regulamentação call center
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Acórdão Nº 0020456-98.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DOS PEDIDOS INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL . Caso em que afastada a limitação do valor da condenação à estimativa dos pedidos constante na petição inicial, uma vez que o § 1º do art. 840 da CLT estabelece tão-somente a indicação das quantias estimativas das verbas postuladas, não sendo exigida a liquidação dos pedidos.
... : VANESSA SILVA DA SILVA, TELECONTATO CALL CENTER E TELEMARKETING LTDA., BANCO AGIBANK S.A ... " Como é cediço a regulamentação da participação dos trabalhadores nos lucros ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000169-90.2016.5.06.0015), 20-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades,...
... , ainda temos a acrescentar que a regulamentação da atividade de correspondente bancário pelo ... atinentes ao serviço de teleatendimento/call center, não se encerrando neste grupo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000070-15.2016.5.06.0341), 29-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. Embargos de Declaração acolhidos, apenas, para acrescer fundamentos, sem, no entanto, acarretar efeito modificativo ao julgado.
... Empresa de telecomunicações. "Call center". Terceirização. Impossibilidade ... voltada, especificamente, para a regulamentação dos serviços de distribuição de energia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000764-56.2015.5.06.0005), 30-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. A ideia de atividade-fim empresarial vem sendo conceituada como aquela ligada diretamente ao objeto do empreendimento empregador, ou seja, à finalidade principal da empresa. Já a atividade-meio caracteriza-se como a que, não dirigida propriamente ao objeto da ocupação empresarial, constitui um caminho...
... TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA ... , não há que ser aplicada a regulamentação prevista na Súmula n.º 331 do Tribunal Superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001210-04.2016.5.06.0012), 18-07-2019
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços estar...
... na prestação de serviços de call center , de notória atuação no mercado ... Em que pese a ausência de regulamentação legal expressa acerca da matéria, à época de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 875-61.2015.5.05.0007)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. LICITUDE. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF 324, RE 958.252 E ARE 791.932). REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . 1. Caso em que o...
... call center ... , decidindo pela aplicação ... foi uma vez mais remarcado com a regulamentação do pressuposto recursal da transcendência, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2239-61.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... - EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. A admissibilidade do ... para o Congresso Nacional a regulamentação das concessões de serviços públicos, ao ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Contudo, a regulamentação desta relação assimétrica pelo direito é ... , pessoas negras e LGBTQIA+ no setor de call center , atividade em que o contato com puìblico ...
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Análise da telemedicina em tempos de pandemia e suas implicações jurídicas
O presente trabalho se propõe a tratar sobre a prática conhecida por Telemedicina, ramo da atividade médica que busca o fornecimento de serviço de saúde por meios tecnológicos de comunicação entre grandes distâncias, também se analisando os efeitos que essa prática tem em uma situação de pandemia generalizada como a atualmente causada pela COVID-19. Dessa maneira, o presente trabalho apresenta um
... a falta de atualização para a regulamentação da atividade de Telemedicina em território ... do Memorial Sloan-Kettering Cancer Center, em Nova Iorque, e a equipe de oncologia do ... systems to fight the covid-19 pandemic: a call to action. JMIR Public Health Surveill ... v. 6, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10675-56.2015.5.03.0044)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. DECISÃO DO STF NO TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL, ADPF 324 E RE 958252. Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido...
... CALLINK SERVIÇOS DE CALL CENTER LTDA ... e ... bancário, nos termos da regulamentação do Banco Central ... Tais ... -
As estratégias de resistência dos operadores de telemarketing frente às ofensivas do capital
Este artigo propõe reflexões acerca das formas de consciência, organização e resistência dos trabalhadores num contexto de flexibilização das relações de trabalho, fragmentação da classe trabalhadora e setorialização do movimento sindical, à luz de estudiosos das transformações contemporâneas no mundo do trabalho. Resgata parte da tese de doutorado da autora, apresentando resultados de uma...
... contratados pela maior empresa de contact center da América Latina, que será chamada de Empresa ... com no mínimo dois anos de experiência no call center da referida empresa ... Os depoimentos ... , que reivindicavam a regulamentação de sua profissão. Uma das passeatas organizadas ... -
As donas das vozes
... Por exemplo, a pauta de regulamentação das atividades de teleatendimento ou operações ... a formação escolar, a idade, acho que o call center ele é muito discriminado desde o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-903-57.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE ... ão de serviços públicos, regulamentação conferida por lei, de caráter manifestamente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11138-78.2016.5.15.0092) 11-04-2018
... horas, estabelecida na referida regulamentação ministerial e aplicada à autora, que se ativava ... que a reclamante atuava como operadora de call center em tele-atendimento em vendas, pós-venda ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 619-44.2013.5.05.0022) 14-11-2018
... SERVIÇO DE CALL CENTER - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES ... - ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001054-77.2015.5.06.0003), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Analisando amiúde a questão posta, passo a vê-la por outro ângulo, pelo que revejo posicionamento anterior a respeito da matéria pertinente à terceirização de atividades laborais, abraçando posicionamento diverso do que anteriormente adotava. Não constatando a fraude na
... as atividades de um simples atendimento de call center, revelando-se, portanto, em atividade ... 01/06/2015, motivo pelo qual a regulamentação da terceirização nela prevista não alcança os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000454-27.2018.5.06.0011), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENTE BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM.RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade...
... A regulamentação da terceirização nela prevista não alcança os ... MATÉRIA COMUM. SERVIÇO DE CALL" CENTER OU TELEMARKETING. BANCO. TERCEIRIZAÇÃO L\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001714-55.2017.5.06.0018), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENTE BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM.RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade...
... A regulamentação da terceirização nela prevista não alcança os ... MATÉRIA COMUM. SERVIÇO DE CALL" CENTER OU TELEMARKETING. BANCO. TERCEIRIZAÇÃO L\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021497-05.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-08-2020
... e consectários; função de operador de "call center"; multa do art. 477 da CLT; jornada de ... , segundo sua ementa, " Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-995-58.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE ... ão de serviços públicos, regulamentação conferida por lei, de caráter manifestamente ...
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Acórdão Nº 1330105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito do trabalho. Operador de telemarketing. Jornada de trabalho reduzida. 3. Análise da legislação infraconstitucional pertinente. Reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 279 desta Corte. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental.
... call center em teleatendimento em vendas (Súmula 126 ... A referida regulamentação ministerial, ao estabelecer ... parâmetros que ... -
Decisão monocrática Nº 66647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2024
... reclamada terceirizou as atividades de ‘call center’, contratando a ALMAVIVA DO BRASIL S/A ... , caput e §§1° e 11 da CLT e regulamentação firmada no Ato Conjunto n° 1 CSJT/TST/CGJT no ...
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Os caminhos e as estradas: o diálogo com o campo
... call center , já trabalhei com vendas, e aí fui ... trabalhador desde quando foi a regulamentação" de Brasília, até hoje, tem muitos que ainda est\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1345-27.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO ... E, não obstante não exista regulamentação legal autorizando expressamente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9-90.2013.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE ... ão de serviços públicos, regulamentação conferida por lei, de caráter manifestamente ...