rejeição cronica
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Acórdãos nº 1002130-35.2017.8.26.0297 de 5ª Câmara de Direito Público, 22 de Abril de 2021
DIREITO À SAÚDE – Fornecimento de home care, fisioterapia e terapia ocupacional – Obrigação de fazer – Dever do Estado – Tutela à saúde ampla e incondicionada – Previsão constitucional em norma de eficácia plena, e não meramente programática – Recusa injustificada que define a ilegalidade da conduta estatal – Disponibilização do serviço por 24hrs diárias – Impossibilidade – Sentença de parcial...
... rejeição de prótese introduzida na área do quadril (CID10 T84.0), ... -
Acórdão nº 0408720-19.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. "PASSE-LIVRE". LEI MUNICIPAL N.º 7.201/07 C/C LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR C/C DECRETO FEDERAL N.º 5.296/04. COMPROVADA A DEFICIÊNCIA FÍSICA E A CARÊNCIA FINANCEIRA NO CASO CONCRETO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. ACOLHIMENTO DA...
... complicações, com rejeição aguda BANFF IIB, desenvolvendo diabetes melitus ... insulino-dependente, ... -
Acordao N° 1356427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Administrativo. Saúde pública. Fornecimento de medicação não padronizada, mas com registro na anvisa - eficácia não demonstrada - requisitos fixados no resp 1657156/rj (tema 106) - não atendidos. Solidariedade entre os entes da federação. Re 855. 178/se (tema 793) - litisconsórcio passivo necessário da união não configurado - preliminar rejeitada. Recurso conhecido e provido. 1. Recurso inominado
... Ministro Celso de Mello acompanhando o Ministro Edson Fachin na rejeição dos embargos de ... declaração. Na sequência, o Tribunal, por maioria, ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... E requer a rejeição ao infundado pleito, mantendo-se a justa decisão proferida no agravo de ... ñaló que la epilepsia idiopática es una enfermedad neurológica crónica que obliga a “un cuidado y tratamiento permanentes, diarios y sumamente ... -
Acórdão Nº 0625290-96.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE SAÚDE. CONCESSÃO, NA ORIGEM, DE MEDIDA LIMINAR DE TUTELA ESPECÍFICA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER COMPELINDO OS ENTES PÚBLICOS DEMANDADOS - ESTADO DO CEARÁ E MUNICÍPIO DE PACAJUS -AO FORNECIMENTO DE APARELHO CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO OU OXIGÊNIO EM FORMA DE TORPEDO EM FAVOR DA AUTORA, ECONOMICAMENTE DESFAVORECIDA E PORTADORA DE DISPINÉIA PROGRESSIVA POR HIPERTENSÃO
... DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. NO MÉRITO, ... - Acórdão, Processo nº 0002891-05.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
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Decisão Monocrática Nº 0010925-36.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE APARELHO BIPAP. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. CF/88 ART. 1º, III; ARTS. 5º, 6º, 196. RESERVA DO POSSÍVEL. SÚMULA Nº 45 TJ-CE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APRECIAÇÃO EQUITATIVA. LIDE COM VALOR INESTIMÁVEL. HONORÁRIOS RECURSAIS. CPC ART. 85, §§ 8º E 11.
... OBSTRUTIVA CRÔNICA (DPOC)", EM ESTÁGIO AVANÇADO ... REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, DIANTE DO ... SEDIMENTADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003575520184058401), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0800357-55.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ e outros APELADO: I. G. D. S. ADVOGADO: Mikella Bruna Brito Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): RUSENEIDE ALEXANDRE GONDIM RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... DOS MEDICAMENTOS NEXAVAR (TOSILATO DE SORAFENIBE) PRELIMINARES REJEIÇÃO. NECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO. COMPROVAÇÃO. MULTA DIÁRIA ... -
Alienação parental: conceito, efeitos e particularidades
... situações de aparente desamor, talvez com gestos simples de rejeição, como negar-se a tirar fotos ao lado do filho em data expressiva para a ...
