regulamentação call center
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001556-09.2017.5.06.0015), 17-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (CALL CENTER). LICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. INDEVIDO. PRECEDENTES DO STF E DA SDI-I DO TST. As divergências jurisprudenciais restam pacificadas, a partir de julgamentos do Pretório Excelso, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e do Recurso Extraordinário (RE
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS ( CALL CENTER ). LICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA ... Conquanto não houvesse regulamentação legal própria, durante o longo tempo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000565-66.2017.5.06.0004), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (CALL CENTER). LICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. INDEVIDO. PRECEDENTES DO STF E DA SDI-I DO TST. As divergências jurisprudenciais restam pacificadas, a partir de julgamentos, pelo excelso Supremo Tribunal Federal (STF), proferidos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e no
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS ( CALL CENTER ). LICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA ... Conquanto não houvesse regulamentação legal própria, durante o longo tempo de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10892-19.2015.5.03.0103) 03-10-2018
... SEGUNDA RECLAMADA ... SERVIÇO DE ... CALL CENTER ... BANCO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 59-71.2014.5.05.0021) 12-12-2018
... 1. SERVIÇOS DE ... TELEMARKETING OU CALL" CENTER ... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZA\xC3" ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000782-97.2017.5.06.0008), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (CALL CENTER). LICITUDE. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. INDEVIDO. PRECEDENTES DO STF E DA SDI-I DO TST. As divergências jurisprudenciais foram pacificadas pelo julgamento da ADPF nº 324 e RE nº 958.252 no âmbito do Pretório Excelso. Por maioria, Corte Suprema decidiu pela licitude da terceirização de serviços em todas
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS ( CALL CENTER ). LICITUDE. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA ... A regulamentação foi dada pela colenda Corte Superior Trabalhista, ... -
A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... ão entre advogados, um contato com o ‘call center’ de uma empresa feito pelo consumidor; ... No entanto, ainda que existisse regulamentação infralegal acerca do instrumento público em ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 59-20.2012.5.03.0111) 12-12-2018
... CALL" CENTER ... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZA\xC3" ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
-
Acórdão Nº 1335242 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CALL ... CENTER. DANO MORAL COLETIVO. RESOLUÇÃO Nº ... edição, em 2007, de regulamentação específica da ANATEL ... prevendo a matéria ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1234-11.2011.5.09.0663)
AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015 E DAS LEIS Nº 13.015/2017 E 13.467/2017. AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEFÔNICA BRASIL S.A. E LIQ CORP S.A. - MATÉRIA COMUM - ANÁLISE CONJUNTA.
... call center ... e de instalação e ... , inexiste, sendo que não há regulamentação específica com relação ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10123-42.2014.5.03.0104) 25-04-2018
... CALLINK SERVICOS DE CALL CENTER LTDA ... DESERÇÃO DO AGRAVO DE ... dos seus serviços não tem regulamentação que atenda à especificidade de seu trabalho, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000824-19.2017.5.06.0018), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (CALL CENTER). LICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. INDEVIDO. PRECEDENTES DO STF E DA SDI-I DO TST. As divergências jurisprudenciais restam pacificadas, a partir de julgamentos, pelo excelso Supremo Tribunal Federal (STF), proferidos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e no
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS ( CALL CENTER ). LICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA ... Conquanto não houvesse regulamentação legal própria, durante o longo tempo de ... -
Considerações gerais a respeito da reforma trabalhista
... Poder Executivo, com posterior regulamentação por meio de medida provisória ... 12 Senado ... ência de sua atividade? As operações de call center de uma empresa fazem parte de sua ...
-
O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
... A regulamentação do teletrabalho no Brasil com a Lei n. 13.467/17 ... O uso do teletrabalho nas empresas de call center e contact center multiclientes atuantes no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000374-30.2017.5.06.0001), 11-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA VOLTADA À EXECUÇÃO DE ATIVIDADE-MEIO DO TOMADOR. TELEMARKETING. LICITUDE DO PACTUADO. No caso concreto, verifica-se que a prestação de serviços (2013/2015) antecedeu à publicação da Lei nº 13.429/2017. Logo, o exame acerca da regularidade da terceirização promovida nos autos fica adstrito aos termos da Súmula nº 331 do TST.
