista disso, o...
... ele adquire proeminência quando comparado aos sistemas de outras regiões metropolitanas brasileiras ... As primeiras promoções de ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 5.598/1987 enquadrou como ... protegidas as regiões urbanas e rurais situadas ao longo do percurso do ... rio Tietê) e Área ... por lei municipal, ... metropolitanas e ... aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, ...
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Direito Constitucional
... (B) instituir, mediante lei complementar, regiões metro-politanas, aglomerações urbanas e microrregiões. (C) explorar ... (A) Compete aos Municípios a instituição de regiões metropolitanas ... (B) É permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos ...
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Saneamento básico e regularização fundiária (Reurb) em favelas
Saneamento básico e regularização fundiária em favelas
... Integrado (PDUI — artigos 2º, VI, e 12 da Lei 13.089/15 — em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas), Plano Diretor do Município ... -
Direito Constitucional
... – CESPE) Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por ...
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Concessão de Direito Real de Uso e a Regularização Fundiária: Um Direito Real de Uso Qualificado Socialmente
... , os estados ficaram responsáveis pelas normas relativas às regiões metropolitanas e aos aglomerados urbanos, ainda que poucos tenham ido ...
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Urbanismo e Direito Urbano
... do número e do tamanho das cidades brasileiras, surgindo as regiões metropolitanas e as grandes aglomerações urbanas, com reflexos nas ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... de elementos como florestas, turismo, organização das cidades e regiões metropolitanas, dentre outros ... A proteção da paisagem não é ... -
Magistratura TJMS 2020
... ê que os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por ...