reivindicação posse
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Acórdão nº 1.0148.94.000329-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REIVINDICAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA - EVENTUAIS OCUPANTES NÃO INTEGRANTES DA LIDE - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS PRESENTES: Em regra, o art. 109, §3º do CPC/15 estende ao terceiro adquirente ou eventuais ocupantes do imóvel os efeitos da coisa julgada, existindo presunção relativa de ciência quanto à eventual...
... ) a correspondente indenizao foi paga e at o momento no conseguiram a posse dos imveis, no obstante o trnsito em julgado da deciso. Pedem o provimento ... -
Acórdãos nº 0014843-97.2009.8.26.0278 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. Sentença de ...
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Acórdão Nº 0054245-29.2012.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... LEGITIMIDADE CONCORRENTE DO ESPÓLIO E HERDEIROS PARA A REIVINDICAÇÃO DE DIREITOS DE POSSE E PROPRIEDADE. CAUSA NÃO MADURA. INAPLICABILIDADE DO ...
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Acordao N° 1755109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Liquidação de sentença. Indenização. Benfeitorias. Nova avaliação. Realização por perito. Possibilidade. Ressalva anterior. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Discute-se a possibilidade de realização de uma nova avaliação do imóvel por perito judicial. 2. A avaliação feita pelo oficial de justiça decorreu da...
... tudo que envolve o imóvel, desde a ação originária de reivindicação de posse, recorrendo ... de toda decisão proferida pelo Juízo de origem, ... -
Processo nº 0056269-98.2016.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 8 de Marzo de 2018
... SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE", DESDE ... QUE APROVADO NOS EXAMES ADMISSIONAIS ... E \xC2" ... CONCURSO. CONDICIONAR A POSSIBILIDADE ... DE REIVINDICAÇÃO DE SEU DIREITO À POSSE, ...
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Acórdãos nº 2209293-15.2019.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2020
... VEÍCULOS. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. P edido de tutela para a imissão ...
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Acórdão nº 1.0024.12.239236-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2013
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. O artigo 273, do Código de Processo Civil estabelece que o Juiz poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegaçã
... à antecipação dos efeitos da tutela no procedimento de reivindicação de posse, especialmente num exame perfunctório próprio das medidas ... -
Acórdão Nº 0011597-81.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE COM RESOLUÇÃO ... CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ...
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Acórdão nº0019050-27.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 01-02-2024
... urgnciapleitearam o reconhecimento de sua propriedade e a imisso na posse do bem, impedindo o ru de praticar novos esbulhos e turbaes,o que foi ...
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Acórdão Nº 0500991-53.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-10-2021
... e Imissão na Posse ... : Juízo da 10ª Vara Cível da Capital ... CONFLITO NEGATIVO DE ... NÃO VERIFICADA. REIVINDICAÇÃO DA PROPRIEDADE QUE ATRAI A ... NATUREZA PETITÓRIA, EMBORA HAJA PLEITO DE ...
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Acordao N° 1601435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Agravo de instrumento. Contraminuta. Apresentação intempestiva. Não consideração no julgamento do recurso. Ação de reivindicação de posse. Liminar concedida. Partes sujeitas à obrigação de não promoverem inovações no imóvel litigioso. Obrigação de não fazer estabelecida ao intento de preservar o terreno em sua inteireza. Medida necessária para evitar que a ré dê continuidade a ações úteis a...
... NÃO CONSIDERAÇÃO NO JULGAMENTO DO RECURSO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO ... DE POSSE. LIMINAR CONCEDIDA. PARTES SUJEITAS À OBRIGAÇÃO DE NÃO ... -
Bens digitais
... pensar, nesta linha de intelecção, na pretensão de reivindicação da posse de certo bem. Ela só será admissível se especificada a coisa, ...
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Acórdão Nº 5043810-28.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-11-2022
... em qualquer dos polos.[ ... ]a empresa est com o veculo em sua posse, tem toda a documentao que comprova cabalmente a sua propriedade, mas no ...
- Acórdãos nº 0107834-29.2009.8.26.0008 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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Acórdão Nº 0032776-68.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 13-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO DE ... CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE ...
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Acórdãos nº 1029317-44.2015.8.26.0602 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... posse injusta Impossibilidade de indenização por danos morais e ... ão de posse concedida em favor da autora - Reivindicação procedente Recurso improvido. Cuida-se de recurso de ...
