registo automovel
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Acórdão Nº 0900255-22.2014.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC/15). AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO QUE REFORMOU PARCIALMENTE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA READEQUAR E REDUZIR A MULTA CIVIL IMPOSTA. RECONHECIMENTO EXPRESSO DO DOLODOS AGENTES. CONCLUSÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1.199, DO STF.ACÓRDÃO ANTERIOR MANTIDO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO.
... caindo em um riacho, o que ocasionou vários danos materiais no automóvel que, para serem consertados, demandariam a quantia de R$ 24.289,31. Em ... que o boletim de ocorrência é unilateral, seria possível o registo de um boletim na Polícia Civil relatando os fatos. Por fim, ressalta que ... -
Decisão Monocrática Nº 5067612-55.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... desembaraçado, mormente porque seu nome consta no Certificado de Registo de Veículo e porque esse detinha em sua posse o Documento Único de ... de qualquer negócio que envolva alteração de titularidade de automóvel"\" (AC n. 0308190-88.2015.8.24.0039, Des. Henry Petry Junior). \"APELAÇÃO C\xC3"...
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Acórdão Nº 0000602-39.2008.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMRECURSO DE APELAÇÃO.ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO A ALEGAÇÕES SOBRE PROPRIEDADE DO VEÍCULO, TRANSAÇÕES EFETUADAS E EXISTÊNCIA DE DANO CUJA INDENIZAÇÃO DEVERIA SER REALIZADA PELA EMBARGADA. VÍCIO(S) INEXISTENTE(S). NÍTIDO CARÁTER DE REDISCUSSÃO.PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO QUE DIRIMIU DETIDAMENTE AS QUESTÕES SUSCITADAS PELOS RECORRENTES.EMBARGOS REJEITADOS.
... transferência da propriedade de veículo, ainda que inexistente o registo em nome do novo proprietário perante o DETRAN. Neste sentido:A ...Anderson Sandrini Botega, como parte do pagamento de um automóvel novo por ele adquirido, o dever de arcar com os prejuízos decorrentes do ... -
Nova soure - Vara cível
..., bem como para juntar, no mesmo prazo, certidão do Cartório de Registo de Imóveis desta Comarca relativa à existência ou não de bens de ...automóvel descrito na exordial. . Aduziu, ainda, que a acionada não cumpriu com a ...
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Acordao N° 1687616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Homicídio qualificado consumado e tentado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa das vítimas. Preliminar. Intempestividade. Rejeitada. Termo de apelação. Delimitação nas razões. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Inexistência. Decisão contrária ao texto de lei. Não observada. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não configurada. Erro ou...
...Num segundo momento, a partir de um registo de. ocorrência de violência doméstica envolvendo GABRIEL e a então ...não sabendo informar se esse automóvel estava parado na distribuidora. Alegou que quando chegou. na praça os ... -
Acordao N° 1416667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa das vítimas. Preliminar. Excesso de linguagem. Não configurado. Mérito. Absolvição. Impronúncia. Desclassificação. Inviabilidade. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Exclusão das qualificadoras. Impossibilidade. Desistência voluntária. Não...
...Num segundo momento, a partir de um registo de. ocorrência de violência doméstica envolvendo GABRIEL e a então ...não sabendo informar se esse automóvel estava parado na distribuidora. Alegou que quando chegou. na praça, os ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DEASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO, LAVAGEM DE CAPITAIS E FALSIDADE IDEOLÓGICA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSOS DOS RÉUS ANDRÉIA, CLÁUDIO, RAFAEL, SOLENIR, VALTA, JONEY, MÔNICA, IMGARD, WELINGTON, ALEX, JOSÉ ROBERTO, JEFERSON, OZÉIAS, ERONILDO, MAYCON, LUANA S. ARNDT, JÉSSICA, GUENTHER, MAIARA,
... extremidades, apreendidos com João Mário Ramos; vii) CRLV automóvel VW Gol - placa MHV3094; CRLV motocicleta Honda Biz - placa IQJ0663 ... à "natureza das drogas comercializadas pela associação", vale o registo: "O preceito contido no art. 42 da Lei 11.343/06 possibilita a ... -
Acórdãos nº 1001665-57.2017.8.26.0125 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
ALVARÁ JUDICIAL – Pedido de expedição de alvará judicial visando à liberação de veículo apreendido junto a pátio do DETRAN – Bem adquirido pelo autor, que não providenciou a transferência da coisa para o seu nome no prazo de 30 dias a teor do art. 123, I e § 1º, do CTB, como lhe competia – Veículo que se encontra registrado em nome da alienante, o que impede sua liberação do pátio – Providência...
