reivindicação posse
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Decisão monocrática nº 2016.04582867-45 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 16-12-2016
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. POSSE ... INJUSTA E DELIMITAÇÃO DA PROPRIEDADE. NÃO ... COMPROVADOS. ART ... Por tais razões ... pugnou pela reivindicação da posse, bem como, a ... condenação do Município de Ananindeua ao ...
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Acórdão nº 70078952520 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
... 1.238, do Código Civil, exercício da posse cum animus domini, em tempo superior aos 20 anos exigidos pela Lei sem lquer interrupção, nem reivindicação da propriedade por terceiros ... EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTIDO O ...
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Acórdão nº 0013996-71.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INSTRUMENTO CONTRATUAL C/C REIVINDICAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – ALUGUEL DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO COPROPRIETÁRIO – DANO MATERIAL – CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO LOCATÁRIO – IMPOSSIBILIDADE – DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO – ÔNUS SUCUMBENCIAL – REDISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DE ÊXITO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. In casu, embora a falta de anuê
... , Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Posse]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA ... Turma Julgadora: ... ÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INSTRUMENTO CONTRATUAL C/C REIVINDICAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – ALUGUEL DE IMÓVEL SEM A ... -
Decisão Monocrática Nº 4021940-46.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-08-2019
... embargos de terceiro opostos incidentalmente em ação de reivindicação de posse, autuados sob o n. 0300572-78.2019.8.24.0063, que ajuizaram em ...
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Processo nº 0014370-41.1995.8.19.0038 de Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reivindicação de Posse. Sentença de Extinção por Abandono Da Causa. Ausência de Intimação Do Advogado Constituído Nos Autos por Meio de Publicação Em Diário Oficial. Ausência de Intimação Pessoal Da Parte Autora. Vício Insanável. Necessidade de Intimação Pessoal Do Autor e Do Seu Patrono. Parte Autora que Não Se Omitiu No Transcorrer Do Processo. Anulação Da Sentenç
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Acórdãos nº 0024766-15.2012.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... HORÁCIO (ESPÓLIO) E OUTROS JUIZ : SILAS SILVA SANTOS REIVINDICAÇÃO DE POSSE, COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E ...
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Acórdão Nº 0500199-70.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C IMISSÃO NA POSSE. SUPOSTA COMPETÊNCIA DA 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL – CONFLITOS AGRÁRIOS, POSSESSÓRIOS E IMISSÃO NA POSSE. COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA EM RAZÃO DA MATÉRIA. NÃO VERIFICADA. REIVINDICAÇÃO DA PROPRIEDADE QUE ATRAI A NATUREZA PETITÓRIA, EMBORA HAJA PLEITO DE IMISSÃO NA POSSE. COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. COMPETÊNCIACON
... Possessórios e Imissão de Posse ... : Juízo da 2ª Vara Cível da Capital ... : Bernadete Ferreira Leal ... ESPECIALIZADA EM RAZÃO DA MATÉRIA. NÃO VERIFICADA. REIVINDICAÇÃO ... DA PROPRIEDADE QUE ATRAI A NATUREZA PETITÓRIA, EMBORA HAJA PLEITO ... - Acórdãos nº 0641601-24.2015.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Acórdãos nº 1001785-55.2015.8.26.0292 de 5ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... Í VOTO Nº 13962 COMPRA E VENDA – DISTRATO – REIVINDICAÇÃO DE POSSE - Sentença de procedência - APELO DO RÉU - ...
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Acórdão Nº 0047976-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-03-2023
... Ação de nulidade de compra e venda ... cumulada com reivindicação de posse. Liminar indeferida ... Recurso do autor ... 1) Alegação de ...
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Acórdão Nº 0047976-16.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-03-2023
... Ação de nulidade de compra e venda ... cumulada com reivindicação de posse. Liminar indeferida ... Recurso do autor ... 1) Alegação de ...
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Acórdão Nº 0302040-13.2017.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... o bem reclamado é de sua propriedade e encontra-se indevidamente na posse dos réus.De acordo com o art. 1.228 do vigente Código Civil (CC/1916, ... 373, I), ou seja, em sede de ação de reivindicação de posse, a devida individualização do bem reivindicado. Não o ...
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Acórdão nº 1.0241.09.028681-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO DE CONHECIMENTO TÉCNICO DO PERITO - ALEGAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO SOB PENA DE PRECLUSÃO - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PROVA DE POSSE INJUSTA PELO RÉU - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE ADSTRIÇÃO DO JUIZ - NECESSIDADE DE SUPORTE PROBATÓRIO E FUNDAMENTOS PARA ELIDIR CONCLUSÃO DO EXPERT. A impugnação do conhecimento técnico do perito deve ser realizada em momento...