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Acórdão Nº 0623939-83.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-06-2021
CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. MEDICAMENTOS NÃO FORNECIDOS PELO SUS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA DOS FÁRMACOS DISPONIBILIZADOS PELOS SUS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA EXISTENTES COM RELAÇÃO À PARCELA DA PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. REJEIÇÃO. OBRIGAÇÃO ... CONCORRENTE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO ... DIGNIDADE ... -
Acórdão Nº 0001059-10.2018.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 31-07-2023
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 42 E 59, DA LEI N. 8.245/1991. CESSAÇÃO DO PAGAMENTO SEM A REABILITAÇÃO AO LABOR. VALORES RETROATIVOS DEVIDOS. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE AUTORIZAM A CONVERSÃO. PRECEDENTES. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA
... sucesso em razão da rejeição do pino metálico pelo seu ... organismo, o que impossibilitou a ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , fortalecendo a sectarização da vida política e a rejeição à democracia. Fome, desemprego, desesperança e o sentimento de traição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003492-70.2020.8.19.0203 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003492-70.2020.8.19.0203 Recorrente (ré): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido (autor): LUIZ ANTONIO PINTO DE ALMEIDA Origem: Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... 03 - Rejeição pulmonar aguda e crônica ... 04 - Infecção no paciente transplantado ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... 03 - Rejeição pulmonar aguda e crônica ... 04 - Infecção no paciente transplantado ...
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Acórdão nº 7010720-05.2020.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-02-2023
Apelações. Ação ordinária. Direito administrativo e constitucional. Saúde. Tratamento domiciliar. Home care. Recusa injustificada. Comprovação. Ausência. Termo inicial. Tutela de urgência. Descumprimento. Sucumbência. Ônus. Requeridos. Honorários. Fixação. Liquidação. 1. É dever do Estado em sentido amplo – compreendidos aí todos os entes federativos – disponibilizar gratuitamente às pessoas...
... Ministro Celso de Mello acompanhando o Ministro Edson Fachin na rejeição dos embargos de declaração. Na sequência, o Tribunal, por maioria, ... -
Decisão Monocrática nº 10000100496553000/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2010
Mandado de segurança. Pedido de fornecimento de medicamento. Paciente necessitada e portadora de doença grave. Verificados os requisitos do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, inclusive o risco de ineficácia da segurança, caso seja deferida ao final, determina-se, liminarmente, o fornecimento de medicamento à paciente necessitada e portadora de doença grave.
... érios sobre o paciente transplantado, dentre eles o aumento de rejeição aguda e crônica, com redução da sobrevida; que é indicado o ... -
PORTARIA Nº 766, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... - com complicações múltiplas T868 - Outra insuficiência ou rejeição de outros órgãos ou tecidos transplantados Origem 05.01.07.006-0 RENASES ...
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PORTARIA SAES/MS Nº 766, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (*)
... - com complicações múltiplas T868 - Outra insuficiência ou rejeição de outros órgãos ou tecidos transplantados Origem 05.01.07.006-0 RENASES ...
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Acórdãos nº 0130452-20.2008.8.26.0002 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Acórdão combatido que apresenta contradição Acolhimento apenas para constar na ementa dos embargos declaratórios opostos pela autora que se trata de ação de cobrança de indenização securitária proposta por beneficiária, no qual houve omissão do segurado acerca do diagnóstico de leucemia linfoide crônica em data anterior ao preenchimento da proposta de adesão do seguro No...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... possível trabalhando, notadamente porque, caso haja rejeição ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Bolsonaro tem maior rejeição entre a população feminina ... São elas também as mais sensíveis aos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 41 DO CPP. CRIMES DE AUTORIA COLETIVA. HIPÓTESES DE REJEIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. AUSÊNCIA DA DATA DOS FATOS ...
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Acórdão Nº 5002441-87.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDO O FORNECIMENTO DE TRATAMENTO PARA LEUCEMIA MIELOIDE AGUDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.ALEGADA INAPLICABILIDADE DA LEI N. 9.656/1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. INSUBSISTÊNCIA. INCIDÊNCIA NOS CONTRATOS FIRMADOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA SE NÃO COMPROVADA A OFERTA,...
... REJEIÇÃO. BENEFICIÁRIO IDOSO DIAGNOSTICADO COM CÂNCER DE PRÓSTATA, SÍNDROME ... -
Acórdão Nº 5024113-89.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO LIMINAR QUE LIMITOU O REAJUSTE DAS MENSALIDADES. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. NEGATIVA DE QUE HOUVE REAJUSTE. AFIRMATIVA DE QUE HOUVE NOVA CONTRATAÇÃO DE PLANO COLETIVO. AUMENTO DA PARCELA MENSAL SUPERIOR A 100% (CEM POR CENTO). RISCO A SUBSISTÊNCIA DO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA AUMENTO...
... REJEIÇÃO. BENEFICIÁRIO IDOSO DIAGNOSTICADO COM CÂNCER DE PRÓSTATA, SÍNDROME ...