reintegração de posse liminar
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Acórdão nº 50694240520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. BEM PÚBLICO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PARA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NA FORMA DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, CABE AO AGRAVANTE DEMONSTRAR A SUA POSSE (ANTERIOR), O ESBULHO PRATICADO PELO ATUAL MORADOR, A DATA EM QUE OCORREU E A PERDA DA POSSE. ENTRETANTO, TRATANDO-SE...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... urgência , nos autos da ação de reintegração de posse, que MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO move em ... 2. Passo à análise do pedido liminar ... Sustenta a parte autora que possui a posse ... -
Acórdão nº 1.0000.21.277064-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. POSSE NÃO COMPROVADA. COMODATO. MERA PERMISSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.- O artigo 561 do CPC aponta como requisitos das ações possessórias: a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;a data da turbação ou do esbulho;a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da...
... Alves, nos autos da ao de reintegrao de posse com pedido liminar, contra deciso do MM. Juiz a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.277064-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. POSSE NÃO COMPROVADA. COMODATO. MERA PERMISSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.- O artigo 561 do CPC aponta como requisitos das ações possessórias: a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;a data da turbação ou do esbulho;a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da...
... Alves, nos autos da ao de reintegrao de posse com pedido liminar, contra deciso do MM. Juiz a ... -
Acórdão nº 1.0000.19.026145-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR - AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE LEGÍTIMA - TUTELA DE URGÊNCIA - PARALISAÇÃO DE OBRAS - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. - Os artigos 560 e 561 do Código de Processo Civil estabelecem os requisitos necessários à concessão da liminar de reintegração de posse,...
... de extrair elementos que comprovem a posse dos agravados no imvel em discusso ... elementos caracterizadores da concesso da liminar, sem adentrar em aprofundamentos acerca do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.464381-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DECISÃO REFORMADA.- Para o deferimento da liminar de reintegração de posse, a parte deve demonstrar o preenchimento dos requisitos elencados no artigo 561, do Novo Código de Processo Civil.- Inexistindo tal demonstração, a revogação da liminar é medida que se impõe.
... proferida nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGNCIA em que contende ... SANTOS MARTINS e outros, que deferiu a liminar, para determinar a imediata reintegrao dos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.047854-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE CESSÃO DOS DIREITOS INERENTES A ESSE CONTRATO. Existindo discussão acerca da validade de contrato de promessa de compra e venda e de cessão dos direitos inerentes a esse contrato, e não estando a autora na posse do bem em litígio há quase sete anos,...
... Uberaba, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse" movida por ABRASFALCO IND E COM DE ABRASIVOS ... 561 do CPC/15, DEFIRO o pedido liminar formulado na inicial, e o fao para conceder a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.069567-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - CONFIGURAÇÃO. Para a concessão da proteção possessória, cabe ao requerente comprovar sua posse anterior, o esbulho praticado pelo requerido e a perda da posse. Comprovada a presença dos referidos requisitos, deve ser mantida a decisão que deferiu a liminar de reintegração de...
... Comarca de Ibi que, em ao de reintegrao de posse, movida por A.S.D.S., deferiu a tutela provisria ... , juntou documentos e formulou pedido liminar de reintegrao de posse.Custas iniciais recolhidas ... -
Acórdão nº 1.0000.21.005125-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. - Se há controvérsia fática instaurada nos autos e os elementos de prova até então existentes não permitem extrair conclusão que possa amparar a concessão da reintegração de posse de imediato, antes que se instrua o feito, deve ser mantido o status quo com o indeferimento do pedido liminar de...
... Luci da Luz de Souza, indeferiu o pedido liminar de reintegrao de posse. excerto da deciso ... -
Acórdão nº 1.0012.17.001062-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO - SEGUNDA PARTE DO ART. 562 DO CPC/2015. Se a petição inicial não traz provas suficientes para justificar a concessão de liminar de reintegração de posse, deve o juiz determinar a realização de audiência de justificação, nos termos do art. 562, do CPC/2015,...
... /MG, nos autos da "ao de reintegrao de posse com pedido liminar'' ajuizada em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0012.17.001062-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO - SEGUNDA PARTE DO ART. 562 DO CPC/2015. Se a petição inicial não traz provas suficientes para justificar a concessão de liminar de reintegração de posse, deve o juiz determinar a realização de audiência de justificação, nos termos do art. 562, do CPC/2015,...
... /MG, nos autos da "ao de reintegrao de posse com pedido liminar'' ajuizada em desfavor de ... -
Acórdão nº 52240931620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO RECORRIDA CONCESSIVA DA LIMINAR. NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COMPETE AO AUTOR DEMONSTRAR A POSSE ANTERIOR, A DATA DO ESBULHO E A PERDA DA POSSE EM RAZÃO DO MESMO (ART. 561, CPC), PERDENDO RELEVÂNCIA AS ALEGAÇÕES ENVOLVENDO DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE O BEM. HIPÓTESE EM QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... RODRIGUES contra decisão que deferiu a liminar postulada nos autos da Ação de Reintegração ... -
Acórdão nº 1.0017.17.004420-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - PRESENÇA. 1. A concessão da liminar de reintegração de posse, está condicionada ao preenchimento de todos os requisitos constantes do art. 561 do Código de Processo Civil, quais sejam, a comprovação da posse, o esbulho praticado pelo réu, bem como a data do esbulho e perda da posse.
