rejeição cronica
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Acórdão Nº 0002205-14.2018.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-02-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRÓTESE DO PÉ ESQUERDO. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. ENFERMO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. CONDENAÇÃO DO ENTE ESTADUAL EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 421 DO STJ. CONDENAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONFUSÃO ENTRE
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO CEARÁ ... REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ... FEDERADOS. NO MÉRITO, OFENSA ... -
Acórdão Nº 0144651-56.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 17-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCESSÃO DE LEITO DE UTI. CONDENAÇÃO DO ENTE ESTADUAL EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 421 DO STJ. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CONHECIDAS E IMPROVIDAS. SENTENÇA MANTIDA.I- Em sentença, o magistrado a quo extinguiu o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485,
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO CEARÁ ... REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ... FEDERADOS. NO MÉRITO, OFENSA ... -
Acórdão nº 0001395-67.2018.8.11.0049 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-02-2023
EMENTAPROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – ASTREINTES – FIXAÇÃO NA SENTENÇA – DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O MONTANTE EXIGIDO E A PRESTAÇÃO ORIGINALMENTE BUSCADA – REVISÃO – POSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA OU PRECLUSÃO – AFASTAMENTO DA EXIBILIDADE – AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO – EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – SENTENÇA MANTIDA – DESPROVIMENTO. O...
... – – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO – REJEIÇÃO – DIREITO À SAÚDE – DEVER DO ESTADO (LATO SENSU) – INTELIGÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0004265-31.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 17-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCESSÃO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA PACIENTE COM GRAVE ENFERMIDADE. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. ENFERMO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. CONDENAÇÃO DO ENTE ESTADUAL EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 421 DO STJ. CONDENAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO CEARÁ ... REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ... FEDERADOS. NO MÉRITO, OFENSA ... -
Direitos fundamentais
... , que tratam da prisão civil no caso de não pagamento ou de rejeição da justificativa apresentada pelo executado.” 86 Eduardo Gesse relembra ...
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Decisão Monocrática nº 6688-1/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Enero de 2010
Trata-se de Mandado de Segurança Com Pedido Liminar Interposto por Maria Luiza Alves de Oliveira, Menor Impúbere Representada por Galileu Santos Oliveira, Qualificados nos Autos, em Face de Ato Omissivo Imputado ao Secretário de Saúde do Estado da Bahia, que Não Respondeu à Solicitação Médica para Fornecimento do Medicamento ³rituximabã, Necessário ao Tratamento a que se Submete a Menor...
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A comunicação do direito: meios e mensagens
... a omissão crítica e a adesão conformada dos integrados à rejeição combativa dos apocalípticos de um processo de alteração dos meios de ...
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Acórdão Nº 0010014-70.2021.8.06.0032 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 04-10-2023
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA DEFINITIVA REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORAL PARA A ATIVIDADE HABITUAL. CONDIÇÕES SÓCIO-ECONÔMICAS DESFAVORÁVEIS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA.1. Trata-se de
... da rejeição do pino metálico pelo seu organismo, o que impossibilitou ... a ... -
Decisão Monocrática Nº 0013774-98.2017.8.06.0086 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO MUNICÍPIO. PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA COMUM E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.1. O funcionamento do Sistema Único de Saúde –SUS é de responsabilidade
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO E PERDA DO OBJETO ... REJEIÇÃO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. MÉRITO ... LESÃO À ORDEM E ... -
Decisão da Presidência nº 985945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2016
... política, traduzido principalmente na aprovação ou rejeição dos atos de governo nos julgamentos ulteriores do eleitorado ... Realço ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... da liberdade profissional; a possibilidade de rejeição de restrições “que possam prejudicar a eficiência e a correção de ...
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Recursos
... II - mérito do processo; ... III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; ... IV - incidente de ...
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Recursos
... II - mérito do processo; ... III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; ... IV - incidente de ...
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO NÃO LISTADO NO ROL DA ANS. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO SOBRE O TEMA. REEXAME DO CONTEXTO FÃTICO-PROBATÓRIO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.1. Ação cominatória, na qual requer o custeio do tratamento fisioterapêutico, necessá
... DEFESA, SUSCITADA PELO APELANTE. REJEIÇÃO. PEÇA CONTESTATÓRIA NÃO ... APRESENTADA. MÉRITO. PRETENSÃO DE REFORMA ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... órias, discriminatórias, constrangedoras, de humilhação, rejeição. Ele não se confunde com o estresse, a pressão profissional, a ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO". BENEFICIÁRIO DO PLANSERV. PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA DIAL\xC3" ...
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Acórdão Nº 0627977-41.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO ESPECIAL DE USO CONTÍNUO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. CF/88 ART. 1º, III; ARTS. 5º, 6º, 196. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. RESERVA DO POSSÍVEL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO RESP 1657156/RJ. SÚMULA Nº 45 TJ-CE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO ... DE LIMOEIRO DO NORTE. REJEIÇÃO. OBRIGAÇÃO CONCORRENTE ... ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIGNIDADE DA ... -
Acórdão Nº 0625824-06.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-03-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. XARELTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. CF/88 ART. 1º, III; ARTS. 5º, 6º, 196. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. RESERVA DO POSSÍVEL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO RESP1657156/RJ. SÚMULA Nº 45 TJ-CE. LEGITIMIDADE DAS ASTREINTES. AUSÊNCIA DE MOTIVOS APTOS A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO ... DE LIMOEIRO DO NORTE. REJEIÇÃO. OBRIGAÇÃO CONCORRENTE ... ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIGNIDADE DA ... -
A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... quando a Câmara dos Deputados decidir pela aprovação ou pela rejeição do citado projeto também decidirá o futuro dos demais. Curiosamente, no ...
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Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
... não existe decisão expressa dos órgãos competentes sobre a rejeição da incorporação do medicamento; iii) inexistência de alternativa ... -
A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... A rejeição do pedido da autora para uma permissão de construção privou-a de acesso ...
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Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... antecipadas, mas que declarou, a amigos e/ou a familiares, sua rejeição ao esforço terapêutico, em casos de estado vegetativo permanente ou de ...
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O estresse no meio ambiente de trabalho
... do Tribunal Superior do Trabalho acerca do tema, que foi pela rejeição da tese de que a garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei n ...
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Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... antecipadas, mas que declarou, a amigos e/ou a familiares, sua rejeição ao esforço terapêutico, em casos de estado vegetativo permanente ou de ...
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A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
... não existe decisão expressa dos órgãos competentes sobre a rejeição da incorporação do medicamento; iii) inexistência de alternativa ...