regulamento cetip
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Acórdão Nº 1002-002.856 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/06/2023
... disposto nos artigos 904 a 918 do Decreto nº 3.000/99 (Regulamento do Imposto de ... Renda) e no artigo 6º da lei 7.689/88, procedemos a ... Títulos Patrimoniais da CETIP de propriedades do mesmo ocorridos no ano-calendário ... 1. DESCRIÇÃO ...
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Medida Provisória nº 1.868-21 de 25/11/1999. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo seu valor presente, a ser definido pela Secretaria do Tesouro ... às reservas dos participantes da PREVHAB que aderiram ao Regulamento dos Plano de Benefícios - REPLAN da Fundação dos Economiários Federais ...
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Acórdão Nº 5043279-10.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
... 1 do Regulamento Bacenjud 2.0, de 12-12-2018, ora vigente, o sistema em apreo constitui ... INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE EXPEDIO DE OFCIOS AO BACEN, SUSEP, CETIP E BM&F BOVESPA. IRRESIGNAO DO EXEQUENTE. PRETENSO DE PENHORA EM DINHEIRO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 135800-44.2009.5.02.0053) 23-05-2018
... "Pré 75"), permanecendo os ex-empregados sob a égide do Regulamento de Pessoal, o que lhes resultou perda de poder aquisitivo em relação aos ... da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP". O objetivo, pois, das negociações entre o Banespa e a União Federal, ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... com a Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP) ... 2 Foram realizadas duas reuniões, participando na segunda apenas ... 18 Lei nº 9.249/95 e art. 684 do Decreto nº 3.000/1999 (Regulamento do Imposto de ... Renda — RIR) ... O CONCEITO DE BENEFICIÁRIO ... -
Acórdãos nº 2087748-12.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... sistemas do Bacenjud, Infojud, Renajud, Bovespa, CETIP, “Programa Nota Fiscal Paulista”, que restaram ... O Regulamento do Banco Central, que instituiu o sistema on line do ...
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Acórdão nº 70085399764 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
... à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP) e à Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC). Alega que o ... devidamente habilitadas e legitimadas via Termo de Adesão ao Regulamento para acesso ao CCS (Resolução BCB nº 124, de 5 de agosto de 2021), ...
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Acórdãos nº 2082145-21.2019.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... de São Paulo, à BMF-BOVESPA, à CVM, à CBLC e à CETIP Possibilidade Possibilidade de a penhora recair sobre ... , conforme disposto no artigo 13 e parágrafos, do Regulamento" Bacen Jud ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ...
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Medida Provisória nº 1.755-14 de 06/05/1999. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo seu valor presente, a ser definido pela Secretaria do Tesouro ... individuais dos participantes da PREVHAB que aderiram no Regulamento dos Planos de Benefícios - REPLAN da Fundação dos Economiários ...
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Medida Provisória nº 1.755-15 de 02/06/1999. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo seu valor presente, a ser definido pela Secretaria do Tesouro ... individuais dos participantes da PREVHAB que aderiram ao Regulamento dos Planos de Benefícios – REPLAN da Fundação dos Economiários ...
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Medida Provisória nº 1.868-18 de 27/08/1999. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo seu valor presente, a ser definido pela Secretaria do Tesouro ... individuais dos participantes da PREVHAB que aderiram ao Regulamento dos Planos de Benefícios - REPLAN da Fundação dos Economiários ...
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Medida Provisória nº 1.868-20 de 26/10/1999. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo valor presente, a ser definido pela Secretária do Tesouro Nacional ... individuais dos participantes da PREVHAB que aderiram ao Regulamento dos Planos de Benefícios - REPLAN da Fundação dos Economiários ...
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Medida Provisória nº 1.755-9 de 14/12/1998. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo seu valor presente, a ser definido pela Secretaria do Tesouro ... matemática dos participantes da PREVHAB, que aderiram ao Regulamento dos Planos de Benefícios - REPLAN da Fundação dos Economiários ...
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Medida Provisória nº 1.755-11 de 11/02/1999. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo seu valor presente, a ser definido pela Secretaria do Tesouro ... matemática dos participantes da PREVHAB que aderiram ao Regulamento dos Planos de Benefícios - REPLAN da fundação dos Economiários ...
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Medida Provisória nº 1.755-13 de 08/04/1999. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo seu valor presente, a ser definido pela Secretaria do Tesouro ... matemática dos participantes da PREVHAB que aderiram ao Regulamento dos Planos de Benefícios - REPLAN da Fundação dos Economiários ...
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Medida Provisória nº 1.868-17 de 29/07/1999. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo seu valor presente, a ser definido pela Secretaria do Tesouro ... individuais dos participantes da PREVHAB que aderiram ao Regulamento dos Planos de Benefícios – REPLAN da Fundação dos Economiários ...
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Sentença nº 1000788-51.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... , registro de operações no sistema e envio desses registros ao CETIP, bem como acompanhar as operações junto ao CETIP e monitorar o pagamento ... provada a fonte obrigacional que obrigaria a empregadora (lei, regulamento empresário, norma coletiva, etc", razão pela qual reformou a sentença ...
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Cade age bem ao insistir na solução arbitral para caso entre particulares
Carlos Forbes: Cade age bem ao usar arbitragem entre particulares
... Nesse ACC, referente ao caso Bovespa/Cetip, se previu que, caso não se chegasse a um acordo em 90 dias sobre o ... Além disso, uma instituição arbitral tem regulamento próprio, reunindo as melhores práticas para o desenvolvimento do ... -
Investimento estrangeiro direto no Brasil
... ou, ainda, por critério de avaliação que for determinado em regulamento ... Sem o registro do investimento, o capital empregado no país fica ... pela Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip) 16 ... @4. Remessa de lucros ... Em geral, os lucros são livremente ...
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Regulação responsiva em contratos de compartilhamento de infraestrutura de Serviço Móvel Pessoal entre a regulação setorial de telecomunicações e a política antitruste
... 14 (i) a Resolução ANATEL nº 160/1998 (Regulamento de Serviços de Telecomunicações), prevendo que a contratação de ... ? Uma análise do mercado de capitais a partir do caso Cetip ...
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Acordão nº 20150874353 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
... ), demonstra que em 02/12/2009 a recorrente fez opo pelo Regulamento de Pessoal do Banco do Brasil e pelo respectivo Plano de Cargos e Salrios, ... 6, efetuando registro de operaes corridas na mesa Celic e Cetip e a partir de ento, foi transferida para o departamento de logstica (setor ...
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Acórdão Nº 1302-006.962 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/10/2023
... da CETIP. Inaplicabilidade do art. 32, §1º da Lei 8.981, de 1995, nos casos de ... previsto no artigo 239 do Decreto 3.000/99 (Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99), ... vigente à época: ... DF CARF MF ...
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Acórdão Nº 1401-006.627 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/08/2023
... ESTIMADA: arts. 222 e 843 do Regulamento do Imposto de Renda - RIR/99 - Decreto ... nº 3.000, de 26/03/1999; art ... das ações da CETIP S/A, no contribuinte acima citado ... 2.1. A respeito da fiscalizada ...
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Acórdão Nº 0307457-25.2018.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 29-10-2020
... de Depósito Interbancário (CDI), contudo, porque é divulgado pela CETIP, não pode ser utilizado como encargo remuneratório do contrato, conforme ... AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE ADESÃO AO REGULAMENTO DO CARTÃO BNDES. ALEGAÇÕES DE CARÊNCIA DE AÇÃO E DE ILEGITIMIDADE ...
- Resolução nº 1301-000.576 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018