regulamentação call center
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1726-55.2014.5.03.0019) 15-08-2018
... , a transcendência carece de regulamentação pelo C. TST ou, quando nada, do decurso da ... na terceirização dos serviços de call center (operador de telemarketing ) contratados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001407-68.2016.5.06.0008), 14-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de agosto de 20
... do Trabalho e acrescenta que a regulamentação da atividade de correspondente bancário pelo ... call center se destina ao mero atendimento de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 309-16.2013.5.03.0015) 30-11-2017
... CALL CENTER ... ILICITUDE. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº ... A despeito de não haver regulamentação legal autorizando, de forma expressa, foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001112-09.2017.5.06.0004), 28-03-2019
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO QUE DECIDIDO NO JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252 E MAIS RECENTEMENTE NO AIRE 791932 (TERCEIRIZAÇÃO ENTRE EMPRESAS DE CALL CENTER E EMPRESAS DE TELEFONIA). POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TERCEIRIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA...
... 791932 (TERCEIRIZAÇÃO ENTRE EMPRESAS DE CALL CENTER E EMPRESAS DE TELEFONIA). POSSIBILIDADE DE ... de sua vigência, nos termos da regulamentação do tema mediante Resolução 221 do TST. Na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2815-06.2014.5.03.0184) 11-04-2018
... CALL CENTER. ATIVIDADE DE COBRANÇA. INSTITUIÇÃO ... no meio bancário, nos termos da regulamentação do Banco Central (Resolução n. 3.110/03), pois ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001547-62.2017.5.06.0010), 22-10-2019
EMENTA: I) RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS. MATÉRIA COMUM. SERVIÇO DE CALL CENTER OU TELEMARKETING. BANCO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. TOMADOR DOS SERVIÇOS. PROVIMENTO. A aferição da licitude da terceirização no âmbito desta Corte Superior demandava prévia análise do objeto da contratação. Isso porque sempre se entendeu pela impossibilidade da terceirização de serviços ligados à...
... RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO ... presente caso, reportando-se à regulamentação do Banco Central do Brasil, no sentido de só ... -
Duração do trabalho - jornada
... Contudo, em face de nova regulamentação recém surgida a respeito do assunto (Lei n ... ou similares (trabalhadores de call centers ). É indubitável que a jurisprudência ... a analogia entre os trabalhadores de call center ...
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O contrafluxo da cobrança do crédito tributário
... 171 do CTN, mas pendia este de regulamentação ... Seu intento, que pressupõe a realização ... -se ser crescente a utilização de call center para a cobrança do crédito tributário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10153-15.2013.5.06.0012) 04-12-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DE CALL CENTER OU TELEMARKETING ... BANCO ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 135100-64.2013.5.13.0007) 12-12-2018
... SERVIÇO DE ... CALL CENTER ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1692-51.2013.5.03.0137) 18-12-2018
... SERVIÇO DE ... CALL CENTER ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10790-57.2016.5.03.0104) 14-03-2018
... RITO SUMARÍSSIMO ... CALL CENTER. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ATIVIDADE-FIM ... que somente possuem poderes de regulamentação no âmbito do sistema financeiro nacional, mas ...
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Decisão da Presidência nº 35127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2019
... A despeito de não haver regulamentação legal autorizando de forma expressa, foi admitida ... realizado pela autora, como atendente de call center, enquadra-se perfeitamente nas ...
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Decisões Monocráticas nº 35127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2019
... A despeito de não haver regulamentação legal autorizando de forma expressa, foi admitida ... realizado pela autora, como atendente de call center, enquadra-se perfeitamente nas ...
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A regulação da terceirização no Brasil
... údo e alcance mais imediato da regulamentação da terceirização no Brasil, frente ao modelo ... 791.932), que discute a terceirização em Call Center de empresas de telecomunicações, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1343-38.2013.5.03.0108) 12-12-2018
... SERVIÇO DE ... CALL CENTER ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000313-36.2017.5.06.0013), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (CALL CENTER). LICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. INDEVIDO. PRECEDENTES DO STF E DA SDI-I DO TST. As divergências jurisprudenciais restam pacificadas, a partir de julgamentos do Pretório Excelso, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e do Recurso...
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS ( CALL CENTER ). LICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA ... medida em que se tratou de mera regulamentação da atividade terceirizada, e não a criação ou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 992-46.2011.5.03.0137) 12-12-2018
... SERVIÇO DE ... CALL CENTER ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 817-56.2013.5.03.0113) 18-12-2018
... SERVIÇO DE ... CALL CENTER ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2052-76.2013.5.03.0107) 18-12-2018
... SERVIÇO DE ... CALL CENTER ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1233-36.2013.5.03.0109) 18-12-2018
... SERVIÇO DE ... CALL CENTER ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10330-19.2016.5.03.0024) 03-10-2018
... RITO SUMARÍSSIMO ... SERVIÇO DE ... CALL CENTER. BANCO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000017-23.2017.5.06.0010), 28-03-2019
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO QUE DECIDIDO NO JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252 E MAIS RECENTEMENTE NO AIRE 791932 (TERCEIRIZAÇÃO ENTRE EMPRESAS DE CALL CENTER E EMPRESAS DE TELEFONIA). POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TERCEIRIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA...
... 791932 (TERCEIRIZAÇÃO ENTRE EMPRESAS DE CALL CENTER E EMPRESAS DE TELEFONIA). POSSIBILIDADE DE ... de sua vigência, nos termos da regulamentação do tema mediante Resolução 221 do TST. Na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2328-17.2013.5.03.0137) 14-11-2018
... SERVIÇO DE ... CALL CENTER. BANCO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
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Acórdão Nº 0021757-15.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
... À DE ATENDENTE/OPERADORA DE TELEMARKETING/CALL CENTER. NR 17. APLICABILIDADE. DIREITO À JORNADA ... e telemarketing - a regulamentação da atividade laboral pelo anexo II da NR-17 da ...