reintegração de posse liminar
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Acórdão nº 1.0000.23.006929-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - POSSE ANTERIOR E ESBULHO PRATICADO - COMPROVADOS - PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA. - Para a concessão da liminar de reintegração de posse, mostram-se necessário que estejam presentes os requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil, bem como se tratar a ação de força...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por IRANI SOUZA LIMA ANDRADE, deferiu a liminar e determinou a expedio de mandado de reintegrao ... -
Acórdão nº 1.0000.23.006929-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - POSSE ANTERIOR E ESBULHO PRATICADO - COMPROVADOS - PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA. - Para a concessão da liminar de reintegração de posse, mostram-se necessário que estejam presentes os requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil, bem como se tratar a ação de força...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por IRANI SOUZA LIMA ANDRADE, deferiu a liminar e determinou a expedio de mandado de reintegrao ... -
Acórdão nº 1.0000.18.072879-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA - PRESSUPOSTOS DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DA LIMINAR QUE IMPÕE. Nos termos do art. 561, do NCPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao postulante comprovar a posse do bem, o esbulho praticado pelo Réu e a respectiva data, e a perda da posse. Restando demonstrados nos autos o pressupostos legais,...
... 07) que nos autos da ao de Reintegrao de Posse manejada em seu desfavor pelo ora agravado, ... de ordem 09), deferiu a liminar de reintegrao de posse. Sustentou-se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097049020214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0809704-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira AGRAVADO: CAMPINA GRANDE PREFEITURA. RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801674-04.2021.4.05.8201 - 6ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃ
... Ação de reintegração de posse ajuizada por FERROVIA TRANSNORDESTINA ... : Decisão que indeferiu pedido de tutela liminar de reintegração de posse, sob o entendimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088820420214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0808882-04.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ASSISTENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: DAMIANA MARIA DA CONCEIÇÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
... ) que, nos autos da ação de reintegração de posse nº 0808882-04.2021.4.05.0000, indeferiu pedido liminar de reintegração de posse e desocupação de ... -
Acórdão nº 1.0267.17.001808-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. 1. A concessão da liminar de reintegração de posse está condicionada ao preenchimento de todos os requisitos constantes do art. 561 do Código de Processo Civil, quais sejam, a comprovação da posse, o esbulho praticado
... S que, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse" ajuizada em face de SEBASTIO DA SILVA, indeferiu a medida liminar de reintegrao de posse pleiteada pelo autor, ora ... -
Acórdão Nº 0006036-79.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. DESCUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.009949-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO DO COMODATÁRIO - EXTINÇÃO DO COMODATO - ESBULHO. Em ação de reintegração de posse, para o deferimento de medida liminar, é indispensável que esteja devidamente comprovada a posse anterior, bem como a ocorrência de esbulho (art. 560 e art. 561 do Código de Processo Civil). A denúncia pelo
... agravam da deciso que deferiu pedido liminar nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009592420214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800959-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira AGRAVADO: PAULO GOMES DA SILVA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSTRUÇÃO NA FAIXA DE DOMÍNIO...
... Ação de reintegração de posse ajuizada por FERROVIA TRANSNORDESTINA ... : Decisão que indeferiu pedido de tutela liminar de reintegração de posse, sob o entendimento de ... -
Acórdão nº 1.0879.14.000971-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 927, CPC - COMPROVAÇÃO - SERVIDÃO DE TRÂNSITO. Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, e a perda da posse, no...
... proferida nos autos da "AO DE REINTEGRAO DE POSSE C/C PEDIDO DE ANTECIPAO DE TUTELA" movida em face ... RIBEIRO DE OLIVEIRA, que indeferiu a liminar de reintegrao de posse por entender ausentes os ... -
Acórdão nº 1.0879.14.000971-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 927, CPC - COMPROVAÇÃO - SERVIDÃO DE TRÂNSITO. Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, e a perda da posse, no...
... proferida nos autos da "AO DE REINTEGRAO DE POSSE C/C PEDIDO DE ANTECIPAO DE TUTELA" movida em face ... RIBEIRO DE OLIVEIRA, que indeferiu a liminar de reintegrao de posse por entender ausentes os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.111454-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO NÃO PROVIDO.- Deve ser confirmada a decisão que defere medida liminar de reintegração de posse, uma vez comprovada a presença dos requisitos elencados nos arts. 560 e seguintes do Código de Processo Civil.
... , proferida nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR manejada por D.G.S.J., ... -
Acórdão nº 1.0557.12.001269-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - MULTA POR DESCUMPRIMENTO - POSSIBILIDADE -- PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - LIMITAÇÃO DO VALOR - NECESSIDADE. 1. Para que seja efetiva a multa por descumprimento necessário que seu valor seja capaz de compelir a agravada a cumprir a obrigação.
... Piracicaba, que nos autos de reintegrao de posse ajuizada em face de BELLOX LTDA, determinou a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.482062-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE. Não tendo a parte autora, em juízo de cognição sumária, comprovado sua posse anterior, nos termos do que preceituam os artigos 561 e 562 do CPC/2015, inviável a concessão da liminar em ação de reintegração de posse,...
... , nos autos da Ao de Reintegrao/Manuteno de posse, ajuizada em face de Grupo de Pessoas No cadas, indeferiu a liminar de reintegrao de posse por ela pleiteada, nos ... -
Acórdão nº 1.0342.16.005649-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS AUSENTES - MEDIDA IRREVERSÍVEL - DECISÃO REFORMADA. - Inexistindo prova de que eventual esbulho tenha ocorrido há menos de ano e dia e, tratando-se, portanto, de ação de força velha, admite-se a antecipação da tutela possessória sob a ótica do art. 300 do CPC/15, desde que demonstrados a...
... , que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse com Pedido Liminar ajuizada pelo ora agravado ... -
Acórdão nº 1.0000.22.171704-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. Nos termos do art. 561 do CPC, compete ao autor da ação de reintegração demonstrar o exercício de sua posse sobre o bem, o esbulho imputado à parte requerida, a efetiva perda da posse e a data de sua ocorrência. Não estando comprovados, de plano, o alegado...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse manejada em desfavor de SONIA FORTUNATA DE PAIVA ... da Silva Vieira Lopes, indeferiu o pedido liminar de reintegrao de posse, nos termos ... -
Acórdão nº 52224181820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR POSSESSÓRIA. POSSE VELHA. DE REGRA, TRATANDO-SE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM SEDE LIMINAR, OS REQUISITOS AUTORIZADORES ESTÃO DISPOSTOS NO ART. 561 DO CPC. ENTRETANTO, SENDO, EM TESE, A POSSE VELHA, DATADA DE MAIS DE ANO E DIA, A LIMINAR DEVE SER ANALISADA DE ACORDO COM OS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, SEJA DE URGÊNCIA OU
... urgência, nos autos da ação de reintegração de posse em que litiga com INÊS TEREZINHA KAFER ... liminar pretendida com a expedição do respectivo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.010250-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE RECEBEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO - DEMONSTRAÇÃO SATISFATÓRIA PELO POSTULANTE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO.- Restando satisfatoriamente demonstrados os pressupostos legais para o acolhimento do pedido de liminar de reintegraç
... recurso para que seja reformada a deciso liminar agravada. Devidamente intimada, a parte ... que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por FERROVIA CENTRO ATLNTICA S.A., ... -
Acórdão nº 1.0000.21.010250-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE RECEBEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO - DEMONSTRAÇÃO SATISFATÓRIA PELO POSTULANTE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO.- Restando satisfatoriamente demonstrados os pressupostos legais para o acolhimento do pedido de liminar de reintegraç
... recurso para que seja reformada a deciso liminar agravada. Devidamente intimada, a parte ... que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por FERROVIA CENTRO ATLNTICA S.A., ... -
Acórdão nº 1.0243.16.000645-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - RELAÇÃO DE EMPREGO - REQUISITOS ATENDIDOS. A parte que ocupa o imóvel em decorrência de uma relação de emprego é mero detentor. Findo o vínculo empregatício e atendidos os requisitos legais da ação de reintegração na posse, é cabível a concessão da liminar.
... -TJ) que, nos autos da ao de reintegrao de posse movida por ALBINO DA COSTA RAMOS, deferiu a ... 69-TJ) e deferida a liminar para desocupao do imvel em 30 dias. Nas ... -
Acórdão nº 1.0243.16.000645-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - RELAÇÃO DE EMPREGO - REQUISITOS ATENDIDOS. A parte que ocupa o imóvel em decorrência de uma relação de emprego é mero detentor. Findo o vínculo empregatício e atendidos os requisitos legais da ação de reintegração na posse, é cabível a concessão da liminar.
... -TJ) que, nos autos da ao de reintegrao de posse movida por ALBINO DA COSTA RAMOS, deferiu a ... 69-TJ) e deferida a liminar para desocupao do imvel em 30 dias. Nas ... -
Acórdão nº 50155697720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO DA MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC PREENCHIDOS. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... proferida nos autos de ação de reintegração de posse movida por MARILANDIA NELDA ... os requisitos para a concessão da liminar, porquanto presente o perigo de dano irreparável ... -
Acórdão nº 1.0193.18.002918-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR REINTEGRATÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - POSSE - COMPROVAÇÃO - SÚMULA 487 DO STF - INAPLICABILIDADE1. Nos termos dos artigos 560 a 562 do CPC, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a ordem liminar de manutenção ou reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse,
... a tutela antecipada de reintegrao de posse nos autos da ao movida por FAUSTO DA SILVEIRA, ... Da liminar de reintegrao de posse requerida em sede inicial ... -
Acórdão nº 1.0193.18.002918-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR REINTEGRATÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - POSSE - COMPROVAÇÃO - SÚMULA 487 DO STF - INAPLICABILIDADE1. Nos termos dos artigos 560 a 562 do CPC, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a ordem liminar de manutenção ou reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse,
... a tutela antecipada de reintegrao de posse nos autos da ao movida por FAUSTO DA SILVEIRA, ... Da liminar de reintegrao de posse requerida em sede inicial ... -
Acórdão nº 1.0000.23.030555-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO - DECISÃO ANULADA. 1. Deixando a parte de delimitar a área supostamente esbulhada, bem como comprovar a posse e o esbulho praticado pela parte ré, ora agravada, correto o indeferimento da liminar de reintegração de posse (art. 561, do CPC/15
... Brbara, nos autos da "ao de reintegrao de posse com pedido liminar", movida em face de MAURILIO ...