... RECORRIDOS : DATAMÉTRICA - CONTACT CENTER LTDA. E BANCO DO BRASIL S. A ... ADVOGADOS : ... pela reclamante era meramente instrumental ( Call Center ), ou seja, desligada da atividade ... écada de 1990, não contava com regulamentação legal específica, sendo disciplinado, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 988-42.2011.5.15.0018)
I. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 543-B DO CPC/1973 (ARTIGO 1.041, CAPUT, §1º, DO CPC/2015). TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF 324, RE 958.252 E ARE 791.932). REPERCUSSÃO GERAL. 1. Discute-
... call center ... entre as Reclamadas. Esta ... objeto a regulamentação de relação trabalhistas, de modo que inexiste o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 104500-09.2008.5.03.0009)
I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSOS DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. E TNL CONTAX S.A. INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC/2015 E ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973). EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. LEI 9.472/97....
... CALL CENTER ... – IMPOSSIBILIDADE - ... para o Congresso Nacional a regulamentação ... das concessões de serviços ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000106-74.2016.5.06.0012), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TELEATENDIMENTO/CALL CENTER. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO NÃO CARACTERIZADO. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua...
... TELEATENDIMENTO/CALL CENTER. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO NÃO ... Brasileiro), motivo pelo qual a regulamentação da terceirização nela prevista não alcança os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000019-57.2017.5.06.0021), 28-03-2019
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO QUE DECIDIDO NO JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252 E MAIS RECENTEMENTE NO AIRE 791932 (TERCEIRIZAÇÃO ENTRE EMPRESAS DE CALL CENTER E EMPRESAS DE TELEFONIA). POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TERCEIRIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA...
... 791932 (TERCEIRIZAÇÃO ENTRE EMPRESAS DE CALL CENTER E EMPRESAS DE TELEFONIA). POSSIBILIDADE DE ... de sua vigência, nos termos da regulamentação do tema mediante Resolução 221 do TST. Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000765-08.2015.5.06.0016), 23-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. A ideia de atividade-fim empresarial vem sendo conceituada como aquela ligada diretamente ao objeto do empreendimento empregador, ou seja, à finalidade principal da empresa. Já a atividade-meio caracteriza-se como a que, não dirigida propriamente ao objeto da ocupação empresarial, constitui um caminho...
... TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA ... , não há que ser aplicada a regulamentação prevista na Súmula n.º 331 do Tribunal Superior ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1688-15.2010.5.03.0009) 14-11-2018
... SERVIÇO DE CALL CENTER ... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
-
Caracterização de insalubridade
... écnica de Higiene Ocupacional, a regulamentação foi delegada ao MTE, conforme dispõe o art. 190 ... OPERADORA DE TELEFONIA. CALL CENTER. A decisão regional, ao condenar a ...
-
Ações indenizatórias e ações de reintegração
... , aliás a própria lei e sua regulamentação ... Os indicadores e parâmetros levados em ... Surgia, no final do século, os Call Centers ... São contribuintes para o ... por diversos canais - os Contact Center - também conhecidos como Centrais de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10098-40.2015.5.03.0186) 20-09-2017
... ATENDIMENTO DE CLIENTES VIA ... CALL CENTER ... TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM ... a título precário, segundo regulamentação; ... e IV - estar disponível todos ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2452-96.2013.5.03.0008) 18-12-2018
... SERVIÇO DE ... CALL CENTER ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1487-24.2013.5.03.0007) 18-12-2018
... SERVIÇO DE ... CALL CENTER ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE ... matéria passou a ser objeto de regulamentação da Lei nº 6.019/1974, por força das ...