regulamentação call center
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A Nova Morfologia do Trabalho, as Formas Diferenciadas da Reestruturação Produtiva e da Informalidade no Brasil
... ou em tempo parcial, da introdução dos call centers ), presenciou-se uma ainda maior ... por meio da introdução de call center , que passou a se responsabilizar por todo o ... cada vez mais uma ausência de regulamentação específica para o trabalho musical ... O ...
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Sentença nº 1000103-38.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... A falta de regulamentação específica para o setor e, portanto, a inércia ... ATIVIDADES DE CALL CENTER ... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1373-54.2014.5.03.0103) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. SUSPENSÃO - REPERCUSSÃO GERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SERVIÇOS DE TELEMARKETING E/OU CALL CENTER. VENDA DE PRODUTOS DO BANCO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR TERCEIRIZADO COMO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência...
... SERVIÇOS DE TELEMARKETING E/OU CALL CENTER. VENDA DE PRODUTOS DO BANCO. ILICITUDE DA ... que somente possuem poderes de regulamentação no âmbito do sistema financeiro nacional, mas ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ( ... ) The growth of telephone call centres since the late 1980s, and the emergence ... techniques of administration are at the center of the political-governmental evolution. Indeed, ... quatro ‘modalidades de regulamentação’: (1) lei, (2) mercado, (3) arquitetura e (4) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1349-12.2014.5.03.0043) 07-03-2018
... TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER ... ATIVIDADE-FIM DO BANCO. VÍNCULO DE ... no meio bancário, nos termos da regulamentação do Banco Central ... Tais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 244-40.2013.5.03.0138) 04-12-2018
... SERVIÇO DE CALL" CENTER. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZA\xC3" ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10654-26.2016.5.03.0180)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S.A. ACÓRDÃO REGIONAL ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE CALL CENTER. VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Ante uma possível...
... SERVIÇOS DE ... CALL CENTER ... VÍNCULO DE EMPREGO COM O ... A despeito de não haver regulamentação legal autorizando, de forma ... -
A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... obtidos em período anterior à regulamentação da terceirização, a legislação da forma como ... de supostas cooperativas de mão de obra e call centers ... 169 ... A abordagem desse meio de ... : um olhar a partir da indústria do call center ... Revista Crítica de Ciências Sociais , n ...
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Decisão da Presidência nº 35127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... A despeito de não haver regulamentação legal autorizando de forma expressa, foi admitida ... realizado pela autora, como atendente de call center, enquadra-se perfeitamente nas ...
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Decisões Monocráticas nº 35127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... A despeito de não haver regulamentação legal autorizando de forma expressa, foi admitida ... realizado pela autora, como atendente de call center, enquadra-se perfeitamente nas ...
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O dano moral coletivo como uma pena civil
... cancelar um serviço usando o sistema de Call Center , vindo a falecer dois dias depois. A ... ao direito administrativo – a regulamentação dos novos instrumentos de tutela, para tanto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001395-72.2016.5.06.0002), 13-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (Banco Itaucard S.A.) à empresa prestadora de serviços (Datametrica Contact Center Ltda.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e...
... SANTANA RECORRIDOS: DATAMETRICA CONTACT CENTER LTDA, BANCO ITAUCARD S.A. RELATOR: RUY SALATHIEL ... TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO ... essa razão, e na ausência de regulamentação legal para parte significativa dos serviços ... -
Teleatendimento em Salvador: o Estudo de Caso
... outros setores mais precários, inclusive o call center. A Empresa Oi S.A., segundo o registro ... @2.3. Regulamentação, gestão e ilegalidades ... Delineado o perfil do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000621-15.2016.5.06.0011), 14-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. TELEATENDIMENTO/CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO NÃO CARACTERIZADO. A atividade de telemarketing/call center através da qual o operador faz cobranças de produtos do banco, por telefone, não se insere nas atividades principais e permanentes de uma instituição bancária, o que afasta a pretensão de reconhecimento do liame...
... TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. TELEATENDIMENTO/CALL" CENTER. ATIVIDADE-MEIO. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO N\xC3" ... 29/05/2016, motivo pelo qual a regulamentação da terceirização não alcança os contratos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 754-87.2012.5.03.0138)
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA . TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER . ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II,
... CALL CENTER ... ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA ... ão de serviços públicos, regulamentação conferida por lei, de caráter ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 431-03.2012.5.05.0017) 18-12-2018
... 2. SERVIÇO DE ... CALL CENTER OU TELEMARKETING ... EMPRESA DE ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000875-72.2017.5.06.0004), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (CALL CENTER). LICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. INDEVIDO. PRECEDENTES DO STF E DA SDI-I DO TST. As divergências jurisprudenciais restam pacificadas, a partir de julgamentos, pelo excelso Supremo Tribunal Federal (STF), proferidos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e no
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS ( CALL CENTER ). LICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA ... 429/17 e 13.467/17, invocando a regulamentação dada pela Resolução nº 221 do colendo Tribunal ... -
Acordão da , 03-08-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSUMIDOR. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO CEARà (DECON/CE) CONTRA CONCESSIONÃRIA DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DO NÃO CUMPRIMENTO DAS NORMAS PREVISTAS NO DECRETO FEDERAL N. 6.523/2008 E NA PORTARIA N. 2.014/2008. DESCUMPRIMENTO DE...
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Introdução
... Como se vê, a regulamentação mínima do trabalho, em última análise, não ... Call Center. Atividade-fim da reclamada tomadora de ...
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Versão original
Decreto nº 10.282 de 20/03/2020. Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
... VII - serviço de call center; ... VIII - captação, tratamento e ... e editar os atos necessários à regulamentação e à operacionalização do disposto neste ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Como se vê, a regulamentação mínima do trabalho, em última análise, não ... Call Center. Atividade-fim da reclamada tomadora de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... -se “densidade suficiente na regulamentação legal” (conf. s/ob “Direito Constitucional e ... call center, CNAE 8220, e a moléstia de tendinite de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10222-64.2015.5.03.0043) 07-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Não há falar em nulidade do v. acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional quando o egrégio Tribunal Regional manifesta-se expressamente sobre os aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia. Agravo de instrumento a que se nega provimento. 2. SERVIÇO DE CALL...
... 2. SERVIÇO DE CALL CENTER ... BANCO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO ... ção das normas de proteção e regulamentação do trabalho bancário ... ( ... ) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1413-85.2014.5.03.0022) 29-08-2018
... de que a terceirização da atividade de call center ... de banco é ilícita, nos termos do ... ém do mais, a matéria carece de regulamentação pelo C. TST ... Responsabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10884-42.2015.5.03.0103) 29-08-2018
... de que a terceirização da atividade de call center de banco é ilícita, nos termos do ... trabalhista, pois trata da regulamentação" dos serviços de correspondentes bancários (rela\xC3" ...