registro de imóveis de capão da canoa
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Decisão Monocrática nº 5037151-04.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 23 de Agosto de 2016
... óvel matriculado sob o n.º 25.007 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, constituído ...
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Acórdão Nº 0020352-48.2015.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
... o imóvel de matrícula nº 58.336 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS (fls. 899-920) ...
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Acórdão Nº 0020079-08.2019.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. LIBERAÇÃO DE PENHORA SOBRE IMÓVEL CONSTRITO. Ainda que não tenha sido averbado o contrato de compra e venda no registro de imóveis, não se verifica a fraude à execução, pois quando de sua transferência (contrato de gaveta) encontrava-se livre de qualquer constrição. Aplicável, à espécie, as Súmulas nº 84 e 375 do STJ.
... averbado o contrato de compra e venda no registro" de imóveis, não se verifica a fraude à execuç\xC3" ... Capão da Canoa-RS ... Intime-se ... Porto Alegre, 27 ... -
Acórdão nº 51389494020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS DE TERCEIRO. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊNCIA OU TÃO
... , matriculado sob o nº 87.047 junto ao Registro de Imóveis de Capão da Canoa, integra o seu ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA AUTORA.1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, o que não se configura na...
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Acórdão Nº 0021332-62.2020.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. Situação em que os elementos de prova carreados aos autos não demonstram a efetiva aquisição e posse do imóvel pelo terceiro embargante antes do ajuizamento da ação matriz. Assim, ainda que a jurisprudência admita os denominados "contratos de gaveta" a hipótese não se ajusta ao disposto na Súmula nº 84 do STJ, uma vez...
... que diligenciou a fim de efetuar o registro da propriedade em seu nome, tanto que efetuou o ... id 12627b0, não averbado no registro de imóveis, também está desprovido de reconhecimento de ... Capão da Canoa e julgo improcedentes os presentes ... -
Acórdão Nº 0020288-83.2019.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGADA. INDISPONIBILIDADE. BEM IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. Bem imóvel adquirido por escritura pública de compra e venda, sem registro imobiliário, firmada após a realização de acordo nos autos principais para a satisfação da dívida e o redirecionamento da execução aos sócios da empresa devedora, que inclusive já havia encerrado suas atividades ao
... pública de compra e venda, sem registro imobiliário, firmada após a realização de ... Imóveis de Capão da Canoa/RS ordenada nos autos ... -
Acórdão Nº 1001800-52.2006.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA DE BEM IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. Hipótese em que não cabalmente provada a alegação de que o imóvel penhorado serve de única residência ao executado. Recurso provido.
... , requer a reforma da decisão quanto ao registro de indisponibilidade do bem ... Com ... (matrícula nº 17.175 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa) como residência pelo casal ... -
Acórdão Nº 0020620-61.2018.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. A jurisprudência tem reconhecido a validade dos compromissos de compra e venda, sobretudo em casos como o presente, em que o contrato foi firmado antes do ajuizamento da reclamação trabalhista. Caso em que a prova dos autos é robusta o suficiente para comprovar a realização do negócio em data anterior ao ajuizamento da ação...
... da ação trabalhista que deu origem ao registro de indisponibilidade sobre o imóvel ... Agravo ... de matricula nº 34.205, do Registro de Imóveis de Capão da Canoa - RS; 2) deferir o benefício ... -
Acórdão Nº 0021194-53.2019.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Ainda que a transmissão do bem não tenha sido efetuada mediante transcrição no Registro de Imóveis, à época o imóvel se encontrava livre de qualquer constrição, devendo ser reconhecida a validade do negócio efetuado de boa-fé. Adoção do entendimento consagrado na Súmula nº 375 do STJ. Agravo de petição não provido.
... sido efetuada mediante transcrição no Registro de Imóveis, à época o imóvel se encontrava ... Capão da Canoa/RS ... A terceira embargante apresenta ... -
Acórdão Nº 0020162-82.2019.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA . Na fraude à execução, entende-se não caracterizada a boa fé da adquirente quando esta tinha condições de conhecer, na data da compra, que o vendedor estava com ação trabalhista a ele direcionada e que poderia levá-lo à insolvência. Situação em que configura-se fraudulenta a alienação do bem, de acordo com o inciso IV...
... AUDIMOVEIS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ... AGRAVADO: SUCESSÃO DE GELISON DOS ... ão havia nenhuma restrição gravada no registro imobiliário que impedisse a venda. Assevera que ... número 43.322 no Registro de Imóveis de Capão da Canoa ... Assim restou decidido na origem ... -
Acórdão Nº 0000010-15.2016.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Incorre em fraude à execução o executado que aliena bem de sua propriedade depois de iniciada demanda capaz de reduzi-lo à insolvência (CPC, art. 790, V, c/c o art. 792, IV).
