regulamentação call center
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1120-93.2011.5.05.0013) 04-12-2018
... SERVIÇO DE ... CALL CENTER ... BANCO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 26-11.2014.5.06.0003) 14-11-2018
... LIQ CORP S/A ... SERVIÇO DE ... CALL CENTER. BANCO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000167-16.2017.5.06.0006), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. TELEATENDIMENTO/CALL CENTER. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO NÃO CARACTERIZADO. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. Declarada a licitude da terceirização em atividade-fim pelo STF, em atuação no julgamento do Recurso Extraordinário 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, esvazia-se qualquer possibilidade de...
... TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. TELEATENDIMENTO/CALL CENTER. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO NÃO ... é 09/02/2017, motivo pelo qual a regulamentação da terceirização nela prevista não alcança os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 386-75.2016.5.06.0002) 18-12-2018
... SERVIÇO DE CALL CENTER OU ... TELEMARKETING ... BANCO ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
-
A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... psiquiatra James Gilligan, presidente do Center for The Study of Violence , vinculado à Harvard ... with more violence of our own, which we call “punishment” and “justice”. 33 James ... 93 A regulamentação anterior deixava margem a dúvidas e, por isso, a ...
-
Análise de impacto regulatório nas políticas públicas consumeristas: racionalidade, consequencialismo e predição
... Resumo: A partir da regulamentação da Análise de Impacto regulatório (AIR), o ... ’s Wrong with the Back of the Envelope? A Call for Simple (and Timely) Benefit-Cost Analysis ... Washington University Regulatory Studies Center , out. 2014. Disponível em: ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001269-55.2017.5.06.0012), 02-05-2019
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços estar...
... na prestação de serviços de call center , de notória atuação no mercado ... Em que pese a ausência de regulamentação legal expressa acerca da matéria, à época de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000333-17.2018.5.06.0005), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS ("CALL CENTER"). PRECEDENTES DO STF. APELO PROVIDO. A Decisão proferida pelo excelso Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e nos autos do Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, causou impacto sobre a Súmula nº 331 do colendo Tribunal...
... SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS (" CALL CENTER "). PRECEDENTES DO STF. APELO PROVIDO. A ... do Direito do Trabalho, conforme regulamentação dada pela colenda Corte Superior Trabalhista: ... -
Impacts of the online Gambling Prohibition Policy - A Comparative Survey of Brazil versus the European Union
Online gambling is a form of gambling. Its direct ban or lack of regulation leads to loss of revenue. These are used to support the social functions of the state. In this research we analyse the estimates about the relevance of online gambling, taking as a reference the European Union where online gambling activity is allowed. These data are compared with estimates for Brazil that does not allow...
... ção direta ou por falta de regulamentação induz perda de receitas, que são usadas para ... , Berkeley and a researcher at the Center de Sociologie Européenne, Paris. He was a ... Call centre: 22601215. A vailable in: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11301-62.2016.5.03.0134)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CALLINK SERVIÇOS DE CALL CENTER LTDA QUE NÃO APRESENTA A TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DO APELO. ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS L EIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO
... RECURSO DE REVISTA DA CALLINK SERVIÇOS DE CALL CENTER LTDA ... QUE NÃO APRESENTA A ... o Congresso Nacional omitiu a regulamentação da terceirização, cuja competência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10637-91.2016.5.03.0114) 03-10-2018
... RITO SUMARÍSSIMO ... SERVIÇO DE ... CALL CENTER ... BANCO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 924-75.2015.5.06.0007) 12-09-2018
... SERVIÇO DE ... CALL CENTER ... BANCO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE ... matéria passou a ser objeto de regulamentação" da Lei ... nº 6.019/1974, por força das altera\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 999-36.2015.5.20.0004) 02-05-2018
... DE TELEMARKETING - CALL ... CENTER - CONTROLE ... DO USO DO BANHEIRO ... regulamentação das condições de ... trabalho no setor de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001142-09.2015.5.06.0006), 15-10-2020
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços estar...
... na prestação de serviços de call center , de notória atuação no mercado ... Em que pese a ausência de regulamentação legal expressa acerca da matéria, à época de ... -
Decisões Monocráticas nº 34205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... ços alusivos à função de operador de call center, como os de cadastro e orientação de ... em que os minuciosos detalhes da regulamentação das atividades contratadas demonstram o quanto ...
-
Decisão monocrática Nº 46512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... infraconstitucional também há regulamentação da matéria, com as hipóteses de cabimento da ... realizado pela autora, como atendente de call center, enquadra-se perfeitamente nas ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 399-32.2011.5.03.0035) 01-04-2020
... o entendimento de que os serviços de call center e de instalação e manutenção de ... Na regulamentação dos serviços prestados em regime público ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001812-60.2014.5.06.0013), 03-04-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. Para ser reputada válida, a terceirização de serviços deve, em linha de princípio, ajustar-se a uma das hipóteses previstas pela Súmula nº 331 do TST, editada com o fito de disciplinar a matéria e obstar a propagação das fraudes envolvendo a interposição de mão-de-obra, sempre tendo em vista os elementos inerentes à relação de emprego, como...
... TERCEIRIZAÇÃO. CALL" CENTER ... Para ser reputada válida, a terceiriza\xC3" ... conta de que a CONTAX observa a regulamentação referente à jornada dos tele-atendentes, ... -
Cobertura da telemedicina na saúde suplementar: controvérsias e perspectivas
... Conselho Federal de Medicina a regulamentação da telemedicina após o período consignado no ... a tentativa de entrar em contato com o call center , através do número 0800 710 3400, sem ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001655-97.2017.5.06.0008), 03-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. TELEATENDIMENTO/CALL CENTER. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO NÃO CARACTERIZADO. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. Declarada a licitude da terceirização em atividade-fim pelo STF, em atuação no julgamento do Recurso Extraordinário 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, esvazia-se qualquer...
... TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. TELEATENDIMENTO/CALL CENTER. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO NÃO ... é 07/11/2017, motivo pelo qual a regulamentação da terceirização nela prevista não alcança os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000925-14.2016.5.06.0011), 27-08-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES-MEIO DO BANCO. Prevalece, nesta E. Turma, o entendimento de que a terceirização das atividades relativas ao oferecimento de serviços de cartão de crédito e correlatos, além das respectivas atuações de cobrança, da instituição bancária à empresa prestadora de serviços, não atenta contra o ordenamento jurídico-trabalhista, ainda que não...
... EMENTA EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES-MEIO DO BANCO ... essa razão, e na ausência de regulamentação legal para parte significativa dos serviços ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001527-71.2017.5.06.0010), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços estar...
... especializada na prestação de serviços de call center, de notória atuação no mercado ... Em que pese a ausência de regulamentação legal expressa acerca da matéria, à época de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001520-40.2016.5.06.0002), 25-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária à empresa prestadora de serviços não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho,...
... TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos ... essa razão, e na ausência de regulamentação legal para parte significativa dos serviços ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ção de uma das empresas clientes do call center ... 103 ... Nos Estados Unidos, "dois ... A disposição de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou de regulamento interno ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-335-19.2011.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTES DE CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ... E, não obstante não exista regulamentação legal autorizando expressamente a ...