registro civil rio de janeiro
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046284-66.2020.8.19.0000 (Cível), 25-08-2020
PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. OFÍCIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de providências junto ao Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Duque de Caxias. A competência exclusiva para fiscalizar os cartórios judiciais e extrajudiciais é da E. Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do...
... PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ... CARTÓRIO DO ... de providências junto ao Cartório do Registro de Imóveis da ... Comarca de Duque de Caxias ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... A hipótese dos autos não exige do r ... -
Acórdão nº 2005/0084203-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROCURADOR:ADRIANA PRATA DE FREITAS E ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CERTIFICADO DE REGISTRO E ...
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Processo nº 0007207-64.2013.8.19.0204 de Sexta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... ÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL". JUNTA ... COMERCIAL DO ESTADO DE \xC2" SÃO PAULO. REGISTRO ... ça do Estado do Rio de Janeiro", por ... unanimidade de votos, em \xC2" ...
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Carteira de habilitação pode ser emitida em 33 cartórios do estado do Rio
Os novos motoristas do Estado do Rio de Janeiro podem emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 33 unidades de cartórios de Registro Civil e de Notas sem fazer agendamento prévio ...
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Carteira de habilitação pode ser emitida em 33 cartórios do estado do Rio
Os novos motoristas do Estado do Rio de Janeiro podem emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 33 unidades de cartórios de Registro Civil e de Notas sem fazer agendamento prévio ...
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Acórdão nº 2005/0116883-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL ... extinto DNER, ocorreu a partir do mês de janeiro de 1971, data em que se admitiu a realização de ... a juntada da Escritura, Certidão de Registro de Imóveis, comprovante de pagamento de ITR e ...
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Processo nº 0035128-64.2014.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2017
... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 Tel.: + 55 ... registroCivil do Estado do Rio de ...
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Aspectos registrais
... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... Antes de aprofundarmos o estudo ... Rio de Janeiro: Forense, 2001, pág.15 ... 2. MAGALHÃES, ... -se ao oficial de registro, o Código Civil ainda se refere ao tabelião como “oficial” ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 106508 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Processo nº 0002021-16.2017.8.19.0044 de Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... JANEIRO ... 3ª CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO ... registro de nascimento da parte autora, ... atos constantes dos registros, civil e de ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... Art. 10. A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem ... escrituração e a guarda dos livros de registro e transferência de ações e a emissão dos ... ício social que se iniciar após 1º de janeiro ...
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Processo nº 2006.001.001581-4 de Décima Quinta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2009
Direito Administrativo. Registro civil. Cartório oficializado que registra erroneamente o sexo do menor no livro de registro de nascimento. Impedimento de matricula em estabelecimento de ensino. Responsabilidade objetiva do estado. Inteligência do artigo 37 § 6º da Constituição da República. Causalidade adequada. dano moral in re ipsa. Reconhecimento. Sentença que não merece reparo. Aplicação do...
... Apelante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: PALOMA AMORIM DRIUSSO REP/P/SUA MÃE E ... Registro civil. Cartório oficializado que registra ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é devida a segunda parcela ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP poderão receber ... IV - beneficiarem os Municípios com registro de certificação de comunidades remanescentes de ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... de 1967, as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.718, de 27 de novembro ... á as informações relacionadas ao registro de trabalhadores, aos fatos geradores, à base de ...
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Acórdão nº 2004.34.00.047609-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Febrero de 2007
... ão legalmente regulamentada, inscrita no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e constituídas, ... 39, § 4º, incidindo a partir de 1º de janeiro de 1996, cuja ementa a seguir transcrevo: ...
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Acórdão nº 2004.34.00.047609-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Febrero de 2007
... ão legalmente regulamentada, inscrita no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e constituídas, ... 39, § 4º, incidindo a partir de 1º de janeiro de 1996, cuja ementa a seguir transcrevo: ...
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Guarda e autoridade parental: por um regime diferenciador
... Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São ... 2021 ... 6. IBGE. Estatísticas do Registro" Civil. Rio de Janeiro, v. 43, p. 6, 2016. Dispon\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 1.110, De 23 de maio de 1950. Regula o reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso.
... O casamento religioso equivaler ao Civil se observadas as prescries desta Lei (Constituio ... para o casamento perante o oficial do registro civil (Cdigo Civil artigos 180 a 182 e seu ... 1941, e revogadas a Lei n 379, de 16 de janeiro de 1937, e demais disposies em contrrio ...
- Acórdão nº REsp 1303543 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0124388-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARQUESAGRAVANTE:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR :GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA E ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IPTU. CONTRATO ... que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis ...
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Referências bibliográficas
... Manual do Código Civil Brasileiro – Da Successão Testamentária. v ... 36. Rio de Janeiro: Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, ... Direito Civil e registro de imóveis. São Paulo: Método, 2007 ...
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Acórdão nº 2005/0158072-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL ... original, cada uma com um número de registro próprio junto à Municipalidade. Está-se diante ... IV, 7ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1987, n.319, pág. 137; sem destaque no ...
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ACÓRDÃO Nº 1635/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-06-2012
REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL. IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM A EMPRESA METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS), EM DECORRÊNCIA DE ADESÕES A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ELABORADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE MEDIDA...
... em contrataes feitas em adeso ata de registro de preos 103/2009, gerenciada pela Secretaria de Estado de Sade e Defesa Civil do Rio de Janeiro Sesdec/RJ.ACORDAM os ministros ... -
Acórdão nº 2007/0122402-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... a suspensão do "notário ou oficial de registro, até a decisão final" do processo ... Direito Administrativo, 12ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, p. 21) — não serve de ...
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Sociedades Simples
... O registro da sociedade é obtido no Registro Civil de ... No Rio de Janeiro: Rua ... México, 148, 3º andar — Centro ...