relação de emprego representante comercial
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... e Negócios (CGSIM), presidido por representante indicado pelo Ministro de Estado da Economia, nos ... para o funcionamento do estabelecimento comercial, no caso de os Municípios disponibilizarem ...II – a relação nominal das bases mínimas que comporão o Sira;. ...a) ocupante de cargo ou emprego com atribuições relacionadas com a atividade de ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
...IV - exercer profissão liberal, emprego particular, comércio, ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista ou cotista sem ...1o desta Lei, a relação das populações:. #Redação dada pela Lei ... sem a presença obrigatória de representante do Ministério Público. ARTIGO 109. O Tribunal ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da ... das frações do objeto com relação às quais haverá liberdade para os contratados ... terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil. § ... especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. Art. ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
...ça, isoladamente ou em conjunto, em relação a:. #Redação dada pela Lei nº 13.969, de 2019. ...comercial, não aplicado o disposto no parágrafo único do ... a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. ...I - o agente for ou tiver sido representante, mandatário, preposto, sócio ou empregado do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-480-57.2012.5.08.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. PRESENÇA DOS ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O contrato de representação comercial, também denominado contrato de representação mercantil, refere-se a uma relação jurídica não empregatícia, caracterizada pela...
...1. PRESCRIÇÃO. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. PRESENÇA DOS S DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE ... -
Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
..., de forma integrada às escriturações comercial e fiscal, que discriminará:. ... b) a entrega, a qualquer título, a representante da beneficiária;. c) a remessa, em favor da ...d) o emprego do valor, em favor da beneficiária, em qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000907-95.2016.5.06.0171), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de representante comercial são deveras similares, tendo como seu maior traço de distinção a subordinação jurídica, pois na relação de representação comercial autônoma não está configurado o requisito da subordinação jurídica, característica essencial do vínculo empregatício que o...
... RECORRIDOS : COMLUB COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA. e COSAN LUBRIFICANTES E ...NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... o território nacional e fora dêle, em relação às fôrças e órgãos que constituem seus ... pelo Ministério Público, como representante da lei e fiscal da sua execução, e o de defesa ...Emprêgo de fôrça. ARTIGO 234. O emprego de fôrça só é permitido quando ... dias, de estabelecimento industrial ou comercial, bem como de sociedade ou associação, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165-42.2010.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDA. REPRESENTANTE COMERCIAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal indicados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
...RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDA. REPRESENTANTE ... a recorrente como representante comercial, pois tencionava apenas mascarar o vínculo ... -
Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... - substância ou produto não ativo em relação à eficácia dos agrotóxicos e afins, usado ... uso (culturas e doses) e modalidades de emprego já registradas. #Incluído pelo Decreto nº ...representante legal ou contratual, pessoa individual ou órgão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000825-27.2019.5.06.0020), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE. Comprovada a prestação de serviço na qualidade de representante comercial, não há que se reconhecer a relação de emprego alegada na petição inicial. Recurso ordinário obreiro a que se nega provimento.
... Recorrida : MEDICICOR COMERCIAL EIRELI . Advogados : AYRLLIS SOLANO GONDIM e ...REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE. ... -
Acórdão Nº 0021006-51.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Do conjunto probatório presente nos autos, observa-se a figura da representação comercial autônoma, nos moldes do artigo primeiro da Lei nº 4.886/65. Inviável o reconhecimento de vínculo emprego. Apelo da reclamada provido.
... EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Do conjunto ... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
... social, o empenho na obtenção de emprego. ARTIGO 26. Considera-se egresso para os efeitos ... composto, no mínimo, por 1 (um) representante de associação comercial ou industrial, 1 (um) ...§ 2o Ao condenado dar-se-á a relação de seus dias remidos. #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão Nº 0020727-63.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-10-2019
RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. O traço distintivo entre o trabalho de representante comercial e a relação de emprego é a subordinação jurídica presente nesta, já que em ambas relações há onerosidade e não eventualidade e pode haver pessoalidade. Caso em que a prova demonstra que os reclamantes atuavam com autonomia, sem a presença dos elementos caracterizadores da relação de emprego
...RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS. EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. O traço ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;. #Incluído pela Lei nº 9.876, de ...ário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e o liquidante de empresa em ... ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades ... no foro de domicílio de seu representante ou assistente. ARTIGO 51. É competente o foro de ...emprego" ou decorrente de contrato de prestação de servi\xC3"... a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
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Acórdão Nº 0020885-78.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL . O traço distintivo entre o trabalho de representante comercial e a relação de emprego é a subordinação jurídica presente nesta, já que em ambas relações há onerosidade e não eventualidade e pode haver pessoalidade. Caso em que a prova demonstra que a reclamante atuava com autonomia, sem a presença dos elementos caracterizadores da relação de...
... EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL . O traço ... -
Acórdão Nº 0020900-87.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Do conjunto probatório presente nos autos, observa-se a figura da representação comercial autônoma, nos moldes do artigo primeiro da Lei nº 4.886/65. Inviável o reconhecimento de vínculo emprego. Apelo provido.
...RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Do conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2935-78.2010.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional quando o eg. TRT apresenta fundamentação para o decisum¸ com exposição detalhada dos depoimentos testemunhais que firmaram a sua convicção (art. 131 do CPC) sobre a descaracterização do contrato de representação comercial. Intactos, assim, os artigos 832...
...ção do contrato de representação comercial. Intactos, assim, os artigos 832 da CLT, 93, IX, ...Recurso de revista não conhecido. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. DESCARACTERIZAÇÃO. O DE EMPREGO. Não ofende os artigos 1º e 28 da Lei nº ... regional que demonstra que o caso é de relação de emprego e não de representação comercial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000378-46.2017.5.06.0008), 10-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de representante comercial são deveras similares, tendo como seu maior traço de distinção a subordinação jurídica, pois na relação de representação comercial autônoma não está configurado o requisito da subordinação jurídica, característica essencial do vínculo empregatício que
...NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002505-06.2016.5.06.0391), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de representante comercial são deveras similares, tendo como seu maior traço de distinção a subordinação jurídica, pois, na relação de representação comercial autônoma, não está configurado o requisito da subordinação jurídica, característica essencial do vínculo empregatício...
...NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000666-50.2020.5.06.0311), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de representante comercial são deveras similares, tendo como seu maior traço de distinção a subordinação jurídica, pois na relação de representação comercial autônoma não está configurado o requisito da subordinação jurídica, característica essencial do vínculo empregatício que...
...NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001435-23.2017.5.06.0001), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de representante comercial são deveras similares, tendo como seu maior traço de distinção a subordinação jurídica, pois na relação de representação comercial autônoma não está configurado o requisito da subordinação jurídica, característica essencial do vínculo empregatício que o...
...NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140140-96.2007.5.01.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. DESPROVIMENTO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...GMACC/prg/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000235-76.2016.5.06.0013), 22-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE. Comprovada a prestação de serviço na qualidade de representante comercial, mediante prova segura e convincente quanto à autonomia do labor do autor, não há que se reconhecer a relação de emprego alegada na petição inicial. Recurso ordinário não provido.
...REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE. ...