regulamentação call center
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44140-75.2007.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTES DE CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ... E, não obstante não exista regulamentação legal autorizando expressamente a ...
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Autonomia na Subordinação: a Relação de Emprego entre os Motoristas e a Uber
... ústria de software até os trabalhadores de call center , telemarketing e que já atinge os mais ... 132). Mas, como ainda não há regulamentação da relação de trabalho entre o motorista e a ...
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Decisão da Presidência nº 36231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
... dúvida de que a prestação de serviços de call center, comprovadamente prestados pela ... regulamentação" do setor de telecomunicações, criação de órg\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 36231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
... dúvida de que a prestação de serviços de call center, comprovadamente prestados pela ... regulamentação" do setor de telecomunicações, criação de órg\xC3" ...
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The unbundled union politics without collective bargaining
Public policy in the United States is disproportionately responsive to the wealthy, and the traditional response to this problem, campaign finance regulation, has failed. As students of politics have long recognized, however, political influence flows not only from wealth but also from organization, a form of political power open to all income groups. Accordingly, as this Essay argues, a...
... tradicional a esse problema, a regulamentação das finanças de campanha, fracassou. Como os ... place collective bargaining at the center of the story of union decline. It might be that ... union, workers’ views of what the authors call the “appropriateness of union political ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001024-08.2016.5.06.0003), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Não constatada a fraude na terceirização da mão de obra, por envolver a atividade-meio do tomador dos serviços, o vínculo empregatício não se forma diretamente com este. Aplicação do teor da Súmula 331, inciso III, do TST. Restando claro que a atividade contratada e executada pelas acionantes não se insere nas atividades principais e permanentes de uma...
... call center pelas concessionárias de ... e 14.05.2016, motivo pelo qual a regulamentação da terceirização nela prevista não alcança os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000095-67.2015.5.06.0016), 28-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o...
... validade de terceirização da atividade de call center por concessionárias de ... Em que pese a ausência de regulamentação legal expressa acerca da matéria, à época de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001512-09.2011.5.06.0012), 18-03-2021
TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO TOMADOR. LICITUDE. Em sessão realizada em 30/08/2018, apreciando o tema 725 da repercussão geral - Terceirização de serviços para consecução da atividade-fim da empresa - o Supremo Tribunal Federal fixou tese jurídica, no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre
... ções cadastrais sem o intermédio do call center , este ato era comum entre todos os ... pela via da ação com a regulamentação da argüição de descumprimento de preceito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001269-55.2017.5.06.0012), 02-05-2019
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços estar...
... na prestação de serviços de call center , de notória atuação no mercado ... Em que pese a ausência de regulamentação legal expressa acerca da matéria, à época de ... -
Regime cumulativo
... ção de medida provisória na regulamentação de artigo da Constituição, com redação ... ) prestação de serviços das empresas de call center , telemarketing , telecobrança e de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10675-56.2015.5.03.0044)
... Agravante e Agravado: CALLINK SERVIÇOS DE CALL" CENTER LTDA ... \xC2" ... no meio bancário, nos termos da regulamentação do Banco Central ... Tais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 992-58.2011.5.06.0009) 12-12-2018
... SERVIÇO DE CALL CENTER OU TELEMARKETING ... EMPRESA DE ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000746-02.2019.5.06.0003), 02-02-2022
Direito Processual Civil. Agravo interno em reclamação. Aplicação imediata das decisões do STF. Desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado. 1. As decisões proferidas por esta Corte são de observância imediata. Portanto, não é necessário aguardar o trânsito em julgado do acórdão paradigma para aplicação da sistemática da repercussão geral. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega...
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. "CALL CENTER" BANCÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO ... ão fosse, ao que se pode ver da regulamentação expedida pelo BACEN, os correspondentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1089-67.2011.5.01.0051) 12-12-2018
... MATÉRIA COMUM ... SERVIÇO DE ... CALL CENTER OU TELEMARKETING ... EMPRESA DE ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11648-28.2015.5.03.0103) 15-08-2018
... call center por instituição bancária, ou seja, ... A despeito de não haver regulamentação legal autorizando, de forma expressa, foi ...
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Decisão monocrática Nº 1330105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... horas, estabelecida na referida regulamentação ministerial e aplicada à autora, que se ativava ... a autora exercia a função de operadora de call center em teleatendimento em vendas (Súmula 126 ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... em nossa legislação uma regulamentação do que seja a dispensa coletiva, o que obriga o ... à integridade psicológica dos operadores de call center, concluindo a Corte a quo que tal ...
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Decisão monocrática Nº 34383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... infraconstitucional também há regulamentação da matéria, com as hipóteses de cabimento da ... realizado pela Autora, como atendente de call center, enquadra-se perfeitamente nas ...
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O Papel da Terceirização na Economia Moderna
... ços de 27 mil funcionários próprios para call centers ao redor do mundo. A American Express ... das atividades essenciais aos shoppings center funciona sem o apoio do seus parceiros terceiros ... A regulamentação da terceirizaçao por meio de lei, ainda que seja ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 117700-32.2007.5.01.0023) 18-12-2018
... TELEMARKETING OU ... CALL" CENTER ... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZA\xC3" ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000070-15.2016.5.06.0341), 24-04-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Legitimidade é a pertinência subjetiva da ação. A legitimatio ad causam não se confunde com a legitimação formal, também denominada de legitimatio ad processum ou, ainda, capacidade para estar em juízo, que é um pressuposto processual. Como requisito da ação, a legitimação é uma condição, para o pronunciamento sobre o mérito do pedido,
... Empresa de telecomunicações. "Call center". Terceirização. Impossibilidade ... voltada, especificamente, para a regulamentação dos serviços de distribuição de energia ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 2516-09.2013.5.03.0105)
AGRAVO EM EMBARGOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - LICITUDE - PRECEDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL RE 958.252/MG (TEMA 725) - ADPF 324/DF - INVIABILIDADE DE PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS POR CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 126 DO TST - INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS COLACIONADOS. 1. Somente em hipóteses excepcionais...
... call center ... prestado pela reclamante se ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por ... força ... -
Anexo I - Informativos do TST relacionados ao trabalho temporário e à terceirização
... Empresa de telecomunicações. Ca II center. Terceirização. Impossibilidade. Atividade-fim ... A terceirização dos serviços de call center em empresas de telecomunicações ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 28-80.2011.5.06.0004) 21-11-2018
... ANÁLISE CONJUNTA ... SERVIÇO DE CALL CENTER ... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 263-07.2012.5.01.0051) 12-09-2018
... MATÉRIA COMUM ... SERVIÇO DE ... CALL" CENTER OU TELEMARKETING. BANCO. TERCEIRIZAÇÃO L\xC3" ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...