regulamento r 196
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Legislação Complementar
... questão ou seus representantes, a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira conforme à ... 794, de 5 de abril de 1993; II — o Decreto n. 1.196, de 14 de julho de 1994; ... III — o inciso XVII do caput do art. 29 ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y463{bottom:194.533333pt;}.y17a{bottom:195.733333pt;}.y21e{bottom:196 ... No caso, foi contestado Regulamento Escolar para Escola Fundamental da Baviera, que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0038783-92.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-12-2019
Recurso Inominado nº 0038783-92.2019.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Rodrigo de Oliveira Machado RECURSO INOMINADO. PEDIDO ANULAÇÃO DE MULTAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE, BEM COMO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LEI MUNICIPAL Nº 4.892/08 QUE PREVÊ QUE O PODER EXECUTIVO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0218638-65.2018.8.19.0001 (Fazendária), 29-08-2019
Recurso Inominado nº 0218638-65.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Rodrigo Barreto Goulart Nunes RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RÉU. PEDIDO ANULAÇÃO DE MULTAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE, BEM COMO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LEI MUNICIPAL Nº 4.892/08 QUE PREVÊ QUE O...
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PORTARIA - D A PROM/DGP/ C Ex Nº 321, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
... DO PESSOAL, no uso da atribuição prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
- Processo nº 0474861-59.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 13 de Noviembre de 2017
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Do financiamento da seguridade social
... CAPÍTULO II ... DA CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO ... Art. 196 ... A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do ... REGULAMENTO ... PREVIDÊNCIA SOCIAL - REGIME GERAL, LEGISLAÇÃO ATUALIZADA - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013302-56.2021.8.19.0002 (Criminal), 15-08-2022
Recurso Inominado nº 0013302-56.2021.8.19.0002 Recorrente: Lucia Helena Cesar da Costa e Estado do Rio de Janeiro Recorridos: Os mesmos RECURSO INOMINADO. INSUMO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSOS IMPROVIDOS. RELATÓRIO Trata-se de aç
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Súmulas do TST
... Cancelamento. Retorno ao emprego — 160 — Prêmio. Regulamento da empresa. Lei n. 5.107/66, art. 17, § 3º — 72 (NR) ... CANCELADAS ... 196 — 283 — Recurso ordinário em mandado de segurança — Revisão da ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... Em 15 de novembro de 1850, vem a lume o Regulamento n. 737 , que atribui aos empregados acidentados no trabalho garantia de ... 196 a 200 da CRFB/1988 ... @7 Competência para legislar ... Nos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... regulamento, as particularidades do contrato, e a disponibilidade orçamentária do ... m com azimute 352° 12' 57,39'' e distância de 0,82 m até o vértice 196, definido pelas coordenadas E: 279.676,753 m ... e N: 9.082.750,429 m com ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... todo ou em parte, de qualquer lei ou acto, deliberação ou regulamento, quando hajam sido declarados inconstitucionais pelo Poder ... 69, I, “ a ”, e 196 a 200, do seu Regimento Inter-no, que disciplinavam a competência, o ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0028795-44.2019.8.19.0002 (Cível), 10-03-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0028795-44.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUCIANE BARBOSA BONAN DE MATTOS Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. TRIBUTÁRIO. ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0021937-97.2019.8.19.0001 (Fazendária), 26-04-2021
Processo: 0021937-97.2019.8.19.0001 Recorrente: Cesar Souza de Oliveira VOTO Cuida-se, na origem, de pretensão formulada por policial civil, em que pretende o restabelecimento do pagamento da gratificação de encargos especiais, como pagamento da verba pretérita. Para balizar sua pretensão sustentou o recorrente, em resumo, que é inspetor de polícia, lotado na 4ª...
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PORTARIA - DGP/C Ex Nº 91, DE 23 DE JUNHO DE 2023
... 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), resolve:PROMOVER pelo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0147241-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA Uniformização de Jurisprudência nos autos do Processo nº 147241-43.2018.8.19.0001 Requerente: Marize Cordeiro Paiva Requeridos: Município do Rio de Janeiro e DETRAN-RJ Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência, nos termos do artigo 42...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Adesão à repactuação. Alterações do regulamento do plano. Nulidade por vício de consentimento ou de formação. Não ... CORRELAÇÃO DE MATÉRIAS – Revisão da Súmula n. 196" – Res. 2/1985, DJ 1.4.1985 – Republicada com correção DJ 12.4.1985 \xE2\x80" ...
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Jurisprudência e Ementário
... 196 da Constituição Federal. Ademais, os princípios da economicidade e da ... 14 deste Regulamento, ... ’ De igual modo, a recusa injusta de cobertura e de reembolso, na ...
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Direito individual do trabalho
... ou suprimido estar previsto também em contrato individual ou regulamento" de empresa de forma mais benéfica, bem como na situação em que a altera\xC3" ... 196 Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista ... 6257.3 - ...
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Julgamento 7000196-28.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ESTELIONATO. ADULTERAÇÃO DA FOLHA DE ALTERAÇÕES MILITARES. PROMOÇÃO INDEVIDA. INDUZIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EM ERRO. OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA. TIPICIDADE DA CONDUTA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REFORMA. APELO. PROVIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA. Amolda-se à figura típica prevista no art. 251 do CPM a conduta do 3º Sargento do Exército
... ;}.ydb{bottom:195.640562px;}.y163{bottom:195.807792px;}.y8a{bottom:196 ... do comportamento, conforme previsto no artigo 51 do Regulamento Disciplinar do Exército. Essa inconsistência foi identificada em 20 de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0131234-05.2020.8.19.0001 (Fazendária), 23-11-2022
Recurso Inominado Nº 0131234-05.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCOS PAULO DE ALMEIDA FERREIRA RELATORA: MÁRCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA SUPREMA CORTE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA...
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DECRETO Nº 66282, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1970. Suspende a Observancia do Artigo 45 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exercito, para as Promoções do Segundo Semestre de 1970.
... 1º Fica suspensa a observância do estipulado no Artigo 45 e seu parágrafo único, do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R - 196), aprovado pelo Decreto número 62.247, de 8 de fevereiro de 1968, até a entrada em execução de nova regulamentação a respeito ...
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Legislação para consulta
... ;}.y1600{bottom:195.907203px;}.y892{bottom:195.941833px;}.y13d6{bottom:196 ... ício, serviços de natureza urbana ou rural denidos no regulamento; VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ...
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DECRETO Nº 96039, DE 17 DE MAIO DE 1988. Altera o Regulamento de Promoções de Graduados do Exercito e da Outras Providencias.
... Art. 1° - Fica alterado o artigo 24 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto n° 77.920, de 28 de junho de 1976, que passa a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 24. O processamento das ...
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DECRETO Nº 94121, DE 20 DE MARÇO DE 1987. Altera o Regulamento de Promoção de Graduados do Exercito e da Outras Providencias.
... Art. 1º Ficam alterados os artigos 27 e 31 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 77.920, de 28 de junho de 1976, que passam a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 27. As promoções, previstas no ...