regulamento interno modelo
-
Da advocacia
... 4º do Regulamento Geral da OAB). O Provimento n. 66/88 dispõe ... ao sistema de direito positivo interno, transgredir, formal ou materialmente, o texto da ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
-
Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I – elaborar seu regimento interno, no prazo de noventa dias, contados da sua ... Art. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo de gestão integrada, participativa e ... ão integrante do SNUC será objeto de regulamento ...
-
Sentença nº 1001439-13.2022.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... médico-hospitalar instituído por regulamento interno da reclamada, sem qualquer pagamento de ... da autocomposição, principalmente no modelo de custeio do plano de saúde, a ré ajuizou o ...
-
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... fundamentais consistem no reconhecimento interno por parte dos Estados nacionais das normas que no ... o autor, uma persona digital é um modelo de um indivíduo e, portanto, uma representação ... Comentários ao GDPR : regulamento geral de proteção de dados da União Europeia ...
-
Teoria Geral do Direito
... conhecimento da estrutura e funcionamento interno dos sistemas jurídicos 1 ... Daí ... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... ”, como o laudo arbitral e o regulamento de empresa ... @@1.5.3. A jurisprudência, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10337-63.2021.5.18.0009)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. AUXÍLIO ESPECIAL PARA DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DESDE
... (1806) / ALTERAÇÃO / REVOGAÇÃO DE REGULAMENTO DA EMPRESADIREITO COLETIVO ... benefício também em seu regulamento interno, o qual se incorpora aos contratos de ... PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO COM RESPALDO EM DECISÃO DO TST NO ... -
Decreto nº 11.044 de 13/04/2022. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+.
... específicos, estabelecidas em regulamento editado pelo Poder Público, acordo setorial ou ... reversa de produtos ou de embalagens em modelo coletivo, cadastrada no Sinir e autorizada a ... de embalagens disponibilizadas no mercado interno ... § 2º Os resultados de que trata o caput ...
-
Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no caput, não será permitida a emissão de boletim de análise no modelo oficializado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou ... CAPÍTULO VII ... DO COMÉRCIO INTERNO DE SEMENTES E DE MUDAS ... Art. 88. A semente ou muda ...
-
O Brasil e sua federação
... governantes” 148 ), o estudo de qualquer modelo federalista, em perspectiva teórica ou ... destes nos Estados Unidos, reforma do regulamento da Escola Naval, idem do uniforme dos alunos ... interno, constitucionalmente definida como pessoa da ...
-
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... RCBR Regulamento de Controle de Bens Reversíveis. RDSI Rede ... Federal, de 2013 - Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o ... ANATEL nº 328, de 29 de janeiro de 2003 - Modelo de Termo de Autorização para Exploração do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... e preservação, conforme disposto em regulamento. Em segundo , porque o interesse cultural, por si ... o dolo "situa-se no mundo psíquico ou interno do agente". 3.4.2. Materialidade e autoria - ...
-
Regulação Responsiva: alternativa para o modelo de regulação da segurança privada exercida pela Polícia Federal no contexto brasileiro
... promova a criação de departamento ou grupo de conformidade interno, cujo objetivo consiste no monitoramento contínuo do cumprimento das ... Rio de Janeiro: Processo, 2018 ... LUSTOSA, P. A. A. O Regulamento de Concessões Rodoviárias da ANTT como “porta de entrada” para a ...
-
Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0020806-74.2021.8.19.0209 (Cível), 21-11-2022
Processo nº 0020806-74.2021.8.19.0209 Pedido de Reconsideração em Incidente de Uniformização de Jurisprudência Requerente: Tiago de Ávila Acquaviva e Vanessa Abreu de Ávila Acquaviva VOTO Pedido de reconsideração, formulado por Tiago de Ávila Acquaviva e Vanessa Abreu de Ávila Acquaviva, de decisão que rejeitou a instauração do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, nos seguintes
-
Sentença nº 1000250-90.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-06-2023
... invocando a tese de incorporação de regulamento empresarial ao contrato de trabalho, daí porque ... , ALÍNEAS ‘A’ E ‘B’, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não merece ... a insustentabilidade de manutenção do modelo atual, não excepcionando nenhum empregado. É ...