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Acordao N° 1685662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c reivindicação de posse e pedido liminar. Locadora de veículos. Proprietária do bem. Transferência do veículo a terceiros mediante fraude. Responsabilidade do departamento de trânsito. Não demonstrado. Ausência de nexo causal entre o prejuízo e a atuação dos agentes do detran - df. Sentença mantida. 1. O detran - df, como...
... REIVINDICAÇÃO DE POSSE E PEDIDO LIMINAR. LOCADORA DE VEÍCULOS ... PROPRIETÁRIA DO ... -
Acórdão nº 1997.37.01.000497-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Febrero de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA AMPARADA NA ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO. BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA. I - Consistindo a pretensão deduzida nos autos, como no caso, na reivindicação de posse de bem imóvel com base no domínio, somente o seu proprietário detém legitimidade para propor a...
... ad causam da referida autarquia, na medida em que o imóvel, cuja posse, fundada em domínio, pertenceria à União Federal, não dispondo, pois, ... a pretensão deduzida nos autos, como no caso, na reivindicação de posse de bem imóvel com base no domínio, somente o seu proprietário ... -
Acórdão nº 1997.37.01.000497-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Febrero de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA AMPARADA NA ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO. BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA. I - Consistindo a pretensão deduzida nos autos, como no caso, na reivindicação de posse de bem imóvel com base no domínio, somente o seu proprietário detém legitimidade para propor a...
... ad causam da referida autarquia, na medida em que o imóvel, cuja posse, fundada em domínio, pertenceria à União Federal, não dispondo, pois, ... a pretensão deduzida nos autos, como no caso, na reivindicação de posse de bem imóvel com base no domínio, somente o seu proprietário ... -
Acordao N° 1658957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Preliminar. Sentença proferida no prazo para recurso de indeferimento de prova. Nulidade inexistente. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Inocorrência. Usucapião. Extraordinária. Setor habitacional mestre d´armas. Posse. Tempo mínimo e animus domini. Requisitos preenchidos. Posse mansa e pacífica. Reivindicação. Não comprovação. Sentença mantida. 1. Inviável a nulidade de...
... EXTRAORDINÁRIA. SETOR ... HABITACIONAL MESTRE D´ARMAS. POSSE. TEMPO MÍNIMO E ANIMUS DOMINI ... REQUISITOS PREENCHIDOS. POSSE MANSA E PACÍFICA. REIVINDICAÇÃO. NÃO ... COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Inviável a nulidade de ... - Acórdãos nº 0637872-53.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- 4 – Ano XCVI • N0 35 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 19 de fevereiro de 2019 Governador destaca relevância do MPPE na posse do procurador-geral COMITÊ DA PESCA ARTESANAL DEBATE INÍCIO DA FISCALIZAÇÃO Pernambuco se prepara para atender a uma antiga reivindicação do segmento da pesca artesanal: a fiscalização dos recursos pe...
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Acordao N° 1704330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação cível. Reintegração de posse. Preliminar de nulidade da sentença por cercamento de defesa. Rejeitada. Não comprovação da existência de acordo realizado entre o apelante joelson e o falecido genitor das apeladas. Condenação dos réus ao pagamento de aluguéis pelo uso do imóvel. Cabimento. Termo inicial da cobrança da indenização mensal por uso do imóvel. Data da primeira citação válida...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... SENTENÇA POR CERCAMENTO DE DEFESA ... caráter de boa-fé. Não obstante, a reivindicação da posse pelas apeladas foi levada em conta para o fim ... de reconhecer a ... -
Acordao N° 1407400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Apelação cível. Ação reivindicatória. Co-proprietários. Herdeiros. Princípio da saisine. Posse injustiça. Inexistência. 1. A ação de reivindicação é meio processual que tem o proprietário para reaver a coisa de quem injustamente a possua. 2. Pelo princípio da saisine, o direito hereditário é forma de aquisição da propriedade imóvel. 3. A admissibilidade da ação reivindicatória pressupõe ação do...
... CO-PROPRIETÁRIOS. HERDEIROS ... PRINCÍPIO DA SAISINE. POSSE INJUSTIÇA. INEXISTÊNCIA ... 1. A ação de reivindicação é meio ... -
Acórdão Nº 0007353-95.2017.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... DOIS DOS REQUISITOS PARA A REIVINDICAÇÃO DA ... PROPRIEDADE: INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E POSSE INJUSTA – ...