reivindicação posse
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Decisão Monocrática N° 07008432920228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. SENTENÇA PROFERIDA NO PRAZO PARA RECURSO DE INDEFERIMENTO DE PROVA. NULIDADE INEXISTENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA....
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Acórdão Nº 0008176-77.2014.8.06.0181 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE MANSA E PACÍFICA PELO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PELA LEI. ATIVIDADE LABORATIVA NO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE REIVINDICAÇÃO DO IMÓVEL POR TERCEIROS. ATIVIDADE COLABORATIVA DA DEMANDANTE PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PROMOVENTE IMPEDIDA
... ALEGAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE MANSA E PACÍFICA PELO LAPSO ... TEMPORAL EXIGIDO PELA LEI. ATIVIDADE RATIVA NO IMÓVEL ... INEXISTÊNCIA DE REIVINDICAÇÃO DO IMÓVEL POR TERCEIROS. ATIVIDADE ... COLABORATIVA DA DEMANDANTE PARA O ... -
Acórdão Nº 0031726-94.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROMESSA ... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Sentença de procedência do ... Impossibilidade de ... transmissão do bem. Cabimento da reivindicação por parte do ... apelado. Posse injusta da recorrente. 3) Impugnação ...
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Acórdãos nº 0066272-03.2011.8.26.0224 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Posse ad usucapionem, todavia, inconvincente. Acessão de posse ... Provimento para admitir a reivindicação, sem direito de indenização pelas acessões. Vistos. A ...
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Acórdão Nº 0033999-37.2012.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-10-2017
... EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DA POSSE COMO JUSTA PELO JUÍZO DE ORIGEM, POIS ...
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Acórdãos nº 0004004-53.2011.8.26.0242 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... órias ou petitórias, hábil a impedir a reivindicação do bem, seja ela fundada na posse ou na propriedade - não tem ...
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Acórdão Nº 0001262-66.2019.8.16.0076 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... AÇÃO DE USUCAPIÃO PROCEDENTE E AÇÃO DE ... IMISSÃO DE POSSE IMPROCEDENTE. JULGAMENTO CONJUNTO ... SENTENÇA UNA. MÉRITO. REQUISITOS ... 1.13), de forma que não ... houve qualquer reivindicação da área ocupada pelo autor dentro ... do período aquisitivo, tendo este ...
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Acórdãos nº 1002130-88.2016.8.26.0323 de 38ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... COMARCA: LORENA VOTO Nº 13219 Ação de reintegração na posse de imóvel urbano – Ausência de demonstração do ... reivindicação feita pelo dono desmunido de posse, ressalvado, ...
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Acórdão nº 2003/0194893-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BENS INCORPORADOS À FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE REIVINDICAÇÃO. ART. 35 DO DECRETO-LEI 3.365/41. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Afasta-se a ... 2002, ou seja, após a decisão que deferiu o pedido de imissão na posse do imóvel, de modo que não poderia ter sido impugnada por meio de agravo ...
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Acórdão nº 2003/0194893-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BENS INCORPORADOS À FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE REIVINDICAÇÃO. ART. 35 DO DECRETO-LEI 3.365/41. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Afasta-se a ... 2002, ou seja, após a decisão que deferiu o pedido de imissão na posse do imóvel, de modo que não poderia ter sido impugnada por meio de agravo ...
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Acórdãos nº 0005758-04.2009.8.26.0338 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... : Maria da Graça Campos Magalhães Aluani IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. PRETENSÃO QUE ...
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Acordao N° 1748312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Terracap. Expedição de mandado de reintegração de posse. Imóvel público. Suposta legitimidade da ocupação por parte da executada. Rediscussão de matérias já albergadas pela coisa julgada. Inviabilidade. Recurso conhecido e desprovido. Agravo interno prejudicado. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela executada contra decisão (id origem
... TERRACAP. EXPEDIÇÃO ... DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL PÚBLICO. SUPOSTA ... LEGITIMIDADE DA OCUPAÇÃO POR PARTE DA ... do pedido de reivindicação, tal qual determinado pelo Juízo de origem ... 3. Recurso conhecido e ... -
Acórdãos nº 1000271-98.2017.8.26.0453 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... : PIRAJUÍ VOTO Nº 11083 Ação de reintegração na posse de imóvel urbano – Ausência de demonstração do ... ível somente na esfera petitória, destinada à reivindicação feita pelo dono desmunido de posse, ressalvado, portanto, ...
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Acórdãos nº 1003348-96.2014.8.26.0073 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... : AVARÉ VOTO Nº 11469 Ação de reintegração na posse de imóvel urbano – Ausência de demonstração do ... na esfera petitória, destinada à reivindicação feita pelo dono desmunido de posse, ressalvado, ...
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Acórdãos nº 1005111-66.2015.8.26.0019 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... 17.088 Reintegração de posse. Posse e esbulho bem demonstrados pela prova produzida ...
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Acórdãos nº 2018491-94.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
... outros Comarca: São Paulo Voto nº 05053 rml REINTEGRAÇÃO DE POSSE CC DANOS MATERIAIS. RECONVENÇÃO. Justiça Gratuita ...
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Acórdãos nº 1003702-96.2016.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... JOSÉ DO RIO PRETO JUIZ: MARCELO DE MORAES SABBAG AÇÃO: REIVINDICAÇÃO VOTO Nº 25306 REIVINDICATÓRIA – POSSE LONGEVA COMPROVADA ...
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Acórdão Nº 0000654-32.2019.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-03-2023
... AÇÃO PETITÓRIA DE REIVINDICAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO ... DA PROPRIEDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E POSSE ...
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Acórdãos nº 1000391-77.2016.8.26.0615 de 5ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... Rés que exercem a posse sobre o imóvel em razão de comodato verbal. Ausência ... Ausência de título dominial. Direito à reivindicação do bem pelos proprietários. Art. 1.228, CC. Possibilidade ...
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Acórdãos nº 0704694-76.2012.8.26.0704 de 4ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... BRASIL S/A Comarca: SÃO PAULO Voto n.º 43.209 Imissão na posse. Imóvel integrante do Sistema Financeiro da Habitação ...
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Acórdãos nº 0016407-91.2012.8.26.0477 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... da ação: Reivindicatória EMENTA: Reivindicatória Posse injusta exercida pelos réus Direito de propriedade dos ...
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Acórdãos nº 0003381-18.2011.8.26.0103 de 7ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... Reintegração de posse - Sentença de improcedência Não configurada a ...
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Acórdãos nº 0003573-42.2008.8.26.0236 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... : Ibitinga 2ª Vara Cível Ação de reintegração de posse. Veículo não localizado. Conversão em perdas e danos, sem que ...
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Acórdão nº 21002 de 2ª Turma, 23 de Julio de 1954
O JUIZ PODE TOMAR COMO REIVINDICAÇÃO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE POSSE.
REIVINDICAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE POSSE ... DIR. PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ... ADJ ... -
Acórdãos nº 0002197-76.2016.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... ÓRIA – COISA JULGADA – REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Trânsito em julgado – Sentença que indeferiu a ... fundamental da propriedade é a possibilidade de reivindicação do bem em mãos de quem estiver. Trata-se da ação do ...