rejeição cronica
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Acordao N° 1689113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de conhecimento. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeição. Fornecimento de medicamento (rituximabe - 500mg/50ml) para tratamento de polirradiculoneuropatia inflamatória desmielinizante crônica pós-vacinal. Uso off label. Excepcionalidade comprovada. Negativa de cobertura indevida. Sentença mantida. 1. As decisões contrárias aos interesses das...
... PRELIMINAR ... DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ... (RITUXIMABE – 500MG/50ML) PARA ... -
Decisao Nº 0500951-44.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-12-2022
... daquele hospital, realizou uma biopsia, sendo diagnosticado rejeição crônica". Alega, ainda, que "como a paciente já estava sendo acompanhada ...
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Acórdão Nº 0629168-92.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE MUNICIPAL. REJEIÇÃO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL. INCLUSÃO POSTERIOR DE INSUMOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. MEIO EXECUTIVO DE COAÇÃO. PRECEDENTES. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE, ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE E CRÔNICA. EXISTÊNCIA SIMULTÂNEA DA
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA DO ENTE MUNICIPAL. REJEIÇÃO. DIREITO À SAÚDE ... FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL. INCLUSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021922720194050000), 29-10-2019
PROCESSO Nº: 0802192-27.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALAN BORGES DE SANTA RITA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814544-80.2018.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.DOENÇA RENAL CRÔNICA. PACIENTE TRANSPLANTADO....
... André Lima (CRM 18002); b) para evitar a rejeição do órgão transplantado através da contaminação pelo citomegalovírus ... -
Acórdão Nº 0060203-79.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 02-03-2022
... PRELIMINAR DE CHAMAMENTO ... DA UNIÃO AO FEITO. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ... FEDERADOS. NO MÉRITO, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099115320184058000), 01-12-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TRATAMENTO MÉDICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM MIELOMA MÚLTIPLO E INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA. MEDICAÇÃO PRESCRITA. BORTEZOMIBE 3.5MG. TRATAMENTO ALTERNATIVO SISTÊMICO DO SUS INEFICAZ. FÁRMACO REQUERIDO PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA COM REGISTRO NA ANVISA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DEVER DE...
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TRATAMENTO MÉDICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM MIELOMA ... -
Acórdão nº 2.0000.00.418475-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Febrero de 2004
... SENTENÇA HOSTILIZADA ... - A rejeição da prefacial que trata da ilegitimidade ad causam se fará imperiosa se do ...
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Acórdão nº 1.0000.20.009019-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - MEDICAMENTO PRESCRITO FORA DAS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO DA ANS - POTENCIAL ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E "PERICULUM IN MORA" - VERIFICAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE - MITIGAÇÃO - DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO -
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Acórdão nº 0024050-56.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Agosto de 2016
... PARA DESFAZER O ATO COATOR. PRECEDENTES DO STJ ... REJEIÇÃO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS ... DESNECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1485009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. REJEIÇÃO. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ...
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Acórdão Nº 0053231-19.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-11-2021
... MUNICÍPIO DE FORTALEZA. REJEIÇÃO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MÉRITO ...
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Acórdão Nº 0097974-80.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-12-2017
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE FÁRMACOS A PACIENTE PORTADOR DE PANGASTRITE CRÔNICA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA UNIÃO E DO ESTADO DO CEARÁ. REJEIÇÃO. NO MÉRITO, VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA, IMPESSOALIDADE E DA SEPARAÇÃO
... REJEIÇÃO. NO MÉRITO, VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ... ISONOMIA, ... -
Acórdão Nº 0025205-45.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-01-2017
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE FÁRMACOS (SPIRIVA 18 MCG E FORSEQ 40 MCG). PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DE CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DA UNIÃO AO PROCESSO. REJEIÇÃO. NO MÉRITO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E À CLÁUSULA DA RESERVA DO
... DA UNIÃO AO PROCESSO. REJEIÇÃO. NO MÉRITO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... DA ISONOMIA E À CLÁUSULA DA ... -
Acórdão Nº 0062775-31.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-01-2017
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO (SPIRIVA 18 MG E ALENIA 12/400 MCG). PACIENTE PORTADORA DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA MUITO GRAVE (VEF1=24%). PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO CEARÁ E CHAMAMENTO DA UNIÃO AO PROCESSO. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. NO MÉRITO. VIOLAÇÃO
... UNIÃO AO PROCESSO. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ... FEDERADOS. NO MÉRITO ... -
Acórdão Nº 0002383-26.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-12-2022
... TRATAMENTO COM IMUNOSSUPRESSORES DIARIAMENTE A FIM DE EVITAR A REJEIÇÃO DO ÓRGÃO E PARA QUE O ENXERTO RENAL CONTINUE FUNCIONANDO - ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005135-61.2016.8.19.0055 (Criminal), 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DIREITO AO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO. ¿VALE SOCIAL¿. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00. APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEVER DE GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE....
