regulamento r 196
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Acordao N° 1791339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Juizado especial cível. Dialeticidade recursal observada. Pedido de pagamento da ajuda participativa formulado após a sentença. Inovação recursal. Consumidor. Programa de proteção veicular. Associação. Aplicação do cdc. Acidente de trânsito. Indeferimento de cobertura. Excesso de velocidade não atestada por laudo pericial. Dever de custear o reparo. Lucros cessantes devidos. Sentença mantida. 1....
... 5. O regulamento da associação estabelece que a cobertura ao associado inclui ... atividades normais, são devidos lucros cessantes (REsp 593.196/RS, Rel. Ministro HÉLIO ... QUAGLIA BARBOSA, Quarta Turma, julgado em ... -
A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... ínio da lei ( domaine de la loi ) passando-as ao domínio do regulamento ( domaine de l’ordonnance )”. 162 Nesse particular, manifesto uma ... 196 Noutras situações, enfatiza a autora, a Suprema Corte teria afirmado ...
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Acórdão nº 2010/0180044-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... um mesmo órgão de formação de militares, de acordo com o regulamento do respectivo órgão, se não estiverem especificamente enquadrados nas ... Decreto, o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196) ...
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DECRETO Nº 71522, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. Estabelece Novas Datas para Promoções de Graduados No Exercito e da Outras Providencias.
... ção dos graduados amparados pelo estabelecido no artigo 14 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , convenção coletiva, acordo coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial, conforme letras a e b do indicado art. 896 da CLT, cuja ... A Súmula n. 196 do STF, embora não mencione expressamente as usinas de açúcar, reza que ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... organizar o comércio, ainda em 1968 foi promulgado o Decreto nº 63.196 que criava o Conselho Interministerial de Preços (CIP), o qual controlava ... O Regulamento do Código de Mineração (Decreto nº 62.934/1968) 189 prevê que a ... -
Legislação
... questão ou seus representantes, a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira conforme à ... 794, de 5 de abril de 1993; II — o Decreto n. 1.196, de 14 de julho de 1994; ... III — o inciso XVII do caput do art. 29 ...
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PORTARIA - D A PROM/DGP/C Ex Nº 322, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
... DO PESSOAL, no uso da atribuição prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA - D A PROM/DGP/C Ex nº 318, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
... DO PESSOAL, no uso da atribuição prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA - D A PROM/DGP/ C Ex Nº 327, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
... DO PESSOAL, no uso da atribuição prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... I – a íntegra do regulamento da competição; ... II – as tabelas da competição, contendo as ... 196, de 22 de maio de 2006. (280) Desde então, outros Estados também têm ...
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PORTARIA DGP/C Ex Nº 8, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
... 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA Nº 48-DA PROM/DGP, DE 7 DE MARÇO DE 2019
... 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA Nº 278-D A PROM/DGP/C Ex, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
... DO PESSOAL, no uso da atribuição prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA Nº 177-DA PROM/DGP DE 9 DE JULHO DE 2018
... 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA Nº 45-DA PROM/DGP, DE 7 DE MARÇO DE 2019
... 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA Nº 49-DA PROM/DGP, DE 7 DE MARÇO DE 2019
... 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA Nº 250-DA PROM/DGP, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
... 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA Nº 124-D A PROM/DGP, DE 17 DE JUNHO DE 2020
... DO PESSOAL, no uso da atribuição prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA Nº 153-D A PROM/DGP, DE 27 DE JULHO DE 2020
... DO PESSOAL, no uso da atribuição prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA - D A PROM/DGP/C Ex nº 33, DE 12 DE ABRIL DE 2023
... 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA - D A PROM/DGP/C Ex nº 125, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
... 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA Nº 171-DGP, DE 29 DE JUNHO DE 2018
... DO PESSOAL, no uso da atribuição prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA Nº 50-DA PROM/DGP, DE 7 DE MARÇO DE 2019
... 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA Nº 172-DGP, DE 29 DE JUNHO DE 2018
... DO PESSOAL, no uso da atribuição prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...