regulamento cetip
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1897-051, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... Fazenda, em agência do banco recolhedor, conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque fica condicionada à ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-039, DE 28 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... , em agência do Banco do Brasil S.A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-042, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-045, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... , em agência do Banco do Brasil S.A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-046, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... , em agência do Banco do Brasil S.A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1627-036, DE 10 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-041, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... , em agência do Banco do Brasil S.A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-043, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... , em agência do Banco do Brasil S.A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-047, DE 08 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... , em agência do Banco do Brasil S.A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-048, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... , em agência do Banco do Brasil S.A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... , com registro na Central de Custódia e de Liquidação Financeira - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1897-053, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... Fazenda, em agência do banco recolhedor, conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque fica condicionada à ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos ? CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1897-054, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... Fazenda, em agência do banco recolhedor, conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque fica condicionada à ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1960-056, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... Fazenda, em agência do banco recolhedor, conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque fica condicionada à ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1693-037, DE 30 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... , em agência do Banco do Brasil S.A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1765-044, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... , em agência do Banco do Brasil S.A., conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque estará condicionada ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos ? CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1897-052, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... Fazenda, em agência do banco recolhedor, conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque fica condicionada à ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1897-055, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... Fazenda, em agência do banco recolhedor, conforme disposto em regulamento ... § 1º A liberação do conhecimento de embarque fica condicionada à ... na central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6º Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
- Acórdão nº 1301-003.621 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Enero de 2019
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Acórdão Nº 1301-005.934 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2008, 2009DESMUTUALIZAÇÃO. ASSOCIAÇÃO ISENTA. DEVOLUÇÃO DE TÍTULO PATRIMONIAL. GANHO SUJEITO À TRIBUTAÇÃO.Sujeita-se à incidência do imposto de renda, computando-se na determinação do lucro real do exercício, a diferença entre o valor dos bens e direitos recebidos de instituição isenta, por pessoa jurídica, a título de devoluç
... isenta (Cetip) ... A contribuinte apura o lucro real anual, efetuando recolhimentos ... - Clube Diamante: o regulamento selecionou, em 2008 e 2009, 40 concessionárias por ... número de vendas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-296500-57.2005.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão de 20 de fevereiro de 2013, ao ultimar o julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 586.453 e 583.050, decidiu que, em face do disposto no art. 202, § 2º, da Constituição Federal, compete à Justiça Comum julgar causas decorrentes de contrato de...
... de previdência privada complementar, estando disciplinada no regulamento das instituições. Diante dessa decisão, não há mais como se ... -CETIP, com as seguintes características: ... ( ... omissis ... ) ... d) ... -
Acordão nº 20150992720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Noviembre de 2015
... REGULAMENTO DE PESSOAL DO BANESPA , e 1965, vigente até quele marco temporal, porque ... DE CUSTODIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS – CETIP , tualizáveis pelo critério vindicado), prevalece a política salarial ...
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Acórdão Nº 0310768-56.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO (CPC, ART. 1.022). REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO.EMBARGOS REJEITADOS.
- Acórdão nº 1402-002.288 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Noviembre de 2016
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... , para as Debêntures custodiadas eletronicamente no Seg- mento CETIP UTVM ("B3 - Segmento CETIP UTVM") da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão ... ações ordinárias de emissão da Cia., nos termos da LSA, do Regulamento do Novo Mercado e do Estatuto Social da Cia. ("Ações"). As Debêntures ...