... que, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse com Pedido Liminar c/c Danos Morais" ajuizada em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.052313-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE. - A concessão de liminar na reintegração de posse submete-se à observância dos requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil: posse anterior,...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada pelo ESPLIO DE MOZAR RABELO DA COSTA, ... BATISTA RABELO DA COSTA, deferiu o pedido liminar para "que o autor seja reintegrado na posse do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.222300-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. EXERCÍCIO DE POSSE ANTERIOR PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO. DESCABIMENTO. Para a concessão da liminar de reintegração de posse afigura-se necessário a comprovação da posse anterior exercida pelo autor e do esbulho praticado a menos de ano e dia pelo réu, a teor...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em seu desfavor por JOSE MENEZES, que feriu a liminar, nos seguintes termos: "A questo deve ser ... -
Acórdão nº 1.0000.21.148521-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. COMODATO E ESBULHO NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA.- Não tendo sido produzida pela parte Agravante prova robusta da existência de contrato de comodato verbal, e, consequentemente, da prática de esbulho possessório, deve ser mantida a decisão que indeferiu pedido liminar de reintegração de...
... Held, que nos autos da ao de reintegrao de posse, indeferiu a liminar, ao entendimento de que no ... -
Acórdão nº 1.0000.16.090194-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC DE 2015. PRINCÍPIO QUIETA NON MOVERE. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. - Para o deferimento do pedido liminar de reintegração de posse, é ônus do autor a comprovação da posse anterior, do esbulho e da data em que ocorrido, nos termos do artigo 561, do CPC de 2015....
... n 10 que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse que lhes ajuza Marcelo Maral dos Santos, deferiu o pedido liminar de reintegrao de posse, ao fundamento de que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.148203-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FAIXA DE DOMÍNIO. FERROVIA. LIMINAR POSSESSÓRIA. POSSE VELHA. FUNGIBILIDADE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PERIGO NA DEMORA NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA OITIVA DO ENTE PÚBLICO. A medida liminar no procedimento especial de reintegração de posse se trata de uma tutela de evidência típica que exige, nos termos do art. 561 do CPC,...
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse proposta por Ferrovia Centro Atlntica S.A. em ... 562, do CPC, no possvel deferir medida liminar de manuteno ou reintegrao, sem prvia audincia dos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.148203-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FAIXA DE DOMÍNIO. FERROVIA. LIMINAR POSSESSÓRIA. POSSE VELHA. FUNGIBILIDADE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PERIGO NA DEMORA NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA OITIVA DO ENTE PÚBLICO. A medida liminar no procedimento especial de reintegração de posse se trata de uma tutela de evidência típica que exige, nos termos do art. 561 do CPC,...
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse proposta por Ferrovia Centro Atlntica S.A. em ... 562, do CPC, no possvel deferir medida liminar de manuteno ou reintegrao, sem prvia audincia dos ... -
Acórdão Nº 0000808-26.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA. DOCUMENTOS APTOS A ... DEFERIMENTO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS ...
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Acórdão nº 1.0024.14.333081-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada pela ASSOCIAO SHEKINAH DE ASSISTENCIA ... Juiz a quo deferiu a liminar, nos seguintes termos:"Cuida-se de ao de ... -
Acórdão nº 51606639020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR POSSESSÓRIA. ARRENDAMENTO RURAL EM VIGOR. TURBAÇÃO VERIFICADA. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. EXORBITÂNCIA DA MULTA APLICADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. NÃO VERIFICADO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO NA ORIGEM. PEDIDO PREJUDICADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO VERIFICADA. LIMINAR POSSESSÓRIA: DE REGRA,...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... em face da decisão que deferiu o pedido liminar de reintegração de posse, nos autos da ação ... -
Acórdão nº 1.0251.18.004331-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS - INEXISTÊNCIA - PROVIMENTO NEGADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A liminar de reintegração/manutenção de posse deve ser deferida quando restar comprovado: I - a posse; II - a turbação ou o esbulho; e, IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração (art. 561
... proferida nos autos da ao de reintegrao de posse em que contende com GERALDA LUIZA DE OLIVEIRA, e indeferiu o pedido liminar consistente na reintegrao da posse do imvel e ... -
Acórdão nº 1.0251.18.004331-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS - INEXISTÊNCIA - PROVIMENTO NEGADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A liminar de reintegração/manutenção de posse deve ser deferida quando restar comprovado: I - a posse; II - a turbação ou o esbulho; e, IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração (art. 561
... proferida nos autos da ao de reintegrao de posse em que contende com GERALDA LUIZA DE OLIVEIRA, e indeferiu o pedido liminar consistente na reintegrao da posse do imvel e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.010173-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA- O possuidor tem direito a ser restituído na posse em caso de esbulho, comprovados, ainda, os requisitos do art. 561 do CPC.- Ausente prova da posse anterior pelo autor da ação possessória, o...
... , que, nos autos da "ao de reintegrao de posse" que ajuza em desfavor de Donizete Carmo da Silva e outra, indeferiu o pedido liminar de reintegrao de posse (documento eletrnico 31) ... -
Acórdão nº 1.0000.19.008916-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA.- Para a concessão da liminar de reintegração de posse é necessária a demonstração da posse anterior, do esbulho, da data do esbulho e da perda da posse, nos termos do art. 561 do CPC/2. Não preenchidos os requisitos legais, deve ser...
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse em que contende com Andr dos Reis Oliveira, eriu pedido liminar. Alegou a parte agravante, em sntese, que ...