reintegração de posse liminar
200749 resultados para reintegração de posse liminar
-
Acórdão nº 1.0000.22.241204-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA. Conforme disciplinado pelo art. 561, do Código de Processo Civil, a liminar na ação de reintegração de posse exige a comprovação da posse, do esbulho e da intercorrência de prazo inferior a um ano e dia entre uma e outro. Ausente documentos hábeis a...
... n 22 proferida nos autos da REINTEGRAO DE POSSE C/C COMPENSAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... Matheus Pinter Cardoso, deferiu a liminar possessria, nos seguintes termos: Vistos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.471210-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA POSSESSÓRIA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - FACULDADE DO MAGISTRADO. Não restando satisfatoriamente comprovado nos autos a ocorrência do esbulho, tampouco a posse exclusiva pela parte autora, incabível a concessão de liminar...
... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse com Pedido Liminar proposta pelo agravante em ... -
Acórdão nº 1.0027.10.000676-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDIMENTO ESPECIAL - ESBULHO - LIMINAR DEFERIDA - NÃO CUMPRIMENTO - CITAÇÃO - POSSIBILIDADE - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - JULGAMENTO ANTECIPADO - SENTENÇA EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - PEDIDO PROCEDENTE -ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CARÁTER MANDAMENTAL - CONTESTAÇÃO
... O T O Cuida-se de ao de reintegrao de posse proposta por Santander Leasing S.A. Arrendamento ... o pedido inicial para tornar definitiva a liminar concedida que dever ser cumprida". Por ... -
Acórdão nº 1.0570.18.003196-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2019
EMENTA: DUAS AÇÕES. DIFERENTES CAUSAS DE PEDIR. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS PRESENTES. MELHOR POSSE Dá-se a litispendência apenas quando se repete ação idêntica a uma que se encontra em curso, isto é, quando a ação proposta tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Não há a tríplice identidade necessária à
... da Comarca de Salinas que deferiu a liminar de reintegrao de posse requerida pela agravada ... -
Acórdão nº 1.0000.21.004615-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR INDEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESBULHO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- É irrelevante o fato de a posse ser nova ou velha, para fins de concessão liminar, para reintegração de posse de bem...
... 43) que, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse" ajuizada em desfavor de ADRIANA CRISTINA BRAZ DE AZEVEDO e OUTROS, indeferiu a liminar requerida na inicial, sob os seguintes ... -
Acórdão nº 1026112-06.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONCEDIDA APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO – REVOGAÇÃO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Verificado que a decisão concessiva da liminar de reintegração de posse está fundada em elementos probatórios que transparecem em juízo da verossimilhança, a revogação da medida de urgência concedida não
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça, Aquisição, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... -
Acórdão Nº 0014784-71.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... nos autos da Ação de Manutenção de Posse nº 00400601720218272729, que deferiu o pedido liminar para determinar a reintegração do agravado na ...
-
Acórdão nº 1011831-45.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1011831-45.2023.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – REVIGORAMENTO DE LIMINAR – INDEFERIDO – SUSPENSÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ADPF 828 – AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTIFICADOR DA MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO – CUMPRIMENTO DA MEDIDA – POSSIBILIDADE – EXTENSÃO DA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – REVIGORAMENTO DE LIMINAR – ... -
Acórdão nº 1.0000.16.031446-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ENVOLVENDO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL - CONSOLIDAÇÃO DA POSSE NAS MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO E SEUS EFEITOS JURÍDICOS - LIMITAÇÃO DOS PODERES INERENTES À POSSE. Devem ser acolhidos os embargos de declaração para fins de prequestionamento, mas, no caso concreto, manter inalterado o resultado do acórdão...
... pela lei especial para a reintegrao liminar da posse, bem como no consta o devido ... -
Acórdão nº 1.0000.20.066733-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE VELHA - DEFERIMENTO DA LIMINAR - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - RISCO DE DANO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO NÃO PROVIDO.1 - Demonstrado nos autos que as pessoas não identificadas ergueram suas residências às margens da ferrovia há mais de ano e dia, caracteriza-se a posse velha, pelo que a liminar de...
... Juiz a quo que indeferiu pedido liminar de reintegrao de posse, sob o fundamento de ... -
Acórdão nº 1.0708.16.001843-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO. Em ação de reintegração de posse, concede-se a liminar quando o autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.
... prolatada nos autos da "ao de reintegrao de posse" contra eles e outros ajuizada por Habitar Imveis ... ), o ilustre Juiz da causa, ao deferir a liminar: A) determinou fosse a autora "reintegrada na ... -
Acórdão nº 1.0708.16.001843-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO. Em ação de reintegração de posse, concede-se a liminar quando o autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.
... prolatada nos autos da "ao de reintegrao de posse" contra eles e outros ajuizada por Habitar Imveis ... ), o ilustre Juiz da causa, ao deferir a liminar: A) determinou fosse a autora "reintegrada na ... -
Acórdão Nº 0002609-74.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... Nacional – TO que, nos autos da Reintegração / Manutenção de Posse nº 00100190920228272737, ... RITTER e OUTRA acolheu o pedido liminar a fim de conceder a reintegração da posse ...
