regulamento r 196
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Sentença com número 5002704-33.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 10-05-2023
... multiplicado por 24 horas, corresponde apenas a 196 horas de trabalho ao longo do ... mês, inferior, portanto, às 200 horas ... contrário ao novo regulamento. Assim, deve o executado/agravante ... pagar ao exequente/agravado, a ...
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Revisão de benefícios do RGPS
... , especialmente do decreto 3265/99, que alterou o Regulamento da Previdência Social, instituído pelo decreto 3.048/99, efetuou ...
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PORTARIA-DGP/C EX Nº 130, DE 24 DE MAIO DE 2021
... 22, do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 ...
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PORTARIA-DGP/C EX Nº 297, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
... 22, do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 ...
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PORTARIA - DGP/C Ex Nº 50, DE 17 DE MAIO DE 2022
... 22, do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 ...
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PORTARIA-DGP/C EX Nº 150, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
... 22, do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 ...
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PORTARIA - DGP/C Ex Nº 167, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
... dos Militares), combinado com o inciso II do artigo 34 do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 ...
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PORTARIA-DGP/C EX Nº 168, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
... 22, do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 ...
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PORTARIA Nº 276 -DGP, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
... 22 do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 ...
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PORTARIA DGP/C Ex Nº 258, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
... 22 do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 ...
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PORTARIA D A PROM/DGP/C Ex nº 54, DE 11 DE MARÇO DE 2021
... 17, do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 ...
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PORTARIA-DGP/C EX Nº 131, DE 24 DE MAIO DE 2021
... 22, do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 ...
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PORTARIA-DGP/C EX Nº 296, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
... 22, do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 ...
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PORTARIA-DGP/C EX Nº 53, DE 17 DE MAIO DE 2022
... 22, do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 ...
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PORTARIA Nº 98 - DGP, DE 18 DE MAIO DE 2020
... do Pessoal, no uso da atribuição que lhe confere o art 22 do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 ...
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PORTARIA Nº 245 - DA PROM/DGP/C Ex, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
... dos Militares), combinado com o inciso II do artigo 34 do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 ...
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PORTARIA - D A PROM/DGP/C Ex n° 161, DE 24 DE JUNHO DE 2021
... dos Militares), combinado com o inciso II do artigo 34 do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 ...
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PORTARIA - DAPROM/DGP/C Ex Nº 170, DE 12 DE JULHO DE 2021
... dos Militares), combinado com o inciso II do artigo 34 do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 ...
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PORTARIA-DGP/C EX Nº 52, DE 17 DE MAIO DE 2022
... 22, do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 ...
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PORTARIA-DGP/C EX Nº 151, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
... 22, do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 ...
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Leis
... O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel execução desta Lei, definirá as mesmas ... 196-3, de 24.8.01, DOU 25.8.01) ... Art. 10. O Conselho Curador fixará ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... gulamento ou, o que é pior, criação de direito novo via regulamento, este tem de ser considerado incompatível com o ordenamento ... Cf. BOMFIM, Diego. Tributação e livre concorrência, cit., p. 185-196 ... 334. Norma paulista disponível em: ... Acesso em: 4 nov. 2015 ...
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Direito Desportivo Empresarial
... 196 ... Esta lei foi remodelada em 24 de março de 1998 e, com a ... e (v) prever em seu regulamento geral de competições — no caso do descumprimento das condições ...
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Acordao N° 1439497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de nulidade da sentença, arguida pela autora, rejeitada. Violação aos princípios da não surpresa, contraditório e ampla defesa. Inocorrência. Preliminar de intempestividade do recurso interposto pela ré, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Prazo recursal. Termo ?a quo?. Intimação por meio eletrônico. Recurso tempestivo. Preliminar de ausência...
... 1º, III, 5º e 196, ambos da CF), os quais ... demandam tratamento preferencial e ... integral, devendo prevalecer a norma jurídica sobre o regulamento ... privado, em observância dos princípios norteadores do Código Civil, ... -
Acórdão Nº 0800546-34.2017.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 12-02-2020
... empresarial, nos termos dos artigos 1 e 2 do respectivo regulamento. J a recorrente equipara-se operadora de planos privados de assistncia ...