rejeição cronica
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Acórdão nº 0000603-04.2010.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Abril de 2014
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CÍVIL PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. QUESTÃO PRELIMINAR. CHAMAMENTO AO PROCESSO E RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO. AFASTADAS. DIREITO A SÁUDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. BEM JURÍDICO TUTELADO VIDA. RELATÓRIOS MÉDICOS APONTANDO A NECESSIDADE DE TRATAMENTO ESPECÍFICO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA CONTITUCIONAL. RECURSO...
... 23, II, da Constituição Federal, impõe-se à ... rejeição das teses de chamamento da União ao processo, ... responsabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084960320214058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0808496-03.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: JOSIAS NASCIMENTO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria...
... Aplicação analógica da Lei 9.099/95. Inviabilidade. Rejeição. 4. Matéria com repercussão geral reconhecida e decidida após o ... -
Acórdãos nº 1004368-81.2018.8.26.0106 de 9ª Câmara de Direito Público, 24 de Junio de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de condenação em obrigação de fazer. Procedimento comum. Autor que padece de cirrose hepática crônica. Fornecimento de medicamentos. Ausência de contradição, omissão ou obscuridade, à luz do artigo 1.022 do CPC/2015. Matéria aventada prequestionada. Exegese do artigo 1.025 do CPC2015. Como adminículo, para doutrina produzida sob já égide da Lei n.º 13.105/2015, há...
- Acórdão, Processo nº 6211977-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-03-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0045842-34.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-01-2020
Recurso Inominado nº 0045842-34.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorridos: Maria Tereza Carvalho Martins V O T O OBRIGAÇÃO DE FAZER - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO COMPULSÓRIO DE MEDICAÇÃO - DIREITO À VIDA E À SAÚDE ASSEGURADO A TODOS PELOS ARTS. 5º, 6º, 196 E SEGUINTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO DO ESTADO OBJETIVANDO A...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0200878-06.2018.8.19.0001 (Fazendária), 06-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0200878-06.2018.8.19.0001 Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Embargado: PHILIPPE ENIS BRESLAU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0003977-62.2018.8.19.0002 (Fazendária), 10-07-2018
Nº processo: 0003977-62.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GERONIMO DIAS MALHEIROS TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL COM SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR. OCORRÊNCIA. RECURSO INOMINADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por GERONIMO DIAS MALHEIROS em face do MUNICÍPIO DO REIO DE JANEIRO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003977-62.2018.8.19.0002 (Fazendária), 31-01-2019
Nº processo: 0003977-62.2018.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GERONIMO DIAS MALHEIROS CONCESSÃO DE TRATAMENTO HOSPITALAR. OCORRÊNCIA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por GERONIMO DIAS MALHEIROS em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI alegando ser portador de insuficiência venosa crônica e DAC, requer a transferência para...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001645-55.2020.8.19.0034 (Criminal), 31-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001645-55.2020.8.19.0034 Embargante: JOSÉ CELESTINO FILHO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Embargos declaratórios. Desprovida a apelação interposta contra sentença condenatória. Alegação de contradição. Embargante que pretende rediscutir, na via...
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Decisão Monocrática nº 52181091720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO CUSTEADO PELA UNIÃO: PEMBROLIZUMABE (KEYTRUDA). DEMANDANTE DIAGNOSTICADO COM MELANOMA MALIGNO DE FACE (EC IV – CID C43). APLICABILIDADE DO TEMA 793 STF. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDA DA INICIAL. MANUTENÇÃO DA...
... RE 855.178/SE – TEMA 793 – DO E. STF. REJEIÇÃO. MÉRITO. HIPERTENSÃO PULMONAR TRAMBÓLICA CRÔNICA E EMBOLIA PULMONAR ... -
Acórdão Nº 0009090-24.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE O ENTE ESTADUAL FORNEÇA AO AGRAVADO OS MEDICAMENTOS: METICOFENALATO 500 MG, TACROLIMO 5MG E TACROLIMO 1MG E TODOS OS EXAMES E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS, NA FORMA PRESCRITA NOS LAUDOS E RECEITAS MÉDICAS ANEXADAS AO FEITO, SOB...