-
Acórdão Nº 0003275-75.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2023
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR DE EXPEDIÇÃO DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08119428220214050000), 22-02-2022
(Ementa) Processual Civil e Administrativo. Via férrea. Faixa de domínio. Bem público. Edificação. Impossibilidade. Reintegração e demolição necessárias. Recomposição da área esbulhada que demanda dilação probatória e formação do contraditório efetivo. Decisão, neste ponto, mantida. Agravo improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão singular, proferida nos autos do processo de...
... 0800058-88.2021.4.05.8202], que deferiu a liminar de reintegração de posse, para que os atuais ... -
Acórdão nº 1.0000.20.014426-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. A concessão de liminar de reintegração de posse exige a comprovação da posse, do ato de esbulho praticado pelo réu e a data da ocorrência do fato. Ausentes tais requisitos ou se imprescindível a dilação probatória, indefere-se o pedido liminar.
... ) proferida nos autos da ao de reintegrao de posse promovida em desfavor de JOS LUIZ DE JESUS CRUZ ... Posto isso, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se o ru, para contestar a presente ao, nos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.014426-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. A concessão de liminar de reintegração de posse exige a comprovação da posse, do ato de esbulho praticado pelo réu e a data da ocorrência do fato. Ausentes tais requisitos ou se imprescindível a dilação probatória, indefere-se o pedido liminar.
... ) proferida nos autos da ao de reintegrao de posse promovida em desfavor de JOS LUIZ DE JESUS CRUZ ... Posto isso, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se o ru, para contestar a presente ao, nos ... -
Acórdão nº 51458571620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA EM LIMINAR. ALTERAÇÃO PARCIAL NOS TERMOS DA DECISÃO AGRAVADA, EM AUDIÊNCIA REALIZADA, COM AUTORIZAÇÃO PARA OS AGRAVANTES EFETUAREM A COLHEITA. PEDIDO PARCIALMENTE PREJUDICADO. DEMAIS PLEITOS NÃO ABORDADOS NA DECISÃO AGRAVADA E QUE PENDEM...
... de Lagoa Vermelha, que deferiu o pedido liminar, para reintegrar o agravado na posse dos ... do gado, sendo equivocada a reintegração de posse concedida ao agravado, pois não ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042813-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.561 DO NCPC - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO ESBULHO POSSESSÓRIO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - POSSE POR JUSTO TÍTULO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ausentes os requisitos legais do art.561 do NCPC, ou seja, do esbulho possessório por parte da ré, impossível a concessão da liminar...
... que, nos autos da "ao de reintegrao de posse" ajuizada em desfavor de JUSINES RODRIGUES e ... DIAS DE SOUZA JUNIOR, indeferiu o pedido liminar de reintegrao de posse formulado na inicial ... -
Acórdão nº 50573556720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-06-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. TUTELA. INDEFERIMENTO MANTIDO. Não estão presentes os requisitos do pedido liminar de reintegração de posse ou de tutela de urgência, conforme devidamente fundamentado na decisão monocrática recorrida, razão pela qual a decisão proferida merece prevalecer. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
... interposto contra decisão que indeferiu liminar nos autos da Ação de Reintegração de Posse ... -
Acórdão nº 1.0000.21.098023-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUTOR INCAPAZ - REJEIÇÃO - REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPOSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS - RECURSO IMPROVIDO. A legitimidade para a causa, conforme a teoria da asserção, diz respeito à verificação da pertinência abstrata...
... da Comarca de Muzambinho, que concedeu liminar de reintegrao de posse, reconhecendo a ocorrncia ... -
Acórdão nº 1.0000.21.033216-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,
... ao DE 31, proferida na "ao de reintegrao de posse", ajuizada por LUCIMERE DE S GUIMARES, pela qual o MM. Juiz de primeiro grau deferiu a liminar, nos seguintes termos:"( ... )As alegaes e os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.033216-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,
... ao DE 31, proferida na "ao de reintegrao de posse", ajuizada por LUCIMERE DE S GUIMARES, pela qual o MM. Juiz de primeiro grau deferiu a liminar, nos seguintes termos:"( ... )As alegaes e os ... -
Acórdão nº 1.0000.22.075891-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - PRAZO DETERMINADO - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - INDEFERIMENTO.- Não havendo prova segura acerca da presença cumulativa dos requisitos exigidos pelo artigo 561, do CPC, deve ser mantido o indeferimento da medida liminar de reintegração de posse.
... -MG, nos autos da ao de reintegrao de posse, ali ajuizada pelo agravante em desfavor do ... A deciso agravada, em sede de liminar, indeferiu tutela provisria de urgncia de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.075891-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - PRAZO DETERMINADO - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - INDEFERIMENTO.- Não havendo prova segura acerca da presença cumulativa dos requisitos exigidos pelo artigo 561, do CPC, deve ser mantido o indeferimento da medida liminar de reintegração de posse.
... -MG, nos autos da ao de reintegrao de posse, ali ajuizada pelo agravante em desfavor do ... A deciso agravada, em sede de liminar, indeferiu tutela provisria de urgncia de ...