relação de consumo banco
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... VI - a montagem de uma rede de banco de dados e imagens, para apoio às ações ... ção acerca da redução de padrões de consumo, da reutilização de materiais, da separação ... III - economicidade, medida pela relação entre a magnitude dos recursos a alocar e o ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano ... ável sem propósito comercial para consumo" na propriedade e manejo sustentável para explora\xC3" ... ção financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil ... ARTIGO 48 ... A ...
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Acórdão nº REsp 1276311 / RS de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO ENTRE BANCO E CLIENTE. CONSUMO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EXTINGUINDO O DÉBITO ANTERIOR. DÍVIDA DEVIDAMENTE QUITADA PELO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO POSTERIOR NO SPC, DANDO CONTA DO DÉBITO QUE FORA EXTINTO POR NOVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO...
... : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S⁄A - BANRISUL ... RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO ENTRE BANCO E CLIENTE. CONSUMO. CELEBRAÇÃO DE ... -
Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... disponíveis, observada precedência em relação àqueles apurados por instituições oficiais de ... de investimento ou carteira, e pelo banco custodiante, no caso de certificados ... importação as mercadorias destinadas a consumo no recinto de congressos, feiras e exposições ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... será deduzido do que for devido em relação ao período de apuração encerrado no dia 31 de ... Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de ... destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização ... Liquidação ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... ências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público; ... serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e recursos naturais; ... IV - ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil. " ... "Art. 27 ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... , de maneira a atender às necessidades de consumo" interno de petróleo e seus derivados, biocombust\xC3" ... II - manter banco" de informações relativo ao sistema de movimenta\xC3" ... 52; ... IV - a relação de documentos exigidos e os critérios a serem ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... - na data do lançamento contábil, em relação às operações e às transferências internas ... instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja ... giro associado, a produção de bens de consumo para exportação, ao setor de energia elétrica, ...
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Acórdão nº REsp 947933 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO" JURÍDICA ENTRE BANCO E CLIENTE. CONSUMO. DECLARA\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades ... II - decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou ... ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... aduaneiro, antes de despachados para consumo, sem ônus para a Fazenda Nacional; e ... X ... exigidas as contribuições somente em relação ao que exceder a 1% (um por cento) ... óstico e radioterapia, quimioterapia e de banco de sangue; ...
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DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... de 1970, desde que incluídos em relação de bens legalizada peIa autoridade consular até ... ão fornecer produtos destinados ao uso ou consumo de bordo de embarcações ou aeronaves, de ... évia da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. - CACEX ... Art. 18. A ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ção de adotar medidas necessárias em relação aÌ situação a ele relatada ... Art. 10. A ... publicações técnicas especializadas, em banco de dados e sistema específico instituído para o ... serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e de recursos naturais; ... IV - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9715, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... ção calculada na forma do inciso I, em relação às receitas decorrentes de operações ... de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego ... Banco Central do Brasil para o PASEP terá como base de ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... § 1º Em relação aos ativos financeiros sujeitos a retenção do ... em depositário central autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores ... importada, em razão de seu extravio ou consumo, e de descrição genérica nos documentos ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... Lei conterão anexo específico com a relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com ... e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... o valor a título de dependente em relação aos seus próprios dependentes, ao cônjuge ... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ... destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização ... Parágrafo ...
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Processo nº 0483572-58.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ... APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ...
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Processo nº 0406198-58.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ... banco ...
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Acórdão Nº 0002685-48.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... DE SOUSA LOPES (OAB TO006671) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : WILSON SALES ... , II, CPC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - BANCO NÃO JUNTA CONTRATO - ...
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Processo nº 0212629-92.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Banco. Contrato de Seguro Não Celebrado. Débitos Em Conta Indevidos. Devolução Simples, Nos Limites Do Pedido. Dano Moral Não Configurado. Sumula N° 75 Do Pjerj. Recurso de Apelação e Recurso Adesivo Desprovidos.
... Apelante 2: BANCO BRADESCO S.A. (RECURSO ADESIVO) ... APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ... -
Processo nº 0025054-11.2015.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Mayo de 2017
... Apelado: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. ... APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. BANCO. ... IMPUGNAÇÃO ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... rural, seja mantido inexplorado em relação às possibilidades físicas, econômicas e ... ao Tesouro Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, ... , de forma a que ela atenda não só ao consumo" nacional, mas também à possibilidade de obtenç\xC3" ...
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Decisao Nº 0507988-70.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO. CLONAGEM DE CHEQUES. AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO POR PARTE DO BANCO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IDENTIFICADO. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. PATAMAR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). PLEITO PELA REDUÇÃO. VALOR EXAGERADO. INOCORRÊNCIA. VALOR SUFICIENTE. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA INALTERADA.
... Apelante : Banco Santander Brasil S/A ... Advogado : Carlos ... pelo réu IMES (FTC), julgando em relação a ele extinto o feito sem resolução do mérito ... RELAÇÃO DE CONSUMO. CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL ...