regulamento r 196
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ideia, o Decreto Federal nº 3.000/99, que introduz o Regulamento do Imposto sobre a Renda – que, coincidentemente (ou não), forma a ... Revista de direito tributário nº 79, p. 196/197 ... TRIBUTAÇÃO FEDERAL NO AGRONEGÓCIO ... regra-matriz de ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... , de 2021, poderão ser firmadas somente após a edição do regulamento de que trata o art. 184 da referida Lei. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ... FCE 4.02 GERÊNCIAS-EXECUTIVAS 98 Gerente-Executivo FCE 1.10 Serviço 196 Chefe FCE 1.05 Seção 21 Chefe CCE 1.04 Seção 392 Chefe FCE 1.04 Setor ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... único ... Referência: CPC/1973, art. 322. Súmula 231/STF. Súmula 196/STJ. Enunciado 72/TJRJ ... @@CAPÍTULO IX. Das providências ... 710. O regulador apresentará o regulamento da avaria grossa no prazo de até 12 (doze) meses, contado da data da ...
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Decisões Monocráticas nº 735793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2013
... da Polícia Militar ( ) mais precisamente no artigo 11, do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196) anexo do Decreto n ...
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Decisão da Presidência nº 735793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2013
... da Polícia Militar ( ) mais precisamente no artigo 11, do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196) anexo do Decreto n ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento. 144. Art. 16. Na provisão de aplicações de internet, onerosa ou ... 196 Por seu turno, a vulnerabilidade jurídica ou científica caracteriza-se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010162-84.2020.8.19.0087 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010162-84.2020.8.19.0087 Recorrente: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA JÚNIOR - autor Recorrida: GRAN PRIME ASSOCIADOS - ré Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Alcântara Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... 167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4o, da Constituição, e contará, ... ções legais do órgão ou entidade, na forma prevista em regulamento; ... II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801135-40.2022.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801135-40.2022.8.19.0001 Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - ré Recorridos: ROBERTO MARINHO ABRANTES, MARIANA REGINALDO BELEM DA SILVA- autores Origem: III Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Juiz...
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DECRETO Nº 55649, DE 28 DE JANEIRO DE 1965. da Nova Redação Ao Regulamento Aprovado Pelo Decreto 1.246, de 1 de Dezembro de 1936.
... Conjuntos para armas civis (Manutenção de armas civis) ... Cordel detonante ... Cresilita ... Cresilato de Potássio ... 196 a 249 ... Detonadores ... Diàzodinitrofenol ... Diazometano ... Dibromometiletilarsina ... Diclorodinitrometano ...
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Decreto nº 55.649 de 28/01/1965. DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 1.246, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1936.
... Art. 196. As caixas ou barris de embalagem trarão, obrigatòriamente, sôbre suas faces em caracteres bem visíveis: ... a) nome da fábrica ou ...
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PORTARIA - DGP/C Ex Nº 280, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
... 22 do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 ...
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Relatório e Voto com número 5329302-33.2020.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-11-2023
... de aposentadoria e disponibilidade, será disciplinada em regulamento a ... ser baixado pelo Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre os ... embora a LC nº 196/2022, publicada em 28/04/2022, não o tenha feito. Nesse cenário requereu ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Caso seja alterado o regulamento de empresa, somente os empregados admitidos após o seu advento serão ... Disponível em: ... Acesso em: 14 jul. 2020. (196) Na época, as duas marcas eram concorrentes. Na atualidade, compõem o ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Parágrafo único. Os procedimentos para tais importações serão regulamentados pelo Ministério do Exército ... Art. 196. O Ministério do Exército, a seu critério e em caráter excepcional, poderá autorizar a importação, por empresas registradas, de armas, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006931-38.2020.8.19.0026 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006931-38.2020.8.19.0026 Recorrentes: ROSENI CASTILHO CARDOSO DA SILVA (autora) e BANCO BRADESCARD S/A (réu) Recorridos: OS MESMOS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004309-50.2019.8.19.0210 (Criminal), 30-08-2019
Recurso Inominadoº: 0004309-50.2019.8.19.0210 Recorrente: FACILITY ABM Recorrido: DOUGLAS FEITOSA MENDONÇA VOTO?? ? Contrato de seguro de automóvel. Ocorrência de sinistro. Autor que conduzia seu veículo pela Avenida Pastor Martin Luther King, Thomas Coelho, quando perdeu o controle da direção, vindo a colidir frontalmente com poste. Perda total do veículo. Negativa de pagamento
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 3. O Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) adotado no âmbito da Organização ... 196 Quanto ao termo “necessário”, está vinculado ao princípio da ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... Art. 12-C. O órgão federal de agricultura estabelecerá ... regulamento específico sobre a priorização de agrotóxicos e afins com ... inciso III; 5º, inciso XXXII; 6º; 196; e 225 da Constituição Federal ... Preliminares. Inadmissibilidade de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032331-35.2021.8.19.0021 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0032331-35.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - ré Recorrido (autor): OSVALDO COUTO FILHO - autor Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Peças prático-profissionais
... Público, nos termos do Art. 196, caput, da CRFB/88 e também do art. 6º. Acresça-se que o ... EBOOK ... ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo; d) a inexistência dos motivos se verifica ...
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PORTARIA - DGP/C Ex Nº 133, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... 22 do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 ...
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PORTARIA-D A PROM/DGP/C EX Nº 293, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020
... 22 do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 ...
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PORTARIA - DGP/C Ex Nº 346, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
... 22 do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração; ... No mesmo sentido, são as lúcidas conclusões de Estêvão Mallet 196 : ... “A Medida Provisória n. 2.180, ao introduzir o § 5 o , do ...