rejeição cronica
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A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
... não existe decisão expressa dos órgãos competentes sobre a rejeição da incorporação do medicamento; iii) inexistência de alternativa ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... do CPC dispensa, tout court , a oitiva das partes em caso de rejeição liminar do pedido com fundamento na prescrição. De todo modo, a ...
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Desastres em massa
... O cruzamento de dados pode resultar na identificação, rejeição/não-identificação ou o estabelecimento de uma possível ou provável ...
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Decisão monocrática Nº 1365129 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... Rejeição da repercussão geral” ... Outrossim, ao examinar o RE ...
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Decisão monocrática Nº 1358684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021
... Rejeição da repercussão geral.” ... Não há falar, por seu turno, em ofensa ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , manifestou-se pela improcedência desta ADPF , com a rejeição do pedido de liminar. No parecer, destacou, em resumo, que “ ( ... ) ...
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Acórdão Nº 0000476-69.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-10-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR COM PRECEITO COMINATÓRIO. FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO DA SUPLEMENTAÇÃO PEDIASURE A MENOR DEPENDENTE DE O2 E PORTADOR DE LARINGOMALÁCIA E CARDIOPATIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL E VARA DA COMARCA DO INTERIOR. DEMANDA EM DESFAVOR DO
... REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS ... SENTENÇA CONFORME A ... -
Da advocacia
... DOENÇA GRAVE. INCLUSÃO. NECESSIDADE DE LICENCIAMENTO. REJEIÇÃO DA PROPOSTA. A inclusão de doença grave como condição de isenção do ...
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A (in)constitucionalidade da vaquejada: desacordos, integridade e backlash
... da intepretação, a renúncia a uma atitude normativa nem uma rejeição ao método. Essa explicação, portanto, também é errada ... Por ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... 03 - Rejeição pulmonar aguda e crônica ... 04 - Infecção no paciente transplantado ...
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Acordão da Primeira Seção, 16-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOCONFLITO DE COMPETÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTESDOS ATOS NORMATIVOS DO SUS. JUSTIÇA ESTADUAL QUE CONCLUIU PELANECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO COMO RÉ, NO FEITO, COM REMESSA DOPROCESSO À JUSTIÇA FEDERAL. DECISÃO IRRECORRIDA DO JUÍZO FEDERAL,QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIODA UNIÃO,...
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Acórdão Nº 0001981-13.2019.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... depois trabalhar na operação do Césio 137, passou a sofrer rejeição da população e dos próprios companheiros, passou a ter fantasias em ...
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Caculé - Vara cível
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO". BENEFICIÁRIO DO PLANSERV. PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA DIAL\xC3" ...
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Caculé - Vara cível
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO". BENEFICIÁRIO DO PLANSERV. PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA DIAL\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0223.11.009513-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
RECURSO DE APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO - CONSTITUCIONAL - SAÚDE - AÇÃO COMINATÓRIA - MEDICAMENTOS - LAUDO MÉDICO PARTICULAR - EXISTÊNCIA DE OPÇÃO TERAPÊUTICA FORNECIDA PELO SUS - NECESSIDADE DE PROVA DA IMPRESTABILIDADE DOS FÁRMACOS LISTADOS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.
... o seu uso é destinado ao tratamento de quadros de falência ou rejeição de transplante de rim (T86.1), rim transplantado (Z94.0), coração ... -
Decisões Monocráticas nº 1201267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
... INOCORRÊNCIA ... PRECEDENTES ... REITERADA REJEIÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA PARTE NAS SEDES RECURSAIS ANTERIORES ...
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Decisão da Presidência nº 1087847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2017
... Rejeição da repercussão geral. (ARE 748.371-RG, Rel ... Gilmar Mendes, Pleno, DJe ...
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Decisões Monocráticas nº 1189971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
... OBRIGAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS ... REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1244323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
... Rejeição da repercussão geral (ARE 748.371-RG, Rel ... Gilmar Mendes, Pleno, DJe ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033917-43.2016.8.19.0002 (Criminal), 18-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL/ REMESSA NECESSÁRIA. DOENÇA CRÔNICA. SAÚDE PÚBLICA. AÇÃO OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE GRATUITO, POR SER O AUTOR PORTADOR DE DOENÇA CRÔNICA. A LEI 4510/05, REGULADA PELO DECRETO Nº 36992/05, GARANTE AOS PORTADORES DE DOENÇA CRÔNICA E DEFICIÊNCIA FÍSICA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO, FERROVIÁRIO OU AQUAVIÁRIO, SOB A...
... Aplicação analógica da Lei 9.099/95 ... Inviabilidade. Rejeição. 4. Matéria com repercussão geral ... reconhecida e decidida após o ... -
Ações Constitucionais
... demonstração cabal dos fatos junto com a inicial implica na rejeição do mandado de segurança. As provas devem ser pré-constituídas e ...
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Ações Constitucionais
... demonstração cabal dos fatos junto com a inicial implica na rejeição do mandado de segurança. As provas devem ser pré-constituídas e ...
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Do crime
... Rejeição da denúncia com relação ao parlamentar, único detentor da prerrogativa ...
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Direito Administartivo
... 10 da Lei 8.429/1992 ) e da aprovação ou rejeição de contas pelo órgão de controle interno ou Tribunal de Contas (art. 21, ...
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Assédio moral e sexual: tratamento prospectivo dos conflitos no judiciário trabalhista
... destinatário (assediado); b) Conduta de natureza sexual; c) Rejeição à conduta do agente; d) Reiteração da conduta ... Quanto aos ... genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica, religião, convicções políticas ou ...