... APELO DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Processo nº 0019349-25.2012.8.19.0014 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Conhecimento. Obrigação de Fazer. Rito Ordinário. Pessoa Hipossuficiente, Portadora de Doença Crônica (surdez Moderada e Artrose Nos Membros Inferiores). Necessidade de Aparelho Auditivo e Medicamentos. Sentença Procedente. Recurso Voluntário Do Município Réu (município de Campos Dos Goytacazes). Preliminar de Falta de Interesse de Agir. Rejeição. Sentença Bem Lança
... de falta de interesse de agir. Rejeição. Sentença bem lançada. ... -
Acórdão nº 0024640-33.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 3 de Marzo de 2017
... ou rejeição a determinados tratamentos, as contra-indicações específicas que ...
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Acórdão nº 0024640-33.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 3 de Marzo de 2017
... , seu organismo, suas nuances psicológicas, sua aderência ou rejeição a ... determinados tratamentos, as contra-indicações específicas que ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014413-09.2017.8.19.0037 (Criminal), 13-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU OS ENTES FEDERATIVOS AO FORNECIMENTO GRATUITO E ININTERRUPTO DO MEDICAMENTO PRESCRITO. APELO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. MANUTENÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES...
... MANUTENÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. REJEIÇÃO. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0626001-38.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-09-2018
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE QUE PRECISA SUBMETER-SE A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE PALATOPLASTIA COM ENXERTO ÓSSEO NA MAXILA LADO ESQUERDO, COM UTILIZAÇÃO DE MATERIAL ÓSSEO INDUTOR (KIT INFUSE). RECUSA INDEVIDA PELA AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE USO "OFF LABEL" DO TRATAMENTO. INDICAÇÃO DO TRATAMENTO POR PROFISSIONAL ESPECIALISTA.
... PLANO DE SAÚDE. TRANSPLANTE DE RIM ... REJEIÇÃO CRÔNICA AO ÓRGÃO DOADO ... NECESSIDADE DE FAZER DIÁLISE E VOLTAR A ... -
Decisão Monocrática Nº 0628016-77.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-11-2018
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE QUE PRECISA SUBMETER-SE A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE PALATOPLASTIA COM ENXERTO ÓSSEO NA MAXILA LADO ESQUERDO, COM UTILIZAÇÃO DE MATERIAL ÓSSEO INDUTOR (KIT INFUSE). RECUSA INDEVIDA PELA AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE USO "OFF LABEL" DO TRATAMENTO. INDICAÇÃO DO TRATAMENTO POR PROFISSIONAL ESPECIALISTA.
... TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. TRANSPLANTE DE RIM ... REJEIÇÃO CRÔNICA AO ÓRGÃO DOADO. NECESSIDADE DE FAZER ... DIÁLISE E VOLTAR A ... -
Acórdão Nº 0194527-87.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-04-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. apelação cível. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE ANEMIA HEMOLÍTICA AUTOIMUNE. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A NECESSIDADE DO USO INDISPENSÁVEL DO MEDICAMENTO RITUXIMABE (MABTHERA) 645MG . RECUSA AO FORNECIMENTO DO FÁRMACO, PRESCRITO PELO MÉDICO, EM VIRTUDE DO REFERIDO TRATAMENTO
... TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. TRANSPLANTE DE ... RIM. REJEIÇÃO CRÔNICA AO ÓRGÃO DOADO. NECESSIDADE ... DE FAZER DIÁLISE E VOLTAR A ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008753-17.2012.8.19.0067 (Cível), 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL - INCONFORMISMO MANIFESTADO PELOS ENTES ESTADUAL E MUNICIPAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE ENCEFALOPATIA CRÔNICA DA INFÂNCIA COM RETARDO MENTAL, EPILEPSIA SECUNDÁRIA E DÉFICIT MOTOR IMPORTANTE COMO CONSEQUÊNCIA DE MENINGOENCEFALITE - PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 6º E 196
... Municipal. Rejeição ... - A saúde é um bem jurídico que goza de amparo ... constitucional ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005027-33.2010.8.19.0058 (Cível), 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE DOENÇA PSICOLÓGICA CRÔNICA, TRANSTORNO DE HUMOR BIPOLAR, PERDA AUDITIVA SEVERA NOS DOIS OUVIDOS E PROBLEMAS NA COLUNA CERVICAL - PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E VALE SOCIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DOS RÉUS -...
... REJEIÇÃO – SENTENÇA ... - Cuida a hipótese de Ação de Obrigação de Fazer, ...