registo automovel
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Acórdão Nº 0009329-22.2016.8.24.0005 do Primeira Câmara Criminal, 02-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA CIRCUNSTANCIADA EM RAZÃO DO OFÍCIO, EMPREGO OU PROFISSÃO (ART. 168, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS APRESENTADOS DE MANEIRA FIRME E COERENTE. AGENTE QUE, COM MANIFESTO ANIMUS REM SIBI HABENDI,
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Acórdão Nº 0035797-96.2011.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O NOME DO ADQUIRENTE. PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO NOVO PROPRIETÁRIO PELA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO DO AUTOMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE ABANDONO DA CAUSA. TESE REJEITADA. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. PROIBIÇÃO. RÉU REVEL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE EM RAZÃO DA REVELIA.
... AUTOMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA DO ... PEDIDO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE ABANDONO DA CAUSA ... nome, com a emissão de um novo Certificado de Registo de Veículo. Além disso, ... postulou a condenação do promovido ao ... -
Acórdãos nº 1001747-81.2016.8.26.0268 de 1ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
... a exibição de documentos de um imóvel, um automóvel e extratos de supostos valores depositados em contas ... 47 e 90, poderá a autora direcionar-se ao Oficial de Registo de Imóveis à busca da matrícula, que atestará a titularidade ...
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Acórdãos nº 1003132-11.2015.8.26.0006 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... do certificado de registro e licenciamento do automóvel; que o autor demorou três anos para ajuizar a presente ... para a entrega ao arrendatário do certificado de registo do veículo CRV, condicionado à quitação integral do ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Diante do registo regular da leiloeira perante a Jucesp, acreditou revertir-se de ... junto ao RENAJUD, obteve-se a informação que a placa atual do automóvel é PLO2D99, estando o bem registrado em nome de terceiro estranho à lide ...
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Capital - 6ª vara de família
... em 2016 venderam os referidos bens e com o capital compraram um automóvel Van Master e investiram na aquisição de placa vermelha para atuarem ... á de mandado averbatório, a ser cumprido pelo Cartório do Registo Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Salvador, Subdistrito de Pirajá ...
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Acordao N° 1786110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2023
Apelação. Penal e processo penal. Restituição de veículo apreendido. Terceiro interessado. Impossibilidade. Tráfico de drogas. Ausência de comprovação da origem lícita e da boa-fé do terceiro. Perdimento do bem em favor da união. 1. Para a restituição do veículo envolvido em tráfico de drogas a terceiro é necessária a prova da propriedade do bem e da origem lícita dos recursos utilizados na sua...
... Oliveira da Silva, tendo, portanto, o perdimento do automóvel" derivado dessa conduta, é facultado ao ... terceiro prejudicado ajuizar a\xC3" ... para se aquilatar a alegada boa-fé. A alegação baseada em mero registo administrativo de propriedade ... e financiamento bancário não é ... -
Acórdão Nº 0007407-29.2011.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-09-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PESSOAL C/ CLAUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA CUMULADA COM MULTA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 472/STJ. TARIFAS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS E DE AVALIAÇÃO DO BEM. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL OU DEMONSTRAÇÃO DE SUA EFETIVA
... DE AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. COMISSÃO DE ... PERMANÊNCIA ... PELA TR E COBRANÇA INDEVIDA DE TEC, SERVIÇOS ... DE TERCEIROS E REGISTO DE CONTRATO. FALTA DE ... INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... -
Acordao N° 1650140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Apelação criminal. Homicídio consumado e tentado. Todos qualificados. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa das vítimas. Termo de apelação. Delimitação do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Inexistência. Decisão contrária ao texto de lei. Não observada. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Duas versões. Opção por uma delas. Baseada nas provas. Decisão mantida. Erro ou
... chegou na praça, os acusados também chegaram no local de automóvel e perguntaram se ... o grupo tinha droga/pó. Alegou que o grupo falou que ... Num segundo momento, a partir de ... um registo de ocorrência de violência doméstica envolvendo GABRIEL e a então ... -
Acórdãos nº 1020735-93.2017.8.26.0405 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... do financiamento bancário para aquisição de automóvel, nos termos do art. 2º do Código de Defesa do ... , ainda, que as questões relativas à tarifa de registo e seguro de proteção financeira ficarão pendentes de ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... autos, percebe-se que trata-se de Ação de Retificação de Registo Civil , cujo trâmite legal deve ocorrer junto a 1º Vara dos Feitos ... écie a informação trazida pelo demandado no sentido de que o automóvel, marca TOYOTA, modelo COROLLA GLI18 CVT, ano de fabricação/modelo ...
