Regiões Metropolitanas
- Em vigor Decreto Nº 11.042, de 12 de abril de 2022. Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts
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Usucapião Urbana e o Estatuto da Cidade: Breve estudo comparativo com as demais modalidades da usucapião
A regularização fundiária no Brasil sempre foi um grande problema, não raro acompanhado do mau uso da propriedade. Desse modo, a usucapião revela-se como importante instrumento para regularizar situações fáticas consolidadas e proporcionar o devido cumprimento da função social da propriedade, conforme exigido pela Constituição de 1988. Nesse sentido, o advento do Estatuto da Cidade viabilizou não
... populações carentes num contexto de expansão desordenada das regiões metropolitanas brasileiras ... Destarte, o presente trabalho objetiva ... - Diferenciais de salário entre trabalhadores qualificados e não-qualificados nas Regiões Metropolitanas de Campinas e de São Paulo.
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Política Urbana: a importância de focalizar as cidades médias / Urban policy: the importance of focusing on the medium Cities
O objetivo deste artigo é refletir sobre o papel das cidades com população superior a 100 mil habitantes na rede urbana brasileira na primeira década do século XXI. Partimos da premissa de que está em curso uma tendência de urbanização com concentração da população em um número reduzido de cidades, num contexto de perda de centralidade da Indústria. Nesse processo, afirmam-se as metrópoles, mas...
... metropolitanas”, as cidades com população superior a 100 mil habitantes que não m capitais estaduais ou localizadas em regiões metropolitanas. A urbanização crescente com maior polarização espacial ... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... ípios com população até 50.000 Habitantes, exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento ...
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Há quase 20 milhões de pessoas no país em situação de pobreza
... em situao de pobreza saltou para 19,8 milhes nas regies metropolitanas do Brasil em 2021, sendo que mais de 5 milhes esto ainda abaixo da linha ...
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Censo 2022: grandes cidades brasileiras, como Rio e Salvador, encolhem
... e grandes municpios brasileiros, localizados em regies metropolitanas, comeam a ver sua populao encolher. Capitais como Salvador (BA), Rio de ...
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Censo 2022: grandes cidades brasileiras, como Rio e Salvador, encolhem
... e grandes municpios brasileiros, localizados em regies metropolitanas, comeam a ver sua populao encolher. Capitais como Salvador (BA), Rio de ...
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Política urbana no contexto federativo brasileiro: um avanço normativo na gestão dos aglomerados urbanos / Urban policy in the federative brazilian context: a normative advance in the management of urban agglomerations
... Palavras-chave: Política urbana; Estatuto da Metrópole; regiões metropolitanas; aglomerações urbanas; gestão interfederativa ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico ...
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Entre dez metrópoles, desenvolvimento humano avançou menos em São Paulo
... humano avanou no Distrito Federal e nas nove regies metropolitanas analisadas pelo mais recente Radar IDHM, divulgado nesta tera-feira. As ...
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Recessão faz tempo de procura por trabalho quase dobrar em relação a 2010
... o tempo de procura por emprego em cinco grandes regies metropolitanas do pas, segundo levantamento do Dieese concedido com exclusividade ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7803, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera a Redação da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, Revoga as Leis 6.535, de 15 de Junho de 1978 e 7.511, de 7 de Julho de 1986.
... nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, ...
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Lei Complementar nº 111 de 06/07/2001. DISPÕE SOBRE O FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 79, 80 E 81 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
... ípios e localidades urbanas ou rurais, isoladas ou integrantes de regiões metropolitanas, que apresentem condições de vida desfavoráveis ... § ...
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Meio ambiente e desenvolvimento na região metropolitana de Porto Alegre: uma abordagem a partir do espaço rural
A gestão do meio ambiente em regiões metropolitanas representa um grande desafio à política ambiental, pois a elevada aglomeração de pessoas e atividades nas metrópoles cria um cenário propício ao aprofundamento dos problemas ambientais. Em especial, as áreas rurais das áreas metropolitanas que têm sido relegadas ao plano secundário, embora representem a maior parte da área física dessas regiões...
... A gestão do meio ambiente em regiões metropolitanas representa um grande desafio à política ambiental, pois ... -
Brasil pode transformar quase metade do lixo urbano em energia elétrica, aponta levantamento
... Energtica de Resduos (Abren) aponta que as 28 regies metropolitanas do Brasil com mais de 1 milho de habitantes tm potencial para transformar ...
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Indústria cai em nove regiões metropolitanas
Rio tem queda de 5,9% frente a dezembro, acima da média apurada pelo IBGE no país, de 2,1% Marcio Beck marcio.beck@oglobo.com.br A produção industrial caiu em nove das 14 regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE em janeiro deste ano frente ao mês...
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Indústria cai em nove regiões metropolitanas
Rio tem queda de 5,9% frente a dezembro, acima da média apurada pelo IBGE no país, de 2,1% Marcio Beck marcio.beck@oglobo.com.br A produção industrial caiu em nove das 14 regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE em janeiro deste ano frente ao mês...
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Tegra: Lucro líquido recua 13% no 4º tri, para R$ 40,6 milhões, mas avança 20% em 2022
... Tegra, que atua no mdio e alto padro nas regies metropolitanas de So Paulo, Rio de Janeiro e Campinas, reportou no quarto trimestre lucro ...
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Só três capitais têm idhm muito alto
... humano avanou em todos os 26 estados e nas nove regies metropolitanas do pas, alm do Distro Federal, entre 2011 e 2014. No entanto, o quadro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7855, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, Atualiza os Valores das Multas Trabalhistas, Amplia Sua Aplicação, Institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e da Outras Providencias.
... "Art. 5º ... § 1º Nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, será instalado, ...
- Decreto de 29/12/2003 ( seq-sf: 1 ). CRIA GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE ANALISAR E PROPOR POLITICAS PARA INCREMENTO DE INVESTIMENTOS EM REGIÕES METROPOLITANAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1975. Altera a Redação do Artigo 2 da Lei Complementar 14, de 8 de Junho de 1973, que Estabelece Regiões Metropolitanas.
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... § 1º Quando se tratar de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas formalmente instituídas, deverão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123264520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0812326-45.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANIEL GLORIA CARVALHO e outros ADVOGADO: Maximiliano Nagl Garcez e outro AGRAVADO: CONSORCIO GPO - SYSTRA - CESCON - RHEIN e outro ADVOGADO: Marjorie Montenegro Smith Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. TUTELA...
... Metropolitana de Porto Alegre/RS, operado pela TRENSURB, e das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte/MG, Maceió/AL, Recife/PE, João ...