-
Direito individual do trabalho
... de ser um contrato de adesão no foro interno corporativo para ganhar ares de um pacto ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... também em contrato individual ou regulamento de empresa de forma mais benéfica, bem como na ...
-
DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... do INDESP serão fixadas em seu regimento interno ... § 3º O INDESP expedirá instruções e ... comunicará em impresso padrão, conforme modelo expedido pelo INDESP, à entidade nacional de ... , decorrentes de infringência ao regulamento da respectiva competição, torneio ou ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... ARTIGO 41 DO REGULAMENTO DE BENEFÍCIOS DA PETROS. ORIENTAÇÃO ... ante o disposto no artigo 95 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho ... Para Judith Martins-Costa, é "[ ... ] modelo de conduta social, arquétipo ou standard ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... de seus objetivos e de seu funcionamento interno. 13 No embate entre democracia e totalitarismo, a ... étipo hierarquizado e impositivo para um modelo horizontal e consensual ... Para João Victor ... pela LC 101/09) e seu respectivo regulamento, a qual também antecipou certos corolários do ...
-
Acórdãos nº 1011079-55.2014.8.26.0361 de 38ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... Produção descontinuada do modelo contratado, com majoração do valor da estação. Previsão no regulamento geral para constituição e ... Artigo 252 do Regimento Interno do TJSP. RECURSO NÃO PROVIDO. RELATÓRIO ...
-
Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... Usando a definição do art. 3.º, n.º 1, da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que Estabelece Regras Harmonizadas em ... interno” (Considerando 11 da Directiva). “ A presente diretiva e o ...
-
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... TC 016.991/2015-0, o TCU interpôs agravo interno ... A Procuradoria-Geral da República ... A Lei 12.846/2013 e o seu regulamento (Decreto 8.420/2015) ... estabeleceram um ... Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 ...
-
DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... para apostilamentos; III - ao regimento interno; IV - à permuta entre CCE e FCE; V - ao registro ... do Ministério; X - formular e implementar modelo" de governança e gestão de tecnologia da informa\xC3" ... ções necessárias à execução do Regulamento da Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto ...
-
Instrução normativa, DECISÃO NORMATIVA nº 153/2023 Dispõe sobre condições para autorização, a título precário, de c
... na data de sua publicação no Boletim Interno do DAER, revogando-se todas as disposições em ... 20 ... Modelo 01 - Solicitação de Atestado de ... de abril de 2010, que dispõe sobre o Regulamento do DAER; ... - Lei Estadual nº 12.238, de 14 de ...
-
Acordao N° 1827325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Agravo em execução penal. Pedido de autorização de visitas íntimas ao sentenciado. Regalia. Recompensa. Portaria 200/2022 da seape. Estabelecimento de requisitos a serem cumpridos. Possibilidade. Regular exercício regulamentar. Resolução 23/2021 do cnpcp. Código penitenciário. Lep. Observância. 1. Com efeito, a constituição federal assegura ao preso o respeito à sua integridade física e moral (art
... interno, ora recorrente, não cumpriu requisito previsto ... possui o recorrente direito adquirido a um modelo anterior de visitas, ao qual se submetida ... constitucional, legislação local ou regulamento sobre a matéria ... 12. Carece ao recorrente ... -
Inteligência artificial e direito digital
... Sabe-se que o modelo de Machine Learning recebe diferentes dados, ... Na União Europeia, o Regulamento UE 2016/679 instituiu o Regulamento Geral de ... quadro jurídico harmonizado do mercado interno, facilitador da livre prestação e circulação ...