... tratamento com imunossupressores diariamente, a fim de evitar a rejeição do órgão e para que o enxerto renal continue funcionando ... -
Processo nº 1999.001.17039 de Quinta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2000
Civil. Responsabilidade Civil. Dano moral. Cronica publicada em jornal. Mencao a episodio ocorrido com um promotor da cidade. Ofensa que outro entende haver sofrido. Dano moral que nao resulta demonstrado. Reforma da sentenca para dar pela improcedencia do pedido. Resultando da prova produzida nos autos que, na cidade onde se desenrolou o episodio narrado na cronica do jornal, alem do Promotor em
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Acórdão Nº 0713020-78.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-11-2022
DUPLO APELO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. APELO DA PARTE AUTORA. DESERTO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. LAUDO MÉDICO ATESTANDO O ESCORE DE ATIVIDADE URTICÁRIA (UAS7) NÃO APRESENTADO NA VIA ADMINISTRATIVA. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE CERTEZA QUANTO AO DEFERIMENTO E ENTREGA DO FÁRMACO. AUSÊNCIA DE LEI QUE
... NA ESFERA ADMINISTRATIVA COMO CONDIÇÃO PARA O ... PRESENTE. REJEIÇÃO. MÉRITO. URTICÁRIA CRÔNICA ... ESPONTÂNEA ... (OMALIZUMABE) ... -
Equidade no acesso ao transplante de rim com doador falecido no estado do Rio de Janeiro
... 2009. (33) Prova cruzada, exame que compara o nível de rejeição do sangue do doador com o do receptor ... Revista de Direito ...
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Acórdão Nº 0101606-04.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição no julgado embargado, e não tratar do inconformismo do Embargante, com os fundamentos
... REJEIÇÃO. MÉRITO. URTICÁRIA ... CRÔNICA ESPONTÂNEA (CID 10 ... L50). XOLAIR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094225220214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0809422-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SANTA RITA PREFEITURA ADVOGADO: Rayssa Ellen Rodrigues Costa e outro AGRAVADO: GILDO JOSE GONCALVES ADVOGADO: Leonardo Cabral Baptista RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO....
... gastrointestinais, neurológicos ou respiratórios e risco de rejeição do órgão transplantado e até mesmo de óbito; ... incapacidade ... -
Acórdão nº 0324622-04.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. NÃO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ . PRECEDENTES. PRELIMINAR REJEITADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. NECESSIDADE COMPROVADA. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE RESTRINGE SOMENTE OS MEDICAMENTOS EM ÁREA DE ESPECIALIDADE MÉDICA COM COBERTURA CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DO...
... DIRETOR DO CONSERV. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO ... BENEFICIÁRIO DO PLANSERV. PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA RENAL ... -
Acórdão Nº 0600656-68.2020.6.19.0130 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 26-04-2022
... PRELIMINARES. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Não tem ...
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Acórdão Nº 5041662-15.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. RECLAMO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.INVERSÃO DO ONUS PROBANDI. ATENDIMENTO MÉDICO REALIZADO POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, MEDIANTE CONVÊNIO COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA PREVISTA NO ART. 373, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA...
... atendimentos e procedimentos cirúrgicos que culminaram na rejeição da platina e infecção pela bactéria da oesteomelite crônica", além ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... em 2011 foi submetido a um transplante renal, que evoluiu com rejeição crônica, retomando com o tratamento de hemodiálise em 2016 e que ...
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Língua portuguesa
... de Euclides da Cunha que, segundo a autora, teriam ensejado a rejeição ...
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Acórdão Nº 0632931-04.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE APARELHO BIPAP EM CARÁTER DOMICILIAR. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. CF/88 ART. 1º, III; ARTS. 5º, 6º, 196. SÚMULA Nº 45 DO TJ-CE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1. Os autos dizem respeito ao recurso de Agravo de Instrumento interposto com escopo de
... OBSTRUTIVA CRÔNICA (DPOC)", EM ESTÁGIO AVANÇADO. REJEIÇÃO ... DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, DIANTE DO ... SEDIMENTADO ... -
Acórdão nº 0004594-86.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Enero de 2017
MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO. ACOLHIDA. INDICAÇÃO MÉDICA PARA TRATAMENTO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DOENÇA DE CROHN. RECUSA DO PLANSERV. DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA E À SAÚDE. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva...
... DIRETOR DO CONSERV. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO ... BENEFICIÁRIO DO PLANSERV. PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA ... RENAL ... -
O presente: testamento vital
... , uma vez que a Constituição italiana concede o direito a rejeição de tratamento médico não desejado ... Esse julgamento foi ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
O artigo discute as ideias de subordinação jurídica e dependência econômica no contextodaqueles que laboram em plataformas digitais, especificamente no modelo Uber. Inicia pelademonstração dos problemas provocados pela dimensão clássica (fordista) da noção desubordinação jurídica diante da uberização e em antigas relações flexíveis. Para compreenderadequadamente quem deve ser o sujeito protegido...
... Vol.93 N.01 - Anno CXXX ... inexplicável paradoxo nesta rejeição de importância e utilidade ... Da história e da ontologia, ...