... decisum não merece prevalecer, porquanto o automóvel objeto do presente alvará judicial foi adquirido da ...Ocorre que, como se vê do Certificado de Registo do Veículo, estampado a fls. 07, o bem se encontra registrado ... -
Lauro de freitas - 1ª vara cível
.... Alegam que, em junho de 2016, realizaram a compra de um automóvel da marca KIA, modelo Sorento, na cor preta, ano/modelo 2011/2012, ... Alega que o registo do primeiro título foi negado quando protocolada em 11/02/2019, sob o n° ...
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Capital - 6ª vara de família
... servirá de mandado averbatório, a ser cumprido pelo Cartório do Registo Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Lauro de Freitas, Distrito Sede, ...40.000- 000, na Cidade de Salvador/ BA. . 2. Automóvel, Chevrolet/ONIX 1.4, tipo passeio, ano/modelo 2015, placa PJK 1H32, Chassi ...
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Acórdão Nº 0009420-53.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 21-10-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE TENTANTIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTS. 121, § 2º, INCISOS I, III E IV, C/C 14, INCISO II, 20, § 3º E 73 NA FORMA DO ART. 29 TODOS DO CÓDIGO PENAL), RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL), POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 16, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART.2º, §§ 2º, 3º E 4º, INCISO I, DA LEI N. 12.850/13)....
... GM, modelo Corsa Super, placas CQI-9979, em proveito de ambos, automóvel produto de furto, que tinham ciência da sua origem espúria. FATO 3 - Da ...9400.2019.3706 (Evento 1, Auto de Prisão em Flagrante 4/5, Registo de Ocorrêncai Policial 6/11, Auto seq.13; Evento 5; Evento 62 e 63; ... -
EXTRATO de registro de preços
... margin-bottom: 1rem;. }. EXTRATO de registro de preçosATA DE REGISTO DE PREÇOS N° 084/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 066/2022 MODALIDADE: ...AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL SEDAN 0KM, A SER DESTINADO PARA O SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL OFERTADO NA ...
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Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0020875-66.2017.8.19.0203 (Criminal), 28-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. Indenização securitária. Sentença de parcial procedência. Acórdão que, por unanimidade de votos, deu provimento ao apelo autoral para condenar a seguradora ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de reparação por dano moral, monetariamente corrigidos e com incidência de juros desde o arbitramento. Superveniência
...automóvel, na qual sobreveio sentença de parcial procedência. Conforme Acórdão ...conforme o Registo de Ocorrência Policial. Caberia à. parte ré comprovar a existência de ... -
Decisão monocrática nº 1020876-44.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2021
... do Despachante o recibo de transferência e a documentação do automóvel, na tentativa de reavê-lo. Alega ser adquirente de boa-fé, que houve ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0101070-96.2016.8.19.0001 (Criminal), 27-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA INOPERANTE NO MOMENTO DA COLISÃO. ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL. OMISSÃO GENÉRICA. NECESSÁRIA PROVA DA CULPA. NÃO DEMONSTRADO O NEXO DIRETO E IMEDIATO ENTRE A OMISSÃO ESTATAL E O SINISTRO, ALÉM DO DANO E DO NEXO CAUSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. Trata-se de ação indenizatória proposta pelo...
...péssimas condições da via, o automóvel do autor foi abalroado violentamente por um. caminhão que transitava na ...nenhum outro registo capaz de confirmar as alegações do motorista do caminhão. Nessa senda, ... -
Decisão monocrática nº 1049844-29.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 11-08-2020
.... Relatou que a transação bancária serviu para a compra do automóvel marca Uno Way, ano 2012/2012, pelo preço de R$ 21.518,87 (cinte e um mil, ... cobrança das seguintes despesas administrativa da operação: (i) Registo de Contrato no Órgão de Trânsito no importe de R$ 347,52 (trezentos e ...
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Acórdão Nº 0035797-96.2011.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O NOME DO ADQUIRENTE. PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO NOVO PROPRIETÁRIO PELA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO DO AUTOMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE ABANDONO DA CAUSA. TESE REJEITADA. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. PROIBIÇÃO. RÉU REVEL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE EM RAZÃO DA REVELIA.
...QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO DO AUTOMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA DO. PEDIDO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE ABANDONO DA CAUSA. TESE. ...nome, com a emissão de um novo Certificado de Registo de Veículo. Além disso,. postulou a condenação do promovido ao ... -
Acórdãos nº 1001747-81.2016.8.26.0268 de 1ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – Autora postulou a exibição de documentos de um imóvel, um automóvel e extratos de supostos valores depositados em contas bancárias do casal, que se encontrariam de posse ou administração da herdeira e meeira ré, para instrução de ação de inventário em curso – Falta de interesse de agir configurada, pois desnecessário o provimento postulado – Impossibilidade de a...
... a exibição de documentos de um imóvel, um automóvel e extratos de supostos valores depositados em contas ... 47 e 90, poderá a autora direcionar-se ao Oficial de Registo de Imóveis à busca da matrícula, que atestará a titularidade ... -
Acórdão nº 70085478006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 27-06-2022
APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. Taxativas as vítimas na afirmação de que os acusados ingressaram na farmácia, tendo um deles, depois de, valendo-se de arma de fogo, ameaçar uma das vítimas, efetivado a subtração do dinheiro do caixa, enquanto o outro vigiava a porta do estabelecimento, suficientes os dados informativos produzidos evidenciarem existênci
...á que, efetivada a subtração, saíram do local, tripulando um automóvel Astra, de cor prata, placas DDS-5443, conduzido por Vandré. . Tanto ..., presente o apelante na audiência de instrução, não havendo registo no termo de audiência de que tenha sido retirado da sala durante a ... -
Acórdão Nº 0009329-22.2016.8.24.0005 do Primeira Câmara Criminal, 02-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA CIRCUNSTANCIADA EM RAZÃO DO OFÍCIO, EMPREGO OU PROFISSÃO (ART. 168, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS APRESENTADOS DE MANEIRA FIRME E COERENTE. AGENTE QUE, COM MANIFESTO ANIMUS REM SIBI HABENDI,
... utilizando o veículo; que quando lhe chamaram para buscar o automóvel, já fazia uns dois dias que o acusado estava andando com ele na praia; ...; que lhe deram voz de prisão pois estava conduzindo veículo com registo de furto e roubo; que o acusado estava acompanhado de outra pessoa; que o ... -
Acórdãos nº 1003132-11.2015.8.26.0006 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Arrendamento mercantil. Inexistência de obrigação do arrendante de entregar a documentação exigida pelo autor. DUT que só é remetida ao arrendatário após a quitação de todas as parcelas do contrato. Diligências para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) que ficou a cabo do arrendatário, por força do...
... do certificado de registro e licenciamento do automóvel; que o autor demorou três anos para ajuizar a presente ... para a entrega ao arrendatário do certificado de registo do veículo CRV, condicionado à quitação integral do ... -
Capital - 6ª vara de família
... em 2016 venderam os referidos bens e com o capital compraram um automóvel Van Master e investiram na aquisição de placa vermelha para atuarem ...á de mandado averbatório, a ser cumprido pelo Cartório do Registo Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Salvador, Subdistrito de Pirajá ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
...Diante do registo regular da leiloeira perante a Jucesp, acreditou revertir-se de ... junto ao RENAJUD, obteve-se a informação que a placa atual do automóvel é PLO2D99, estando o bem registrado em nome de terceiro estranho à lide. ...
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Acórdão Nº 0007407-29.2011.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-09-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PESSOAL C/ CLAUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA CUMULADA COM MULTA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 472/STJ. TARIFAS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS E DE AVALIAÇÃO DO BEM. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL OU DEMONSTRAÇÃO DE SUA EFETIVA
...DE AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. COMISSÃO DE. PERMANÊNCIA. COBRANÇA ...PELA TR E COBRANÇA INDEVIDA DE TEC, SERVIÇOS. DE TERCEIROS E REGISTO DE CONTRATO. FALTA DE. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. ... -
Acordao N° 1650140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Apelação criminal. Homicídio consumado e tentado. Todos qualificados. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa das vítimas. Termo de apelação. Delimitação do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Inexistência. Decisão contrária ao texto de lei. Não observada. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Duas versões. Opção por uma delas. Baseada nas provas. Decisão mantida. Erro ou
... chegou na praça, os acusados também chegaram no local de automóvel e perguntaram se. o grupo tinha droga/pó. Alegou que o grupo falou que ...Num segundo momento, a partir de. um registo de ocorrência de violência doméstica envolvendo GABRIEL e a então ...