rejeição cronica
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0101243-18.2019.8.19.0001 (Cível), 20-08-2021
Direito dos Contratos e do Consumidor. Plano de saúde. Paciente portadora de diabetes tipo I e doença renal crônica terminal. Indicação médica para transplante conjunto de rim e pâncreas. Recusa do plano de saúde ao fundamento de que não há obrigatoriedade legal ou contratual de custear o procedimento. Sentença de procedência dos pedidos. Recurso. Descabimento. Embargos de declaração....
... Súmulas 209 e 343 do ... Rejeição dos primeiros embargos de declaração e acolhimento dos ... segundos ... -
Acórdão nº 0507914-07.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... PRECEDENTES DO STJ. REJEIÇÃO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ... DOS ENTES FEDERATIVOS. DESNECESSIDADE DE ...
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Acordao N° 1415886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Embargos de declaração. Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Segurada acometida de enxaqueca crônica. Tratamento indicado pelo médico assistente. Bloqueio com toxina botulínica por segmento corporal. Previsão contratual. Exclusão da cobertura. Necessidade de atentar-se ao objeto contratado. Cobertura mínima obrigatória. Rol...
... INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA ... CAUSA. VIA INADEQUADA. REJEIÇÃO ... 1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.034259-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO FEITO - REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO - DETERMINAÇÃO DO STJ NO IAC N.º 14 - PRECEDENTES DO TRIBUNAL E DO STJ PELA DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO - DIREITO À SAÚDE - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FAVOR DE MENOR - FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PARA TRATAMENTO DE CONJUNTIVITE CRÔNICA - REQUISITOS
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Acórdão nº 1.0000.22.034259-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO FEITO - REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO - DETERMINAÇÃO DO STJ NO IAC N.º 14 - PRECEDENTES DO TRIBUNAL E DO STJ PELA DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO - DIREITO À SAÚDE - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FAVOR DE MENOR - FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PARA TRATAMENTO DE CONJUNTIVITE CRÔNICA - REQUISITOS
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... 03 - Rejeição pulmonar aguda e crônica ... 04 - Infecção no paciente transplantado ...
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Acórdão Nº 5002413-35.2022.8.24.0017 do Terceira Turma Recursal, 28-02-2024
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO NO SUS (RIVAROXABANA), PARA TRATAMENTO DE INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ENTE ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PARA FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NO TEMA 1234 DO STF QUE DETERMINOU A PERMANÊNCIA DOS...
... PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS PELAS DEMANDAS ... -
Acórdão Nº 0013812-47.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 15-08-2022
... COM QUADRO DE POSSÍVEL REJEIÇÃO. PROCEDIMENTO DE PUNÇÃO ... PARA COLHEITA DE MATERIAL BIOLÓGICO QUE ...
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Acórdão Nº 0004196-51.2017.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
... DA INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO E REJEIÇÃO DA ... COMPETÊNCIA PELA JUSTIÇA FEDERAL– ANÁLISE DO MÉRITO – ...
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Acórdão nº 0302686-36.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... eleita, entendo pela sua rejeição, tendo em vista a legitimidade ... do Ministério Público Estadual para ...
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Acordao N° 1309913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Embargos de declaração. Ação indenizatória por danos morais, materiais e estéticos. Causa de pedir remota. Falha na prestação de serviços médicos. Negligência e imperíca. Pretensões endereçadas a hospital. Relação jurídica havida entre as partes. Código de defesa do consumidor. Incidência. Responsabilidade civil. Aferição. Prisma subjetivo. Imputação decorrente de falha de profissionais médicos (c
... AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. VÍCIO INEXISTENTE ... REJEIÇÃO". SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO ... CONTRADIÇÃO. OMISS\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001958-94.2014.8.19.9000 (Criminal), 23-03-2022
Agravo de Instrumento nº 0001958-94.2014.8.19.9000 Agravante: Estado do Rio de Janeiro Agravado: Renato Paula Dias EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO E OUTROS VÍCIOS. DESCABIMENTO. MEDIDA DE COGNIÇÃO RESTRITA. PROVA DE VÍCIOS EM CÁLCULOS ATACADOS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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Acórdãos nº 1009690-43.2016.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... , PERMITINDO O REGULAR JULGAMENTO DA LIDE REJEIÇÃO. APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA - PRESTAÇÃO ...