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Acórdão Nº 0002740-61.2021.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 11-07-2022
... 01 (um) automóvel modelo Fiat Pálio Elx Flex, placas originais HNZ3111 e placas aplicadas ... Registo que o grau de exasperação empregado é proporcional e obedeceu aos ...
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Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... , deixando evidenciada a existência da compra e venda do automóvel especificado, do contrato de mútuo noticiado ... Logo, estando o ... ; a impossibilidade de fornecimento da medicação sem registo no Anvisa; a inexistência de danos morais. Logo, solicita pela ...
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Acórdão Nº 0006339-51.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 10-11-2023
... inclusive, o agravante estava prestes a realizar a venda do automóvel por um valor maior do que conseguiu ... , além disso, com o decorrer do ... 1.16 ... /origem), e o Certificado de Registo de Licenciamento do Veículo (CRLV) expedido em 13/12/2022 (mov ...
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Relatório e Voto com número 0049536-91.2018.8.09.0011 da 2ª Câmara Criminal, 07-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECRETAÇÃO. I - Confirma-se o pronunciamento jurisdicional condenatório em desfavor dos processados, por violação do art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, na forma do art. 71, do Código Penal Brasileiro,...
... de exibição e apreensão, termo de depósito, termo de entrega, registo de ... atendimento integrado nº 6212035, bem como pela prova oral ... exemplo a dona do automóvel, porque já estavam esperando na porta da ... delegacia.” ... -
Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
... ólio: 1 (um) Imóvel urbano residencial com 117,98m²; 1 (um) Automóvel de MODELO VW FUSCA 1300- PLACA HZC 046cv; 1 (um) Imóvel rural – com 90 ... Código Civil); c) colacionar aos autos certidão do Cartório de Registo de Imóveis desta Comarca relativa à existência de bens de titularidade ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 23-06-2022
... Crianças (DRC) - cadeira infantil ajustável e completa para automóvel e carrinho de passeio tradicional para recém-nascido e bebê, para ... 051/2022, ... Pregão Presencial n° 029/2022; REGISTO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ...
- Acórdão Nº 0900255-22.2014.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
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Acórdão Nº 0305829-06.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... como consequência, CONDENAR a parte ré à ... transferência do registo imobiliário do bem descrito na ... cláusula primeira do instrumento em ... OUTORGADA PELO PROPRIETÁRIO ANTERIOR. AUTOMÓVEL COM ... ARRENDAMENTO MERCANTIL QUITADO. PERMANÊNCIA DO GRAVAME EM FAVOR ...
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Acórdão Nº 5001248-73.2020.8.24.0032 do Terceira Câmara Criminal, 13-10-2020
... AUTOMÓVEL EM ATITUDE SUSPEITA E ANUNCIARAM ORDEM DE PARADA, QUE RESULTOU NA PRISÃO ... CONTUDO, CONDENADO QUE POSSUI OUTRO REGISTO CRIMINAL APTO A VALORAR OS ANTECEDENTES CRIMINAIS. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ...
- Acórdão Nº 0308952-20.2018.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
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Acórdão Nº 0804493-69.2013.8.24.0007 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-10-2016
... ário do veículo a obrigação de providenciar a transferência do registo do veículo para o seu nome, assim sendo, caberia à ré/recorrida ... AUTOMÓVEL ENTREGUE AO ADQUIRENTE COM TODOS OS DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 7047263-24.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-07-2020
Compra e venda. Veículo. Obrigação de fazer. Entrega do documento único de transferência – DUT. Utilização do veículo. Restrição. Danos morais. Configuração. Sentença mantida. O alienante que não cumpre a obrigação assumida perante o adquirente, consubstanciada na entrega do DUT, impedindo a regular utilização do veículo, incorre em descumprimento contratual e ilícito civil capaz de ensejar sua...
... Igualmente, não entregou para a autora o Certificado de Registo de Veículo ou DUT – documento único de transferência – que a ... encaminhar toda a documentação relativa à compra e venda de automóvel, deve responder pelos danos suportados pela consumidora.Neste contexto, ... -
Senhor do bonfim - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ão trechos da conclusão do laudo pericial: ( ... ) o veículo automóvel Mercedes Benz, modelo L 1318, de cor branca, placa de registro QKD 8264, ... com as características analisadas, mas possuindo a placa de registo identificada como KOP 6805, tendo esta ocorrência de furto/roubo ...