Relações de Parentesco
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Acordao N° 1671350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Direito de família. Exoneração de alimentos. Maioridade. Alimentanda. 21 anos. Curso superior concluído. Prova da necessidade. Ausente. Aptidão para o trabalho. Extinção da obrigação alimentar. Possibilidade. 1. A maioridade, por si só, não é motivo suficiente para a extinção automática do direito à percepção dos alimentos, entretanto, nessa situação, a obrigação alimentar deixa...
... familiar e passa a ser devida em virtude das relações de parentesco, recaindo sobre a parte alimentada o ... ônus de comprovar ... -
Acordao N° 1373721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Família. Alimentos. Exoneração. Alimentando. Maioridade. Preliminar. Nulidades. Fundamentação. Ausência. Rejeição. Provas. Curso superior. Matrícula. Autossuficiência não verificada. Necessidades reconhecidas. Revisão. Adequação. Sentença mantida. 1. O superior tribunal de justiça decidiu que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes,
... fundamento o poder familiar e passa a ser devida em virtude das relações ... de parentesco, recaindo sobre a parte alimentada o ônus de comprovar ... -
Acordao N° 1428184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos. Demanda advinda do gestante. Vinculação biológica do nascituro com o demandado. Indícios de paterindade. Demonstração. Demandante. Renda própria. Montante não substancial. Necessidade alimentícia premente. Capacidade contributiva do genitor. Condição de assalariado. Inexistência. Renda mensal. Demonstração.
... ação alimentar fundada em relações de parentesco pré-constituídas, o que, entrementes, não enseja a ... -
Decisão Monocrática nº 50047230620208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-06-2022
... A NATUREZA DA MEDIDA, CONSIDERADOS, DE PREFERÊNCIA, O GRAU DE PARENTESCO E AS RELAÇÕES DE AFINIDADE E AFETIVIDADE." NO CASO, A GENITORA DO ...
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Acordao N° 1241599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Agravo de instrumento. Revisão de alimentos. Filha maior. Alteração significativa da capacidade financeira do alimentante e da atual situação da alimentada. Não comprovação. Redução do quantum fixado a título de alimentos. Não cabimento. 1. Os alimentos devem expressar as necessidades da alimentanda, de forma a proporcionar um viver condigno com a sua realidade social, sem olvidar a adequação às...
... devidos em face do Poder Familiar e passam a ter fundamento nas relações de ... parentesco, em que se exige a prova da necessidade da alimentanda ... -
Acórdãos nº 1081693-24.2016.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... reside no local há longo período, ressaltando parentesco ascendente, além de mencionar que o de cujus, Laureci, ...
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Acórdãos nº 2206263-35.2020.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2021
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO FAMÍLIA RELAÇÕES DE PARENTESCO REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA ...
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Acordao N° 1694041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023
Apelação civil. Alimentos. Ex-companheira. Obrigação excepcional. Transitoriedade. Plano de saúde. Manutenção. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. O artigo 1. 694 do código civil prevê a possibilidade de prestação alimentar fundada nas relações de parentesco e na solidariedade familiar. 1. 1. A obrigação de prestar alimentos, recíproca entre ex-cônjuges ou ex-companheiros, decorre do princípio...
... prevê a possibilidade de prestação alimentar fundada nas relações de ... parentesco e na solidariedade familiar. 1.1. A obrigação de ... - Acórdãos nº 1007200-76.2016.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
- Acórdãos nº 0000952-56.2013.8.26.0411 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
- Acórdãos nº 0012602-90.2013.8.26.0576 de 10ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
- Acórdãos nº 1007089-23.2017.8.26.0047 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0038624-50.2022.8.19.0000 (Cível), 14-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. RÉU SOLTO. ESTUPRO PRATICADO, PELO TIO, CONTRA, SOBRINHA, MENOR DE 18 ANOS E MAIOR DE 14 ANOS. ART. 213, §1º DO CÓDIGO PENAL. O juízo suscitante - VII Juizado de Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher da Regional da Barra da Tijuca - argumenta que não basta que o crime seja praticado contra mulher no âmbito doméstico ou familiar, exigindo-se que a motivaç
... feminismo. As relações de gênero podem ser estudadas a partir das ... identidades feminina e ... contexto familiar, de relações afetivas e de parentesco, o filho de ... Celso, WILLIAM DOS SANTOS PONTE, ora interessado, tio da ... -
ACÓRDÃO Nº 1126/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 31-01-2017
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE FRAUDE À LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. POSSÍVEIS RELAÇÕES DE PARENTESCO ENTRE OS SÓCIOS DA UNIDADE HOSPITALAR CONTRATADA E OS GESTORES MUNICIPAIS. DILIGÊNCIA E AUDIÊNCIA. REITERAÇÃO DA DILIGÊNCIA. NÃO ATENDIMENTO DA DILIGÊNCIA. REVELIA. APLICAÇÃO DE MULTA PELO NÃO ATENDIMENTO DA DILIGÊNCIA DO RELATOR. DETERMINAÇÃO. FIXAÇÃO DE PRAZO. ALERTA. NÃO ATENDIMENTO DA...
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Acórdão nº 0041988-03.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALIMENTOS. INCONFORMISMO DA APELANTE. ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA APELANTE. ESTUDANTE DE CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. Não basta apenas o advento da maioridade para que a
... de sustento cede lugar agora para a solidariedade, advinda das relações de parentesco, estando contido o dever de educação no universo dessas ... -
Acórdãos nº 1008101-04.2019.8.26.0047 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2020
... ário, resultaria verdadeira desordem na linha de parentesco entre os envolvidos. 4. Satisfação do melhor interesse da jovem ...
- Acórdãos nº 0957376-36.2012.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 0003658-26.2014.8.26.0104 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 1001638-38.2017.8.26.0040 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
- Acórdãos nº 1053170-34.2018.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2020
- Acórdãos nº 0004485-19.2018.8.26.0000 de Câmara Especial, 19 de Marzo de 2018
- Acórdãos nº 0034280-40.2013.8.26.0002 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 1019761-45.2017.8.26.0344 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
- Acórdãos nº 2021518-85.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
- Acórdãos nº 1000575-28.2014.8.26.0510 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2016