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Decisao Nº 0004247-60.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANO MORAL E LIMINAR. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANSERV. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM OS MATERIAIS ADEQUADOS. NATUREZA MÉDICA E NECESSIDADE INDICADAS NOS RELATÓRIOS QUE INSTRUÍRAM A EXORDIAL....
... REJEIÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANSERV. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA ... -
Acordao N° 1396492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Ação cominatória cumulada com indenização de dano moral. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurada acometida de urticária crônica espontânea. Tratamento...
... REDISCUSSÃO DA CAUSA ... VIA INADEQUADA. REJEIÇÃO" ... \f1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento de aperfei\xC3" ... -
Acórdãos nº 1002807-83.2015.8.26.0637 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... entes federados de cuidar da saúde da população Rejeição. APELAÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER FORNECIMENTO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0016361-81.2019.8.19.0209 (Cível), 28-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO EM REJULGAMENTO DO APELAÇÃO CÍVEL POR DETERMINAÇÃO DE DECISÃO NO RECURSO ESPECIAL, PARA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO À LUZ DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO ERESP 1.886.929 E ERESP 1.889.704, PELO STJ. AÇÃO EM FACE DE PLANO DE SAÚDE POR NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTE DUPLO DE RIM E PÂNCREAS PELO ÚNICO HOSPITAL, E TAMBÉM PELA
... SE EFEITO MODIFICATIVO ... 9.REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Revistos, relatados e rediscutidos estes ... -
Acórdãos nº 1005364-23.2016.8.26.0309 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... , PERMITINDO O REGULAR JULGAMENTO DA LIDE REJEIÇÃO. PRELIMINAR ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdãos nº 1008396-61.2015.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS REJEIÇÃO. PRELIMINAR ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018168-31.2017.8.19.0008 (Cível), 20-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUTOR PORTADOR DE LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, COM REURITE ÓPTICA BILATERAL (CID M 32.1). FÁRMACO PLEITEADO QUE NÃO POSSUI REGISTRO NA ANVISA PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA DO AUTOR. USO "OFF LABEL". MEDICAMENTO PLEITEADO QUE APRESENTA INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O TRATAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DO
... Rejeição dos Embargos ... Vistos, discutidos e examinados estes autos dos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.152781-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CARTÃO DE CRÉDITO - RECUSA DO PAGAMENTO - CANCELAMENTO DE CARTÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - SENTENÇA MANTIDA. 1. Desincumbindo-se o réu do seu ônus probatório, de forma a demonstrar que o cartão de crédito não se encontrava cancelado, não há que se falar em configuração dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil. 2. Hipótese...
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Acordao N° 1408277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Segurada acometida de urticária crônica. Tratamento indicado pelo médico assistente. Medicamento. Omalizumabe (xolair). Uso doméstico. Cobertura. Previsão contratual. Exclusão da cobertura. Necessidade de atentar-se ao objeto contratado. Cobertura mínima obrigatória. Rol...
... rejeição administrativa em mero exercício dum direito legítimo que assiste à ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0181945-14.2020.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO. ART. 129, § 9º E § 10 (REFERENTE AO ARTIGO 129, § 1º, INCISOS I E III), DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI Nº 11.340/2006. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, PRATICADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE ARGUI PRELIMINARES: 1) DE INÉPCIA DA DENÚNCIA; 2) DE ILEGALIDADE DO ADITAMENTO À DENÚNCIA, POR AUSÊNCIA DE FATO...
... CONCESSÃO DO SURSIS PENAL ... CONHECIMENTO, COM REJEIÇÃO DAS QUESTÕES ... PRELIMINARES, E, NO MÉRITO PARCIAL PROVIMENTO ... DO ... - Acórdão nº0012575-11.2017.8.17.2810 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 08-05-2023