... o proprietrio do bem possa reav-lo daquele que injustamente tenha posse. Trata-se de consectrio do direito de sequela, um dos atributos ... -
Acórdão Nº 0004487-39.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022
... PROPRIETÁRIOS E O SEGUNDO ADQUIRENTE EVIDENTEMENTE ... SIMULADO. POSSE DO AUTOR SOBRE O IMÓVEL DECORRENTE ... DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E ... AÇÃO DE ... RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO C/C REIVINDICAÇÃO ... DE POSSE. PRETENSÃO QUE PERDEU OBJETO EM RAZÃO DO ... RECONHECIMENTO ...
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Acórdão Nº 0005235-71.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022
... PROPRIETÁRIOS E O SEGUNDO ADQUIRENTE EVIDENTEMENTE ... SIMULADO. POSSE DO AUTOR SOBRE O IMÓVEL DECORRENTE ... DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E ... AÇÃO DE ... RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO C/C REIVINDICAÇÃO ... DE POSSE. PRETENSÃO QUE PERDEU OBJETO EM RAZÃO DO ... RECONHECIMENTO ...
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Acórdão Nº 0005072-91.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022
... PROPRIETÁRIOS E O SEGUNDO ADQUIRENTE EVIDENTEMENTE ... SIMULADO. POSSE DO AUTOR SOBRE O IMÓVEL DECORRENTE ... DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E ... AÇÃO DE ... RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO C/C REIVINDICAÇÃO ... DE POSSE. PRETENSÃO QUE PERDEU OBJETO EM RAZÃO DO ... RECONHECIMENTO ...
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Acórdão Nº 0042969-77.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C ... REIVINDICAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE REJEITOU ALEGAÇÕES DE ... PRESCRIÇÃO, ORDENOU A ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011712-54.2020.8.19.0204 (Cível), 02-03-2023
DIREITO DAS SUCESSÕES. CÓDIGO CIVIL DE 1916. IMÓVEL NA POSSE DE CÔNJUGE SOBREVIVENTE. PRETENSÃO DE IMISSÃO POR PARTE DE HERDEIRO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. SUCESSÃO ABERTA EM 1988. DIREITO AO USUFRUTO. ARTIGO 1.611, §1º DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. Pretendem os autores reivindicação e imissão na posse da metade do terreno, situado na rua Rio Real 378, Bangu, RJ,...
... DIREITO DAS SUCESSÕES. CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... IMÓVEL NA POSSE DE CÔNJUGE SOBREVIVENTE ... PRETENSÃO DE IMISSÃO POR PARTE DE ... reivindicação e imissão na ... posse da metade do terreno, situado na rua Rio Real ... -
Acordao N° 1265579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação. Reivindicação de posse de área. Alegada ocupação irregular por terceiros desconhecidos. Qualificação das partes. Desnecessidade, mediante justificativa expressa. Dispositivo específico aplicável às demandas de natureza possessória. Indeferimento da inicial. Não cabimento. Sentença anulada. 1. Se a parte autora atendeu a todos os comandos judiciais de emenda à peça de ingresso,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. REIVINDICAÇÃO DE POSSE DE ÁREA. ALEGADA OCUPAÇÃO ... IRREGULAR POR TERCEIROS ... -
Acórdão Nº 0300416-72.2014.8.24.0061 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
... Informaram que os rus esto indevidamente na posse do imvel, alegando que o bem foi trocado com os pais dos autores, mas o ...
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Acórdão Nº 0002682-46.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... do Socorro Pires, que lá residiam há algum tempo e cederam a sua posse a título gratuito aos requerentes para morarem no imóvel ... Da ... ções, nem tampouco demonstrou a ocorrência de qualquer reivindicação quanto ao imóvel objeto da lide durante o exercício da posse pelos ...
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Decisão monocrática Nº 0044295-04.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... REIVINDICAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS ... PARTES PARA ACOMPANHAMENTO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001234620174058001), 14-06-2022
PJE 0800123-46.2017.4.05.8001 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA PELO DNIT. ÁREA DESAPROPRIADA PELA UNIÃO. ILEGITIMIDADE DO DNIT PARA REIVINDICAR A PROPRIEDADE. IMÓVEL PERICIADO FORA DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR 316/AL. LEI 13.913/2019. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta pela PROSERV - CONSTRUCAO E INCORPORACOES LTDA - ME...
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Acórdão Nº 0500047-22.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-08-2019
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... C/C IMISSÃO NA POSSE. SUPOSTA COMPETÊNCIA DA 29ª VARA CÍVEL ... DA CAPITAL CONFLITOS ... EM RAZÃO DA MATÉRIA. NÃO VERIFICADA. REIVINDICAÇÃO DA ... PROPRIEDADE QUE ATRAI A NATUREZA PETITÓRIA, EMBORA HAJA ... PLEITO ...
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Acórdão Nº 0500192-15.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-06-2019
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... C/C IMISSÃO NA POSSE. SUPOSTA COMPETÊNCIA DA 29ª VARA CÍVEL ... DA CAPITAL CONFLITOS ... EM RAZÃO DA MATÉRIA. NÃO VERIFICADA. REIVINDICAÇÃO DA ... PROPRIEDADE QUE ATRAI A NATUREZA PETITÓRIA, EMBORA HAJA ... PLEITO ...