regulamento r 196
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0133334-64.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0133334-64.2019.8.19.0001 Recorrente: FÁBIO DA SILVA CRUZ Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por FÁBIO DA SILVA CRUZ em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração; ... No mesmo sentido, são as lúcidas conclusões de Estêvão Mallet 196 : ... “A Medida Provisória n. 2.180, ao introduzir o § 5 o , do ...
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Acordao N° 1423247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito urbanístico e administrativo. Ação de manutenção de posse. Construção realizada em imóvel público situado em área de preservação permanente. Posse. Necessidade de declaração e registro pelo poder público. Inexistência. Bem de uso comum do povo. Ocupação irregular. Obra não passível de regularização. Inobservância das normas da lei distrital nº 6. 138/18 (código de obras do
... regulamento, após a ... observância de todos os outros requisitos legais (art. 53-A ... art. 1.196 do Código Civil – CC, que confere a posse pelo simples exercício, ... -
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... RBT Rede de distribuição de Baixa Tensão ... RCBR Regulamento de Controle de Bens Reversíveis. RDSI Rede Digital de Serviços ... 350, de 20 de dezembro de 2010, 4.870, de 1o de dezembro de 1965 e 11.196, de 21 de novembro de 2005, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014142-24.2021.8.19.0210 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014142-24.2021.8.19.0210 Recorrente (réu): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Recorrido (autor): SÉRGIO LATTANZI Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029852-32.2021.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0029852-32.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): GYLENO DOS SANTOS Recorrido (ré): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Insta destacar que a Constituição, em seu artigo 196 , é expressa ao assinalar que a saúde é direito de todos e dever do ... Nesses casos, a lei, fixando parâmetros e padrões, comete ao regulamento essa aferição. Não há falar, em casos assim, ... 153 BRASIL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038840-34.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0038840-34.2020.8.19.0209 Recorrente: BANCO ITAU CONSIGNADO S A - réu Recorrido: SANDRA DE OLIVEIRA HEMERLY - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem,...
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Acórdão nº 2007/0030401-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MILITAR. PROMOÇÃO. INCLUSÃO NO QUADRO DE ACESSO. REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DE GRADUADOS DO EXÉRCITO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército Brasileiro - R-196 (comportamento)" (fls. 3⁄4), o que teria se repetido em 01 de junho de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0019721-32.2020.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº: 19721-32.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: JANAINA LOPES RIBEIRO RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE. EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA 793/STF. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y463{bottom:194.533333pt;}.y17a{bottom:195.733333pt;}.y21e{bottom:196 ... No caso, foi contestado Regulamento Escolar para Escola Fundamental da Baviera, que ...
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Acordao N° 1357276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processual civil. Prioridade na tramitação. Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais. Plano de saúde. Autogestão. Negativa de cobertura. Procedimento cirúrgico de instalação de assistência ventricular. Heart mate 3. Cdc. Inaplicabilidade. Rol de procedimentos ans. Exemplificativo. Direito à saúde. Dignidade da pessoa humana. Lei n. º 9. 656/98. Patologia coberta pelo
... 1°, inciso III, do ... art. 6º e do art. 196, todos da Constituição Federal. Inspirado nesse princípio e ... excluídos. 6.1. O art. 22, XXX, do Regulamento do Plano de Saúde do requerente, o qual é parte ... integrante do ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... STJ. 3. A promoção da saúde pública é, em face do art. 196 da Constituição Federal, dever do Estado a ser cumprido, nos termos da ... 31 do Regulamento do PASBC e no Manual de Critérios e Orientações do PASBC, ... -
PORTARIA Nº 166-D A PROM/DGP, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
... DO PESSOAL, no uso da atribuição prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA Nº 202-D A PROM/DGP/ C Ex, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
... DO PESSOAL, no uso da atribuição prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA - D A PROM/DGP/ C Ex Nº 193, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
... DO PESSOAL, no uso da atribuição prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA - D A PROM/DGP/ C Ex Nº 205, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
... DO PESSOAL, no uso da atribuição prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA - DGP/ C Ex Nº 44, DE 11 DE MAIO DE 2022
... DO PESSOAL, no uso da atribuição prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA Nº 274-D A PROM/DGP/C Ex, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
... DO PESSOAL, no uso da atribuição prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA - D A PROM/DGP/ C Ex Nº 204, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
... DO PESSOAL, no uso da atribuição prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA DE PESSOAL - DGP/ C Ex Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
... DO PESSOAL, no uso da atribuição prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA - D A PROM/DGP/C Ex Nº 91, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... DO PESSOAL, no uso da atribuição prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA - D A PROM/DGP/ C Ex Nº 195, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
... DO PESSOAL, no uso da atribuição prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA - D A PROM/DGP/C Ex Nº 28, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... DO PESSOAL, no uso da atribuição prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...
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PORTARIA - D A PROM/DGP/ C Ex Nº 248, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
... DO PESSOAL, no uso da atribuição prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto ...