regulamento cetip
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Acórdão Nº 1201-005.132 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/08/2021
... ter direito de acesso aos serviços e sistemas disponibilizados pela CETIP - Câmara ... de Custódia e Liquidação (CETIP Associação) a INTRA ... que dispõe o art. 223, ‘m’, do Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo ... Decreto nº 76.186/75: Resolve: ...
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Processo nº 0197611-75.2008.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... respostas (indexador 511). Manifestação da CETIP" – Mercados Organizados (index ... 571/576). ... Decisão\xC2" ... nos termos do regulamento ...
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Acórdãos nº 2082200-69.2019.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... da parte executada junto à BMF, CVM, CBLC e CETIP, que fez a agravante nas razões recursais, não foi ... 13, caput, do Regulamento Bacenjud 2.0, aprovado em 02/07/2018, dispõe: "Art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33100-87.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... constantes das contra-razões, exceto quanto ao artigo 4º do regulamento" do 'plano pré-75'; (ii) sobre qual o fundamento que ampararia a vinculaç\xC3" ... - CETIP' e tendo por características: emissão em 15.03.1997; valor do ativo em ...
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RESOLUÇÃO Nº 228, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
... na Central de Custódia e Liquidação operada pela B3 (B3/CETIP), detidas por instituições financeiras, oriundas da extinção dos ... , regido pela Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, e com regulamento aprovado pelo Decreto n. 10.333, de 29 de abril de 2020, destinado ao ...
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Acórdão nº 1402-003.119 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Julio de 2018
... DESMUTUALIZAO DA CETIP. ALIENAO DAS AES RECEBIDAS EM SUBSTITUIO DE TTULOS DA ASSOCIAO CIVIL ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1868-019, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
... à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo seu valor presente, a ser definido pela Secretaria do Tesouro ... individuais dos participantes da PREVHAB que aderiram ao Regulamento dos Planos de Benefícios - REPLAN da Fundação dos Economiários ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1868-018, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
... à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo seu valor presente, a ser definido pela Secretaria do Tesouro ... individuais dos participantes da PREVHAB que aderiram ao Regulamento dos Planos de Benefícios - REPLAN da Fundação dos Economiários ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1868-020, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
... à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo valor presente, a ser definido pela Secretária do Tesouro Nacional ... individuais dos participantes da PREVHAB que aderiram ao Regulamento dos Planos de Benefícios - REPLAN da Fundação dos Economiários ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1868-021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
... à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo seu valor presente, a ser definido pela Secretaria do Tesouro ... às reservas dos participantes da PREVHAB que aderiram ao Regulamento dos Plano de Benefícios - REPLAN da Fundação dos Economiários Federais ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1985-022, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
... à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo seu valor presente, a ser definido pela Secretaria do Tesouro ... individuais dos participantes da PREVHAB que aderiram ao Regulamento dos Planos de Benefícios - REPLAN da Fundação dos Economiários ...
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BALANÃ?O - B3 S.A â?? Brasil, Bolsa, Balcão
... (+) Amortização de intangível (combinação com Cetip) 489.895 522.998 -6,3% ... Lucro líquido recorrente 4.471.341 3.237.164 ... Em atendimento ao disposto no Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores ...
- Acórdão nº 3301-005.323 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2018
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Acórdão Nº 0004453-68.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-04-2023
... e 22,9990% a.a.; taxa flutuante de 0,0% da Taxa do CDI-Over-Cetip. [movs. 1.6/1.9 – ... autos de origem] ... 0464-06977-40 (24/11/2010), ... Regulamento ... Depósito Pessoa Jurídica juntado aos autos, consta a previsão ...
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Acórdão Nº 1301-006.310 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/03/2023
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) Ano-calendário: 2008 Operação de "desmutualização ". Incide o imposto de renda sobre a diferença entre o valor nominal das ações (da sociedade) recebidas pelos associados (sociedades corretoras) e o custo de aquisição das cotas ou frações ideais representativo do patrimônio segregado das bolsas de valores. Suposta postergação de pagamento. Inexistênc
... ano de 2008 a companhia era detentora de um título patrimonial da CETIP Câmara de Custódia e Liquidação, circunstância que a levou a ter ... aprovou o regulamento para disciplinar a constituição, a organização e o funcionamento ... -
Fatores que promovem discordâncias entre fisco e contribuinte a respeito da comprovação de hedge
O trabalho investiga fatores que promovem discordâncias entre Fisco e contribuinte na comprovação de hedge em operações financeiras, requisito legal para a dedutibilidade das perdas no cálculo do imposto sobre a renda. Estudo de caso em empresa exportadora autuada pela RFB em 2008 demonstrou que a comprovada exposição ao risco ex-ante de variação de preços de commodities e câmbio não foi...
... O artigo 249 do Decreto n. 3.000, de 26 de março de 1999 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR/99) dispõe que, na determinação do lucro ... de swap brasileiras, com os respectivos registros no sistema CETIP autorizado pelo Bacen) e conforme valores contabilizados nas ... -
Acórdão nº 9101-003.535 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Abril de 2018
... , constituem violao ao regime de competncia.DESMUTUALIZAO DA CETIP. DEVOLUO DE PATRIMNIO DE ASSOCIAO. CISO COM VERSO DO PATRIMNIO PARA ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1528, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr, Sobre o Pagamento da Divida Representada por Titulos da Divida Agraria, e da Outras Providencias.
... , da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP ... Parágrafo único. Para serem pagos na forma prevista nesta Medida ... restante em TDA, série "E" - TDA-E, conforme estabelecido em regulamento; ... II - para os TDA vincendos: ... a) pagamento, em espécie, no mês ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CE- TIP”), perante a Itaú Corretora de ... de arbitragem, a ser instituída e processada de acordo com o Regulamento de Arbitragem (“Regula- mento de Arbitragem”) do Centro de Arbitragem ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CE- TIP”), perante a Itaú Corretora de ... de arbitragem, a ser instituída e processada de acordo com o Regulamento de Arbitragem (“Regula- mento de Arbitragem”) do Centro de Arbitragem ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CE- TIP”), perante a Itaú Corretora de ... de arbitragem, a ser instituída e processada de acordo com o Regulamento de Arbitragem (“Regula- mento de Arbitragem”) do Centro de Arbitragem ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CE- TIP”), perante a Itaú Corretora de ... de arbitragem, a ser instituída e processada de acordo com o Regulamento de Arbitragem (“Regula- mento de Arbitragem”) do Centro de Arbitragem ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CE- TIP”), perante a Itaú Corretora de ... de arbitragem, a ser instituída e processada de acordo com o Regulamento de Arbitragem (“Regula- mento de Arbitragem”) do Centro de Arbitragem ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CE- TIP”), perante a Itaú Corretora de ... de arbitragem, a ser instituída e processada de acordo com o Regulamento de Arbitragem (“Regula- mento de Arbitragem”) do Centro de Arbitragem ...