... o imóvel de matrícula nº 62.008 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS. Sustentam a ... -
Decisão da Presidência nº 33149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2014
... arrematado (Matrícula n.º 16.419 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa) posteriormente ...
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Acórdão Nº 0020159-32.2016.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
... órios sobre a integralidade de bens imóveis sujeitos à propriedade em condomínio, ... do imóvel de matrícula nº 20.445 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS ... ...
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Acórdão Nº 0020214-51.2019.5.04.0861 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. São sujeitos à execução os bens alienados em fraude à execução, que se presume quando ficar demonstrado nos autos que, ao tempo da alienação ou da oneração do bem, corria contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência, nos termos do art. 792, IV, do CPC.
... o imóvel de matrícula nº 106.592, do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, e requerendo a ... -
Acórdão nº 50018787720208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. O ACÓRDÃO ANALISOU DE MODO ADEQUADO A MATÉRIA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO, NÃO HAVENDO OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES A EIVÁ-LO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JULGADA. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... ção do seu direito na aquisição dos imóveis matriculados no Registro de Imóveis da Comarca e Capão da Canoa/RS sob os n.º 6.275 e 6.274. Reedita a ... -
Acórdão Nº 0020882-80.2019.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. Hipótese na qual a cadeia de alienações do bem, envolvendo os cunhados e posteriormente a filha, revela nitidamente o intuito de proteção do patrimônio do executado. Alienação em fraude à execução caracterizada. Sentença mantida.
... Inicialmente, registro que a embargante é filha do sócio executado nos ... um apartamento de veraneio na praia de Capão da Canoa ... Além disso, conforme constou na ... , a embargante recebeu em doação os imóveis matriculados sob o nº 29.999 e nº29.998, sendo ... -
Decisão Monocrática nº 52083831920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE. A EXECUTADA JÁ MANIFESTOU EXPRESSAMENTE SEU DESINTERESSE EM INDICAR BENS À PENHORA, DE MODO QUE INTIMÁ-LA NOVAMENTE A FAZÊ-LO CONFIGURA DESNECESSÁRIA PROTELAÇÃO DO PROCESSO, SENDO CABÍVEL A IMEDIATA PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO PELA CREDORA. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.
... Importa referir ainda que eventuais imóveis que ainda permanecem em nome do executado, se ... de origem (matrícula nº 63.224 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS) ... Ante o ... -
Acórdão Nº 0014900-43.2007.5.04.0733 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PENHORA DE BENS DOS SÓCIOS. BENS DA EXECUTADA SUFICIENTES PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. Tendo sido penhorados bens da executada suficientes à garantia da execução, correta a decisão de primeiro grau que autorizou a liberação dos bens de propriedade dos sócios da executada. Agravo não provido.
... do imóvel matriculado no Ofício do Registro de Imóveis sob o nº 79.686- AV - 6 (fls ... Capão da Canoa, "Apesar de existir penhora nesses ... -
Acórdão Nº 0022026-89.2015.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Segundo a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, é admitida a responsabilização dos sócios, voltando-se a execução em face de seu patrimônio pessoal, mediante prova do mero inadimplemento do devedor principal, aplicando-se por analogia o art. 28, §5º, do CDC. Na hipótese, não se exige demonstração...
... imóvel sob a matrícula nº 21.591 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa de propriedade do ... -
Acórdão Nº 0021782-91.2014.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2021
IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL LOCADO. Hipótese em que os executados comprovam que a renda obtida com o aluguel do imóvel penhorado, locado a terceiro, reverte para complementação do aluguel do imóvel em que residem no exterior, sendo o bem penhorado nos autos o único imóvel disponível para moradia dos executados em eventual retorno ao Brasil.
... imóvel matriculado sob o nº 20.793 no Registro de Imóveis Capão da Canoa/RS, localizado na Rua ... -
Acórdão nº 51296348520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
... nomeada administradora-depositária dos imóveis matriculados sob n.º 28.268 e 39.820 do o de Imóveis de Capão da Canoa, em ação judicial, que se encontra em ... das matrículas 39.820 e 28.268 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa, pois podem ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2493-60.2010.5.02.0052)
... 226 - volume apartado) ... Os imóveis objeto dos presentes embargos, constantes nas rículas 46.511 e 46.512 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa - RS, pertenciam ...
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Acórdão Nº 0000014-50.2016.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2017
EMENTA EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA PENHORA. Manutenção da constrição judicial sobre bem imóvel por não comprovado se constituir em domicílio ou residência da embargante.
... que sejam excluídos da penhora três imóveis (id dcb9140 - p. 10) ... Há contraminuta da ... matriculado sob o Nº 32.941 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS - apartamento ... -
Acórdão Nº 0000010-15.2016.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
... o credor desidioso, que não promoveu o registro da penhora, e da ausência de prova da boa-fé ... a matricula nº 62.008 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS. Ao exame ... Registra-se, ...