regulamento interno modelo
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... anualizadas da variação real do Produto Interno Bruto - PIB, da massa salarial dos empregados com ... de risco social, na forma prevista em regulamento do Poder Executivo federal, cabendo ao órgão ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... prestador, nos termos do disposto em regulamento, com vistas ao cumprimento das metas de ... por meio da apresentação de regimento interno" aprovado, ou de instrumento equivalente ... § 1\xC2" ... , com vistas à transição para o novo modelo de prestação, adotada a padronização de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de risco social, na forma prevista em regulamento do Poder Executivo federal, cabendo ao órgão ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta básica e por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... pessoa jurídica de direito público interno, a partir do mês em que o contribuinte completar ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... termos e condições estabelecidos em regulamento ... Art. 108. O art. 4º da Lei nº 7.965, de 22 ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , o Parecer do órgão de controle interno e o pronunciamento do Ministro de Estado ... de risco social, na forma prevista em regulamento do Poder Executivo, cabendo ao órgão concedente ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...
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Lei nº 13.668 de 28/05/2018. Altera as Leis nºs 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).
... § 4º O regulamento e o regimento interno do fundo observarão os ... para aferir a viabilidade econômica do modelo de uso público pretendido ... § 2º As ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66685-05.2003.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Regional consignou que, nos termos do regulamento interno do Banco, os empregados que cumprissem o ... 896, "b", da CLT). O modelo também não faz menção à promoção por ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... XI - propor seu regimento interno, para aprovação do Ministro de Estado do ... , pelo CPB e pela CBC, de observar o regulamento de compras e contratações de que trata o art ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado contendo os dados principais da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... III - regimento interno que regule o funcionamento da entidade, no qual ... Tutelares, na forma a ser definida em regulamento ... § 3º A primeira avaliação do Plano ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... § 8º ( ...
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Em vigor
Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
... de preos de medicamentos ser baseado em modelo de teto de preos calculado com base em um ndice, ... XV - elaborar seu regimento interno ... ARTIGO 7 ... A partir da publicao ... estabelecidos nesta Lei e seu regulamento, suas embalagens e sua rotulagem se enquadrarem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196185-21.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... O Tribunal Regional interpretou o regulamento interno do BESC e concluiu que a necessidade de ... O modelo válido transcrito no apelo é inespecífico, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -Executiva, cujas competências serão definidas no Regimento Interno, que se articulará com os conselhos setoriais referidos no parágrafo ... de Dados da Previdência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e expedirá instruções ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12690, DE 19 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento as Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 442 da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decretlei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... , em Estatuto Social ou Regimento Interno, incentivos à participação efetiva dos sócios ... ê Gestor serão estabelecidos em regulamento ... Art. 21. O Ministério do Trabalho e Emprego ... O Poder Executivo regulamentará o modelo de formulário da RAICT, os critérios para ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção na área esportiva no âmbito interno e externo, podendo escolher a natureza jurídica ... pelo Ministério do Esporte em regulamento; VI - categoria atleta pódio: destinada aos ... ção, quando houver; IV - adotar modelo profissional e transparente; e V - apresentar ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... à variação nominal do Produto Interno" Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei or\xC3" ... o caput será elaborado de acordo com modelo" padronizado aprovado pelo Conselho Nacional de Sa\xC3" ... pelo Ministério da Saúde mediante regulamento": ... I - obrigatoriedade de registro e atualizaç\xC3" ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Anexo. Aprova o Regulamento" do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Dispon\xC3" ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... acordo pode ser veiculado em Regulamento Interno de Trabalho (RIT), ou assinado em separado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12171/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Mayo de 2004
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. Em razão de o Regional ter concluído pela irrelevância da oitiva da terceira testemunha do reclamante, uma vez que, utilizando-se da prerrogativa conferida pelo art. 130 do CPC, ficou o juízo de 1º grau convencido da desnecessidade de sua produção em face de outras que possibilitaram a formação de seu convencimento, pelo que não se pode falar em...
... verbete adequa-se -como mão de luva ao modelo sob enfoque-, valendo registrar que a hipótese ... Considerando a previsão no regulamento interno da reclamada de que a base de cálculo da ... -
Compliance
... (5) ... O modelo de compliance poderá seguir, nas empresas ... compliance pode ser definido como o regulamento interno adotado por entidades jurídicas privadas ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... ços de radiodifusão as pessoas jurídicas de direito público interno, inclusive universidades ... Art. 8º As emprêsas que executam serviços ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ... MODELO N° 1 ... SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ência que lhes fixar o seu Regimento Interno ... Art. 5º O patrimônio do Conselho Federal ... a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento; ... XIII ? tomar assento à, ...
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Globalização econômica
... o conceito de contrato se transforma o modelo “contrato físico” feito em papel, cede ... Guia para sua Incorporação ao Direito Interno, ... 3. Lei Modelo-texto 2009: 48) ... não incorporada ao regulamento interno do Brasil, foi a primeira iniciativa da ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... deverá ser publicado em boletim interno ou ordem de serviço da unidade de origem ... § ... ção, aplicável à respectiva marca, modelo e ano de fabricação ... § 2º O seguro será ... funções consideradas, por lei ou regulamento, como no exercício de função militar ... Art ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá ... criação ou de alteração do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União; ... atribuições previstas em lei ou no regulamento interno da Defensoria Pública." (NR) ... "Art ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... de fevereiro de 1967 e elaborado segundo modelo da Secretaria de Planejamento da Presidência da ... sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e ... III - para atender despesas de pequeno ... évio cadastramento no sistema de controle interno, através do órgão de contabilidade ... Art ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... de qualquer operação definida neste Regulamento como industrialização, mesmo incompleta, ... Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ) os produtos forem revendidos no mercado interno (Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, § 3º, alínea ...