reivindicação posse
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Decisão Monocrática Nº 0848151-31.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE E COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PRETENSÃO DO TERCEIRO DE RECEBER INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL AO TEMPO DA SUA POSSE. ÔNUS DA PROVA DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA
... EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE ... REIVINDICAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE E COM SENTENÇA ... TRANSITADA EM JULGADO ... -
Acórdão Nº 0026003-17.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... RESCISÃO CONTRATUAL C/C REIVINDICAÇÃO DE POSSE ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ...
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Acórdão Nº 0000161-58.2007.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2019
... SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE "AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE" ... AJUIZADA PELOS ORA APELADOS E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO ...
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Acórdão Nº 0624995-30.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR NÃO INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INFUNDADA. ATO REALIZADO MEDIANTE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO
... EMENTA:DIREITO ... PROCESSUAL ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA ... DE URGÊNCIA DEFERIDA APÓS A FORMAÇÃO ... -
Acórdão nº 65844 de 2ª Turma, 25 de Mayo de 1973
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. POSSE JUSTA DOS REUS, ASSIM CONSIDERADA A LUZ DOS FATOS DA CAUSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. POSSE JUSTA DOS REUS. CONSIDERADA A LUZ DOS ... FATOS DA CAUSA, DIREITO ... -
Acórdão nº 65844 de 2ª Turma, 25 de Mayo de 1973
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. POSSE JUSTA DOS REUS, ASSIM CONSIDERADA A LUZ DOS FATOS DA CAUSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. POSSE JUSTA DOS REUS. CONSIDERADA A LUZ DOS ... FATOS DA CAUSA, DIREITO ... - Acórdão Nº 0301331-07.2016.8.24.0141 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
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Acórdão Nº 0628867-14.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS ... RELACIONADOS AO DOMÍNIO, INDIVIDUAÇÃO DO BEM E ...
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Decisão Monocrática Nº 0637252-14.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS RELACIONADOS AO DOMÍNIO, INDIVIDUAÇÃO DO BEM E POSSE INJUSTA, DEMONSTRADOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM E ORA CONFIRMADA. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 995, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA FINS DE SUSPENSÃO DA LIMINAR EXARADA PELO JUÍZO A QUO, NÃO DEMONSTRADOS PELOS AGRAVANTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO
... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE ... POSSE. REQUISITOS RELACIONADOS AO DOMÍNIO, INDIVIDUAÇÃO DO BEM ... -
Decisão Monocrática Nº 0045553-80.2014.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-10-2022
RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ART. 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. GARANTIA CONSTITUCIONAL INSERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. ART. 5º, INCISO LXXVIII, DA CARTA MAGNA. NECESSIDADE E UTILIDADE DA AÇÃO. FEITO QUE TRAMITA POR LONGO PERÍODO.
... EMENTA: RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE ... EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA ... -
Decisão Monocrática Nº 0628973-05.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-08-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE ... POSSE. RECURSO INTEMPESTIVO. PRAZO DO ARTIGO 1.003, § 5º, DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0621457-36.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-09-2019
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE CONFIRMA LIMINAR EM AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE, DEVIDA. RETIRADA DO PORTÃO QUE IMPEDE A PASSAGEM DE PESSOAS NO IMÓVEL EM LITÍGIO. NECESSIDADE. EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO
... REIVINDICAÇÃO DE POSSE. IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE, DEVIDA ... RETIRADA DO PORTÃO QUE ... -
Acórdão nº 1.0417.13.001306-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REIVINDICAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - TITULAR DA PROPRIEDADE - POSSE JUSTA - USUCAPIÃO.1. Nos termos do que dispõe o art. 373, I, do CPC/15, para o reconhecimento da procedência das alegações vestibulares, incumbe ao requerente demonstrar as circunstâncias básicas e essenciais a que se lhe constitua o direito postulado na inicial.2. Tratando-se de ação...
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Acórdão Nº 0844744-17.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. INDENIZAÇÃO AOS FRUTOS COLHIDOS NO IMÓVEL, DURANTE A POSSE INJUSTA. PRETENSÃO NÃO CONHECIDA. PLEITO NÃO SUBMETIDO AO EXAME DA INSTÂNCIA A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELA INSTÂNCIA AD QUEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RESSARCIMENTO DAS ACESSÕES EDIFICADAS NO TERRENO, PELO POSSUIDOR.
... EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE ... INDENIZAÇÃO AOS FRUTOS COLHIDOS NO IMÓVEL, DURANTE A ... -
Acórdão nº 1.0000.22.256224-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO - POSSE JUSTA DO MUNICÍPIO - PERDAS E DANOS NÃO COMPROVADOS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA AÇÃO DESAPROPRIATÓRIA - COISA JULGADA - ANÁLISE INCABÍVEL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1- São requisitos necessários à propositura da ação reivindicatória a individualização
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Acórdão nº 1.0000.22.256224-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO - POSSE JUSTA DO MUNICÍPIO - PERDAS E DANOS NÃO COMPROVADOS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA AÇÃO DESAPROPRIATÓRIA - COISA JULGADA - ANÁLISE INCABÍVEL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1- São requisitos necessários à propositura da ação reivindicatória a individualização
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Decisão Monocrática N° 07026642520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Leonardo Tavares Miranda e Resende contra decisão do juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras (Id 110309307 do processo de referência) que, nos autos da ação de reivindicação de posse de imóvel em fase de cumprimento de sentença manejada pelo ora agravante em desfavor de Alex Viano Batista Laet e Rosival José dos Santos (processo n. 0713052-63.2018.8.
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Acórdão nº 0316418-05.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Julio de 2018
... Assunto : Posse ... RELATÓRIO: ... Trata-se de Ação de Reivindicação de Posse movida ...
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Acórdão Nº 0310821-48.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... sentença guerreada foi prolatada na "ação ordinária de reivindicação de imóvel urbano c/c imissão n posse e transcrição no registro de ...
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Acórdão nº 1.0024.18.000245-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ATOS EM PROCESSO DIVERSO - IMPOSSIBILIDADE. 1- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que reversível...
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Acórdão nº 1.0024.18.000245-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ATOS EM PROCESSO DIVERSO - IMPOSSIBILIDADE. 1- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que reversível...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... medidas provisórias, decretos e outros atos, lavratura de termos de posse e guarda dos respectivos livros e obtenção de referendo ministerial nos ... os bens imóveis da União e promover a discriminação, reivindicação de domínio e reintegração de posse administrativa; ... IV - promover a ...
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Acórdão Nº 0000843-20.2015.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA ... DE POSSE COM ANIMUS DOMINI E SEM OPOSIÇÃO ... CARACTERIZAÇÃO DE POSSE ... haviam problemas de reivindicação da posse, de modo que ... afastada a presença de animus domini ... ...
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Decisão monocrática nº 2016.04582867-45 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 16-12-2016
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. POSSE ... INJUSTA E DELIMITAÇÃO DA PROPRIEDADE. NÃO ... COMPROVADOS. ART ... Por tais razões ... pugnou pela reivindicação da posse, bem como, a ... condenação do Município de Ananindeua ao ...
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Acórdão nº 70078952520 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
... 1.238, do Código Civil, exercício da posse cum animus domini, em tempo superior aos 20 anos exigidos pela Lei sem lquer interrupção, nem reivindicação da propriedade por terceiros ... EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTIDO O ...